Secretaria da Justiça promove nesta quarta-feira a I Feira de Direitos Humanos (pauta)

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania promove nesta quarta-feira (7/12) a I Feira de Direitos Humanos, iniciativa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. O evento, que terá palestra de abertura a cargo do ex-ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, às 9h30, reunirá 17 projetos e trabalhos voltados aos direitos humanos desenvolvidos pela sociedade civil, além de debates sobre os quatro eixos orientadores da Feira.

“Políticas para populações vulneráveis: acesso à justiça para populações vulneráveis” será o tema da palestra da Ayres Britto, às 9h30. A mesa de abertura terá, ainda, o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, e o ex-titular da Pasta Belisário dos Santos Junior (1995 a 2000).

A Feira, promovida pelo Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI), da Coordenação Geral de Apoio aos Programas de Defesa da Cidadania e do Centro de Integração da Cidadania, rememora os 68 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, celebrados no próximo dia 10 de dezembro de 2016. Seus objetivos são incentivar a realização de projetos e trabalhos voltados aos direitos humanos nas universidades e faculdades, divulgar projetos inovadores voltados aos direitos humanos, favorecer a criação e o desenvolvimento de novas ações e intervenções voltadas aos Direitos Humanos, e reforçar o compromisso da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania com a população por meio da participação cidadã.

O evento terá exposição de 17 projetos desenvolvidos com êxito e com inovação por organizações do poder público e da sociedade civil e selecionados entre 59 trabalhos inscritos.

A programação inclui mesas de debates com a participação de representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca), da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), do Instituto Sou da Paz e do Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo (CDHEP).  

Por meio de organizações parceiras - Defensoria Pública Estadual, Fundação Programa de Proteção e Defesa do Consumidor- Procon, e Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp),  também serão oferecidos, respectivamente, atendimento jurídico, atendimento sobre direitos do consumidor e uma feira de artesanato de produtores assentados rurais e quilombolas.

A Feira será realizada até às 17 horas no Espaço da Cidadania “André Franco Montoro”, na sede da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, no Pátio do Colégio, 184, centro da Capital. A participação no evento é livre, sem necessidade de inscrição prévia.

PROGRAMAÇÃO
9h30 - Políticas para populações vulneráveis: acesso à justiça para populações vulneráveis
Palestrante: Carlos Ayres Britto (Ministro do STF - Supremo Tribunal Federal, gestão de 2003 a 2012, e Presidente daquela corte e CNJ - Conselho Nacional de Justiça em 2012)
Participantes: Marcio Fernando Elias Rosa (Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania) e Belisário dos Santos Junior (Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, gestão de 1995 a 2000)

11h - Apoio e proteção à vítima de violência: enfrentamento à violência contra criança e adolescente
Debatedores: Paulo César Oliveira (Condeca) e Rodrigo Pereira (Instituto Sou da Paz)
Mediadora: Ana Carolina (Secretaria da Justiça)

14h – Saúde e Direitos Humanos - Enfrentamento às drogas e Bioética.
Debatedoras/Debatedor: Maria Garcia (Professora livre-docente da Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP), Fabiana Botelho Zapata (2ª Subdefensora Pública-Geral do Estado) e Mario Sérgio Sobrinho (Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo)
Mediadora: Deborah Malheiros (Secretaria da Justiça)

15h - Fomento ao fortalecimento de ações e redes comunitárias: questões atuais sobre a constituição de redes de proteção à pessoa

Debatedoras: Silene Amorim Monteiro e Sabrina Paroli  (Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo - CDHEP ) e Juliana do Val Ribeiro (Defensora Pública Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude)
Mediador: Haroldo Tani (Secretaria da Justiça)

