quinta-feira, 12 de novembro de 2020

NATALIE UNTERSTELL Um adeus às canetadas antiambientais, FSP

 Natalie Unterstell

Mestre em políticas públicas pela Universidade Harvard (EUA), é coordenadora do Política por Inteiro (projeto que monitora diariamente atos do governo federal relativos à política ambiental)

Vendo a proteção ao meio ambiente somente como ônus, Donald Trump fez da desregulação maciça uma peça chave de seu mandato: quase 200 normas foram revogadas, com efeitos no aumento da poluição do ar e dos gases de efeito estufa.

Seu alvo principal foi o setor de transportes, que responde por um terço das emissões dos Estados Unidos. Padrões de eficiência veicular foram reduzidos em 70%, e a administração Trump tentou proibir limites mais rígidos e metas de eletrificação pelos estados. A revogação do Plano de Energia Limpa, o Clean Power Plan, que buscava incentivar a transição de carvão para fontes renováveis, foi um dos casos mais emblemáticos no setor elétrico. À retirada dos Estados Unidos do Acordo de Paris, Trump somou ainda a recusa em ratificar os termos de proteção da camada de ozônio.

Foram registrados cerca de 450 ataques à ciência, segundo monitoramento da Universidade Columbia, na forma de desaparecimento de dados, cala-bocas a cientistas, cortes orçamentários e recusa em apoiar políticas baseadas em evidências.

Mas a agenda de Trump acabou provocando efeito inverso, potencializando o controle social sobre o governo e também um vibrante campo de atores comprometidos com a ação climática nos Estados Unidos.

Estima-se que mais de 20 iniciativas de monitoramento das canetadas de Trump tenham surgido desde 2017. Dos discursos às liberações de licenças, os atos de desproteção ambiental foram submetidos ao máximo escrutínio público.

Tanto estados como organizações civis foram às cortes contra retrocessos. Somente a EarthJustice entrou com 120 ações judiciais contra Trump. De 17 que foram julgadas, ganhou 16.

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Autoridades locais também recriaram os padrões desfeitos por ordem federal. Estados ignoraram a revogação do Clean Power Plan e mantiveram o descredenciamento das usinas a carvão, em sintonia com a queda no preço das renováveis. A Califórnia fechou um acordo com Ford, Honda, BMW, Volkswagen e Volvo para manter os padrões de economia de combustível da era Obama. O Colorado e o Novo México criaram políticas para conter vazamentos de metano oriundos da exploração de petróleo e gás. Outros 16 estados anunciaram planos para reduzir o uso de HFCs, gases que ferem a camada de ozônio.

Até mesmo autoridades federais, como o US Financial Stability Board, que se dedica à política monetária, incluíram o risco climático em suas decisões. A despeito de Trump.

Esperam-se agora a retomada de padrões ambientais por Joe Biden e Kamala Harris e uma leitura equilibrada sobre custos e benefícios da regulação ambiental, começando com o retorno ao Acordo de Paris em 20 de janeiro de 2021.

O fim da era Trump na Casa Branca marcará um desejado adeus aos sinais pró-carbonização que se avolumaram nos últimos quatro anos. Finalmente, a miragem de que a desproteção do meio ambiente e do clima é vantajosa poderá ser desfeita por lá.

Por aqui, não parece que as famigeradas “boiadas” nem o desdém à ciência sejam originais. A diferença ao modo Trump é que a pandemia virou subterfúgio. Mas a sociedade civil, o empresariado e os governos locais brasileiros também estão de olho. Simplificar regras e desentulhar regulações, sim. Provocar danos irreversíveis ao ambiente e a nossa sociedade, jamais.