quarta-feira, 16 de abril de 2014

‘Esquerda caviar’, por Francisco Bosco


O colunista escreve às quartas


Infelizmente, a atitude intelectual de Rodrigo Constantino é desonesta, procedendo por reduções e simplificações grosseiras

O mundo já é muito complexo e turvo para os que se propõem a compreendê-lo honestamente. Por compreensão honesta designo fundamentalmente a atitude intelectual que tem como princípio examinar quaisquer argumentos sem o preconceito ideológico que costuma obscurecer a construção coletiva do diagnóstico da realidade. Todos têm, de modo consciente ou não, posições ideológicas prévias, mas essas devem ser sempre submetidas ao teste da realidade; são pontos de partida, não pontos de chegada. Infelizmente, a atitude intelectual de Rodrigo Constantino — como demonstrou Jean Wyllys, com a clareza devida, em artigo recente — é desonesta, procedendo por reduções, simplificações grosseiras, maniqueísmos sistemáticos, diversos procedimentos que agem no sentido de obscurecer o trabalho público e coletivo da compreensão da realidade (sem falar no abuso da dimensão imaginária das polêmicas — recorrendo sempre a argumentos ad hominem e ridicularizando pessoas famosas, a fim de produzir uma espécie de sensacionalismo intelectual).
Ao contrário, vou propor aqui uma leitura honesta do que considero, até onde li, seus argumentos principais na defesa da pertinência da expressão “esquerda caviar”, com tudo o que ela carrega de desqualificação. Vou fazê-lo porque julgo que por meio dessa expressão pode-se compreender melhor quais os sentidos e as possibilidades efetivas da esquerda no mundo atual.
O argumento principal de Constantino é o que a expressão sugere de cara: haveria uma contradição entre ser de esquerda e usufruir das benesses propiciadas pelo capitalismo às classes sociais mais altas. Admitida essa contradição, segue-se logicamente que os ricos autodeclarados de esquerda são hipócritas, apenas adotando o semblant de uma retórica socialmente valorizada — e que a sua diferença para os ricos de direita está tão somente em que esses últimos não capitulam a coerção social da hipocrisia.
Comecemos então por nos perguntar: o que é ser de esquerda? Sem dúvida, ser de esquerda significa primordialmente considerar a redução das desigualdades econômicas e sociais um objetivo fundamental. Isso, entretanto, não implica necessariamente adotar uma perspectiva anticapitalista utópica, seja nos moldes da experiência efetiva da esquerda no século XX ou de algum modelo a se inventar. Concordo com T. J. Clark, para quem, em vez disso, é preciso que a esquerda contemporânea faça profundamente a experiência da sua derrota, das catástrofes intoleráveis por ela produzidas, e se esvazie de sua dimensão utópica, engajando-se antes numa política moderada, operando no interior do capitalismo, “por pequenos passos”, “propostas concretas” agindo no sentido de produzir igualdade em diversos âmbitos.
Provavelmente a experiência de esquerda mais bem-sucedida no mundo hoje é a dos países nórdicos, capazes de dirigir o capitalismo por meio de um Estado pequeno, porém eficaz no sentido de promover equilíbrio social, conciliando assim os princípios do mercado e da seguridade social, da individualidade e do coletivo, em suma, da liberdade e da igualdade (como mostrou ampla matéria da revista “The Economist”, recentemente). Ser de esquerda não implica portanto um anticapitalismo sistêmico e revolucionário — concordo ainda com T. J. Clark quando escreve que, nas condições atuais, a esquerda moderada é que é revolucionária —, cuja prova pessoal de coerência seria uma espécie de franciscanismo, de resto inútil. Mas sim engajar-se, seja por qual via for, na luta pela promoção da igualdade de direitos (conforme fazem, cada um a seu modo, as pessoas desqualificadas por Constantino como símbolos da “esquerda caviar”: Wagner Moura, Regina Casé e Gregorio Duvivier, entre outros).
É oportuno desconstruir outra suposta contradição. Segundo Constantino, os membros da “esquerda caviar” costumam criticar instituições, notadamente a polícia, mas recorrer a elas quando necessário. Deveria ser escusado lembrar que a crítica é um princípio democrático de aperfeiçoamento, e não um instrumento de negação absoluta. Quando pessoas de esquerda criticam a polícia, não estão a defender sua extinção, ingênua ou irresponsavelmente; antes repudiam a sua ação hierarquizante, logo antidemocrática.
O que nos leva a um último aspecto da expressão. Ao negar a possibilidade de cidadãos de classe média e alta serem de esquerda, é nada menos que a mediação social da solidariedade o que se está anulando. Parece ser impossível para Constantino assimilar a ideia de que há pessoas dispostas a defender causas igualitárias mesmo em detrimento de suas vantagens pessoais. Mas, pasme, é precisamente isso o que, como princípio, define a esquerda.

