A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania promove nesta quarta-feira (7/12) a I Feira de Direitos Humanos, iniciativa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. O evento, que terá palestra de abertura a cargo do ex-ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, às 9h30, reunirá 17 projetos e trabalhos voltados aos direitos humanos desenvolvidos pela sociedade civil, além de debates sobre os quatro eixos orientadores da Feira.
“Políticas para populações vulneráveis: acesso à justiça para populações vulneráveis” será o tema da palestra da Ayres Britto, às 9h30. A mesa de abertura terá, ainda, o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, e o ex-titular da Pasta Belisário dos Santos Junior (1995 a 2000).
A Feira, promovida pelo Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI), da Coordenação Geral de Apoio aos Programas de Defesa da Cidadania e do Centro de Integração da Cidadania, rememora os 68 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, celebrados no próximo dia 10 de dezembro de 2016. Seus objetivos são incentivar a realização de projetos e trabalhos voltados aos direitos humanos nas universidades e faculdades, divulgar projetos inovadores voltados aos direitos humanos, favorecer a criação e o desenvolvimento de novas ações e intervenções voltadas aos Direitos Humanos, e reforçar o compromisso da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania com a população por meio da participação cidadã.
O evento terá exposição de 17 projetos desenvolvidos com êxito e com inovação por organizações do poder público e da sociedade civil e selecionados entre 59 trabalhos inscritos.
A programação inclui mesas de debates com a participação de representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca), da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), do Instituto Sou da Paz e do Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo (CDHEP).
Por meio de organizações parceiras - Defensoria Pública Estadual, Fundação Programa de Proteção e Defesa do Consumidor- Procon, e Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), também serão oferecidos, respectivamente, atendimento jurídico, atendimento sobre direitos do consumidor e uma feira de artesanato de produtores assentados rurais e quilombolas.
A Feira será realizada até às 17 horas no Espaço da Cidadania “André Franco Montoro”, na sede da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, no Pátio do Colégio, 184, centro da Capital. A participação no evento é livre, sem necessidade de inscrição prévia.
PROGRAMAÇÃO
9h30 - Políticas para populações vulneráveis: acesso à justiça para populações vulneráveis
Palestrante: Carlos Ayres Britto (Ministro do STF - Supremo Tribunal Federal, gestão de 2003 a 2012, e Presidente daquela corte e CNJ - Conselho Nacional de Justiça em 2012)
Participantes: Marcio Fernando Elias Rosa (Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania) e Belisário dos Santos Junior (Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, gestão de 1995 a 2000)
11h - Apoio e proteção à vítima de violência: enfrentamento à violência contra criança e adolescente
Debatedores: Paulo César Oliveira (Condeca) e Rodrigo Pereira (Instituto Sou da Paz)
Mediadora: Ana Carolina (Secretaria da Justiça)
14h – Saúde e Direitos Humanos - Enfrentamento às drogas e Bioética.
Debatedoras/Debatedor: Maria Garcia (Professora livre-docente da Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP), Fabiana Botelho Zapata (2ª Subdefensora Pública-Geral do Estado) e Mario Sérgio Sobrinho (Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo)
Mediadora: Deborah Malheiros (Secretaria da Justiça)
15h - Fomento ao fortalecimento de ações e redes comunitárias: questões atuais sobre a constituição de redes de proteção à pessoa
Debatedoras: Silene Amorim Monteiro e Sabrina Paroli (Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo - CDHEP ) e Juliana do Val Ribeiro (Defensora Pública Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude)
Mediador: Haroldo Tani (Secretaria da Justiça)
Mediador: Haroldo Tani (Secretaria da Justiça)
Assessoria de Comunicação
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
(11) 3291.2612
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