PAULO MOUTINHO
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Em 2012, a bancada ruralista realizou o sonho que acalentava havia mais de uma década: mudar o Código Florestal. A lei foi enfraquecida e recortada sob medida para atender aos interesses dos terratenentes. Agora que o governo dá sinais de que está disposto a fazê-la cumprir, o agro "pop" parece se arrepender.No centro da polêmica está a decisão do governo federal de abrir para consulta pública os dados do Cadastro Ambiental Rural, o CAR. De agora em diante, qualquer cidadão pode olhar imagens de satélite de mais de 3 milhões de propriedades rurais em todo o país para saber se elas estão desmatando ilegalmente ou recuperando florestas.
A plataforma (www.car.gov.br/publico/imoveis/index) foi anunciada em 28/11, mesma data em que saíram os dados que mostram um aumento de 29% no desmatamento na Amazônia -uma má notícia para um governo que ainda busca se firmar frente à opinião pública.
A medida causou alvoroço entre os ruralistas, que já pediram publicamente a cabeça do ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho (PV), para conseguir isenções na lei de licenciamento ambiental.
Representantes do setor vaticinaram que Sarney estaria assinando a própria demissão ao abrir o CAR ao público. Segundo eles, trata-se de uma violação de privacidade inadmissível, uma entrega de informações estratégicas do agronegócio brasileiro à concorrência estrangeira -ou, pior, às ONGs ambientalistas.
Tal discurso contraria os interesses do próprio setor produtivo. Primeiro, ao ressuscitar a polarização tola entre "produção" e "preservação", que os ruralistas juraram que a mudança no Código Florestal viria sanar para sempre.
Segundo, ao sinalizar para o mercado internacional de commodities que o velho Brasil do desmatamento sem controle e dos desmandos do latifúndio parece estar de volta.
Os ruralistas fariam bem em ler a lei que eles mesmos aprovaram em 2012. Lá está escrito que o Cadastro Ambiental Rural é um "registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais (...) compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento". Transparência, portanto, está na própria essência do instrumento. O ministro do Meio
Ambiente está apenas dando o "cumpra-se" a uma previsão legal. Com atraso, aliás.
O monitoramento, além disso, não é uma invenção nova: o Ibama mantém na internet desde 2008 uma lista de propriedades embargadas por desmatamento ilegal, que, diferentemente do CAR, contém o nome de cada proprietário.
Além de tudo, a transparência é uma oportunidade comercial para o Brasil. Tradings do agronegócio, grandes compradores de commodities e bancos que aderem a protocolos verdes terão sua vida imensamente facilitada pelo cadastro ambiental público.
Setores mais modernos do agronegócio já perceberam isso -tanto que a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, da qual a Sociedade Rural Brasileira faz parte, manifestou-se publicamente a favor da transparência.
A parcela minoritária, mas estridente, de representantes do agronegócio que opta por tentar matar o mensageiro em vez de escutar a mensagem deve ter algo muito grave a esconder.
PAULO MOUTINHO, biólogo, é pesquisador-sênior do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), organização integrante do Observatório do Clima e do Observatório do Código Florestal
PARTICIPAÇÃO
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