O PAC 3 e as eleições - GIL CASTELLO BRANCO


O GLOBO - 15/04

Em síntese, até dezembro de 2013 mais da metade do PAC 2 sequer saiu do papel


Há dez dias, quando a presidente-candidata anunciou que lançará em agosto — dois meses antes das próximas eleições — a terceira versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 3), lembrei-me dos filmes da série “Rambo”, que agradavam aos cinéfilos menos exigentes, especialmente pela pirotecnia. Na verdade, Lula e Dilma não inovaram ao “batizar” e associar um conjunto de ações aos seus mandatos. Assim foi em governos anteriores com o “Avança Brasil”, o “Brasil em Ação”, o “Programa de Metas”, o “Plano Salte”, entre outros. Estrategicamente, são “títulos fantasia” para Planos Plurianuais (PPAs), previstos na Constituição federal, que os governantes têm por obrigação realizar.

Às vésperas da divulgação do PAC 3, a Associação Contas Abertas reuniu dados oficiais sobre a execução do PAC 2, que abrange o período de 2011 a 2014. Essa etapa do programa foi anunciada com pompa e cerimônia em 29 de março de 2010, na presença de 30 ministros do governo Lula, prefeitos de várias capitais, empresários e líderes de movimentos sociais.

Em síntese, até dezembro de 2013 mais da metade do PAC 2 sequer saiu do papel. Decorridos três anos, dentre os 49.095 empreendimentos, 26.154 (53%) estão nos estágios de “ação preparatória”, “em contratação”, “em licitação de obra” e “em licitação de projeto”. De cada dez iniciativas, menos de quatro estão “em obra” ou “em execução”. Apenas 12% dos empreendimentos estão “concluídos”.

Na Saúde, das 24.006 obras tocadas pelo ministério e pela Funasa, só 2.547 (11%) foram colocadas à disposição da sociedade. As Unidades Básicas de Saúde (UBS) ilustram essa realidade: das 15.652 previstas, irrisórias 1.404 (9%) foram concluídas. Quanto às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), 503 estavam previstas, mas somente 14 ficaram prontas. Nas ações de saneamento e recursos hídricos, das 7.911 iniciativas, apenas 1.129 (14%) foram finalizadas. Pelo visto, para reduzir os problemas da saúde no Brasil, serão necessárias, além dos médicos cubanos, mais infraestrutura e melhor gestão.

Em outras áreas, várias propostas ainda são promessas. No começo do ano passado, durante o programa “Café com a presidenta”, Dilma prometeu entregar até o fim do seu mandato seis mil creches, número que poderia chegar a nove mil. Para a profecia não virar “mico”, as obras terão que ser aceleradas. Das 5.257 creches e pré-escolas constantes do PAC 2 apenas 223 estavam em funcionamento até o fim do ano passado. No esporte, os estádios padrão Fifa estão quase prontos; no entanto, das 9.158 quadras esportivas que seriam construídas em escolas, apenas 481 (5%) foram inauguradas. Nenhum dos 285 centros de iniciação ao esporte ficou pronto.

Os resultados também são pífios nos Transportes. Dos 106 empreendimentos em aeroportos, quase 70% ainda estão em fases burocráticas. De cada três obras em rodovias, apenas uma foi concluída. Das 48 intervenções em ferrovias, apenas 12 chegaram ao fim. Nos chamados PACs do “turismo”, das “cidades históricas” e das “cidades digitais” nenhum dos 733 empreendimentos foi finalizado.

Como quantitativamente os projetos evoluem lentamente, o governo prefere enfatizar que as “ações concluídas” somam R$ 583 bilhões. Deste valor, 44%, isto é, R$ 253,8 bilhões são “empréstimos habitacionais à pessoa física”. Assim, caro leitor, se você for à Caixa Econômica Federal e solicitar empréstimo para a compra de imóvel novo, usado ou para reformas, o financiamento, tão logo liberado, será incluído como “ação concluída” do PAC. Por incrível que possa parecer, o dinheiro que a CEF lhe emprestou — em parte vindo do FGTS, que já era seu e sobre o qual você irá pagar juros — é a principal realização do PAC 2, tal como já acontecera no PAC 1. A soma dos “empréstimos habitacionais à pessoa física” é tão relevante que supera o montante de todas as obras concluídas dos eixos de transporte e energia.