Assessoria de Comunicação

Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

(11) 3291.2612

Do que o agronegócio tem medo?, FSP

PAULO MOUTINHO

06/12/2016  02h00

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Em 2012, a bancada ruralista realizou o sonho que acalentava havia mais de uma década: mudar o Código Florestal. A lei foi enfraquecida e recortada sob medida para atender aos interesses dos terratenentes. Agora que o governo dá sinais de que está disposto a fazê-la cumprir, o agro "pop" parece se arrepender.
No centro da polêmica está a decisão do governo federal de abrir para consulta pública os dados do Cadastro Ambiental Rural, o CAR. De agora em diante, qualquer cidadão pode olhar imagens de satélite de mais de 3 milhões de propriedades rurais em todo o país para saber se elas estão desmatando ilegalmente ou recuperando florestas.
A plataforma (www.car.gov.br/publico/imoveis/index) foi anunciada em 28/11, mesma data em que saíram os dados que mostram um aumento de 29% no desmatamento na Amazônia -uma má notícia para um governo que ainda busca se firmar frente à opinião pública.
A medida causou alvoroço entre os ruralistas, que já pediram publicamente a cabeça do ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho (PV), para conseguir isenções na lei de licenciamento ambiental.
Representantes do setor vaticinaram que Sarney estaria assinando a própria demissão ao abrir o CAR ao público. Segundo eles, trata-se de uma violação de privacidade inadmissível, uma entrega de informações estratégicas do agronegócio brasileiro à concorrência estrangeira -ou, pior, às ONGs ambientalistas.
Tal discurso contraria os interesses do próprio setor produtivo. Primeiro, ao ressuscitar a polarização tola entre "produção" e "preservação", que os ruralistas juraram que a mudança no Código Florestal viria sanar para sempre.
Segundo, ao sinalizar para o mercado internacional de commodities que o velho Brasil do desmatamento sem controle e dos desmandos do latifúndio parece estar de volta.
Os ruralistas fariam bem em ler a lei que eles mesmos aprovaram em 2012. Lá está escrito que o Cadastro Ambiental Rural é um "registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais (...) compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento". Transparência, portanto, está na própria essência do instrumento. O ministro do Meio
Ambiente está apenas dando o "cumpra-se" a uma previsão legal. Com atraso, aliás.
O monitoramento, além disso, não é uma invenção nova: o Ibama mantém na internet desde 2008 uma lista de propriedades embargadas por desmatamento ilegal, que, diferentemente do CAR, contém o nome de cada proprietário.
Além de tudo, a transparência é uma oportunidade comercial para o Brasil. Tradings do agronegócio, grandes compradores de commodities e bancos que aderem a protocolos verdes terão sua vida imensamente facilitada pelo cadastro ambiental público.
Setores mais modernos do agronegócio já perceberam isso -tanto que a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, da qual a Sociedade Rural Brasileira faz parte, manifestou-se publicamente a favor da transparência.
A parcela minoritária, mas estridente, de representantes do agronegócio que opta por tentar matar o mensageiro em vez de escutar a mensagem deve ter algo muito grave a esconder.

PAULO MOUTINHO, biólogo, é pesquisador-sênior do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), organização integrante do Observatório do Clima e do Observatório do Código Florestal

PARTICIPAÇÃO

217 Usinas e 6 milhões de hectares de cana, censo

rasil atinge o segundo pior índice da história, pior foi só em 1999. Região de Ribeirão Preto está com um dos canaviais mais velhos do Brasil. Variedade de cana mais plantada no Brasil tem baixa performance com a mecanização, mas segue dominando.

novaCana.com — 06/12/2016

Em um dos levantamentos mais abrangentes sobre as variedades que dominam os canaviais brasileiros, o Instituto Agronômico (IAC) levantou as opções escolhidas por 217 usinas sucroalcooleiras da região Centro-Sul durante a safra 2016/17.

O estudo é resultado do mapeamento de uma área plantada com cana alcançando 6,1 milhões de hectares. Essa área pesquisada corresponde a 76% do total estimado de toda a área cultivada na maior região produtora de cana do país, de 8 milhões de hectares. Além disso, a pesquisa coletou informações sobre a intenção de plantio para os próximos anos de 124 unidades, somando 517,8 mil hectares recenseados.

O resultado é o quadro mais completo sobre como as usinas nacionais estão adotando diferentes variedades de cana-de-açúcar e como os canaviais vão evoluir no próximo ciclo da cultura.

Mesmo com os números médios mostrando uma deterioração dos canaviais, há mudanças em alguns estados que trazem perspectiva de melhora pela frente.

Para aqueles interessados no médio prazo, a expectativa de melhora traz um bom horizonte. No entanto, para a próxima temporada, a situação média dos canaviais é ruim e entre as causas principais estão os efeitos tanto da baixa renovação dos canaviais, como da falta de investimento no campo, que devem ser fortemente sentidos e afetar a produtividade agrícola em 2017/18.

O portal novaCana apresenta a seguir o resultado desta compilação e os principais insights obtidos pelos analistas. E mais: 16 gráficos com os principais indicadores de uso varietal no Centro-Sul, nos estados da região e nas principais cidades paulistas:

- Relação Plantio e Cultivo 
- O que foi plantado X O que as usinas planejam plantar
- Participação das variedades na área cultivada e relação colheita e plantio por tipo de cana
- Ranking do uso de variedades de cana por Estado
- Ranking do uso de variedades de cana por cidade paulista produtora
- Índice de Atualização Varietal 
- Índice de Concentração Varietal 
- Índice de Maturação Varietal 
- Índice de Estágio Médio de Corte 
- Relação Estágio Médio de Corte: EMC X TCH

O texto acima é apenas uma breve introdução. Para ver esta página completa