Em agosto, após as comemorações ou a ressaca da Copa, estaremos a dois meses das eleições e os marqueteiros entrarão em campo. O governo associará o PAC 3 à “mãe do programa”, destacando a importância da sua reeleição para a continuidade da saga. A oposição, certamente, irá procurar demonstrar a extensão do canteiro de obras inacabadas. Diante desse panorama, antes de anunciar o PAC 3, seria conveniente o governo acelerar o PAC 2. Afinal, a estratégia política de fazer promessas mirabolantes às vésperas das eleições é mais velha do que os filmes de Sylvester Stallone, o heroico personagem da série “Rambo”.

Justiça suspende audiências e barra Plano Diretor em SP


Liminar acolheu pedido de associação que alega que debates confundem participantes

16 de abril de 2014 | 9h 59

Caio do Valle - O Estado de S. Paulo
Atualizado às 12h25.
Plano Diretor tem como meta deixar cidade menos desigual - Ernesto Rodrigues/Estadão
Ernesto Rodrigues/Estadão
Plano Diretor tem como meta deixar cidade menos desigual
SÃO PAULO - Uma decisão judicial suspendeu a revisão do Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo, um dos principais projetos da gestão do prefeito Fernando Haddad (PT). Com isso, as discussões em torno da proposta ficam impedidas de seguir em frente na Câmara Municipal.
Em uma liminar publicada nesta terça-feira, 15, o desembargador Camargo Pereira, da 3ª. Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, acolheu um pedido da Associação Preserva São Paulo para barrar as audiências públicas realizadas para debater as características do Plano Diretor.
Na avaliação da entidade, essas audiências têm sido convocadas "em desacordo com os princípios da plena informação, da publicidade, eficiência e da supremacia do interesse público, pois, de forma arbitrária, o calendário proposto se inviabiliza aos munícipes e interessados delas participarem, vez que o objeto de discussão das audiências o substitutivo ao PL 0688/2013 é desconhecido pela população."
A Preserva São Paulo perdeu o processo movido contra a Câmara Municipal, mas recorreu e obteve agora a liminar em segunda instância, onde conseguiu a vitória, por meio de um efeito suspensivo. Com isso, a Câmara fica impedida de realizar novos eventos para debater o Plano Diretor. Havia dois marcados para esta quarta-feira, 16, e dois para quinta-feira, 17.
Segundo a entidade que moveu a ação, "nas audiências públicas já realizadas nos dias 5 e 6 de abril, havia pelo menos dois textos diferentes sobre o mesmo assunto, o que confundia os presentes". Por isso, pretendia obter na Justiça a suspensão das audiências convocadas para os dias 14, 15, 16 e 17 de abril. Como a decisão foi tomada nesta terça, a restrição valerá para esta quarta e quinta-feira.
Segundo Jorge Eduardo Rubies, presidente da Associação Preserva São Paulo, as audiências muitas vezes são realizadas na mesma data e textos com diferentes versões circulam nos eventos. Para ele, isso dificulta o processo de debate com a população a respeito do futuro Plano Diretor.
"A cada dia eles mudavam os textos, colocando coisas para favorecer o setor imobiliário, sem consultar e contra os interesses da população. Esse processo está vergonhoso, na verdade. Vários movimentos sociais estão chocados com o que está acontecendo", disse Rubies ao Estado.
Política urbana. O Plano Diretor Estratégico, segundo a Prefeitura, "é a primeira etapa do processo de revisão do marco regulatório de política urbana do município, enquanto tal, estabelece um importante avanço para que se estabeleça um novo modelo de desenvolvimento urbano diretamente atrelado ao enfrentamento das expressivas desigualdades socioterritoriais presentes na cidade de São Paulo".
Seu objetivo é "equilibrar o funcionamento da cidade, combinando uma boa regulação urbana que articule o fortalecimento do controle social com a dinamização das iniciativas" para tornar a cidade menos desigual.
Procurada, a Câmara Municipal informou por meio de nota que "ainda não foi intimada a respeito das audiências públicas do Plano Diretor Estratégico".
Veja a íntegra do despacho judicial: