Liminar acolheu pedido de associação que alega que debates confundem participantes
16 de abril de 2014 | 9h 59
Caio do Valle - O Estado de S. Paulo
Atualizado às 12h25.
Ernesto Rodrigues/Estadão
Plano Diretor tem como meta deixar cidade menos desigual
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SÃO PAULO - Uma decisão judicial suspendeu a revisão do Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo, um dos principais projetos da gestão do prefeito Fernando Haddad (PT). Com isso, as discussões em torno da proposta ficam impedidas de seguir em frente na Câmara Municipal.
Em uma liminar publicada nesta terça-feira, 15, o desembargador Camargo Pereira, da 3ª. Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, acolheu um pedido da Associação Preserva São Paulo para barrar as audiências públicas realizadas para debater as características do Plano Diretor.
Na avaliação da entidade, essas audiências têm sido convocadas "em desacordo com os princípios da plena informação, da publicidade, eficiência e da supremacia do interesse público, pois, de forma arbitrária, o calendário proposto se inviabiliza aos munícipes e interessados delas participarem, vez que o objeto de discussão das audiências o substitutivo ao PL 0688/2013 é desconhecido pela população."
A Preserva São Paulo perdeu o processo movido contra a Câmara Municipal, mas recorreu e obteve agora a liminar em segunda instância, onde conseguiu a vitória, por meio de um efeito suspensivo. Com isso, a Câmara fica impedida de realizar novos eventos para debater o Plano Diretor. Havia dois marcados para esta quarta-feira, 16, e dois para quinta-feira, 17.
Segundo a entidade que moveu a ação, "nas audiências públicas já realizadas nos dias 5 e 6 de abril, havia pelo menos dois textos diferentes sobre o mesmo assunto, o que confundia os presentes". Por isso, pretendia obter na Justiça a suspensão das audiências convocadas para os dias 14, 15, 16 e 17 de abril. Como a decisão foi tomada nesta terça, a restrição valerá para esta quarta e quinta-feira.
Segundo Jorge Eduardo Rubies, presidente da Associação Preserva São Paulo, as audiências muitas vezes são realizadas na mesma data e textos com diferentes versões circulam nos eventos. Para ele, isso dificulta o processo de debate com a população a respeito do futuro Plano Diretor.
"A cada dia eles mudavam os textos, colocando coisas para favorecer o setor imobiliário, sem consultar e contra os interesses da população. Esse processo está vergonhoso, na verdade. Vários movimentos sociais estão chocados com o que está acontecendo", disse Rubies ao Estado.
Política urbana. O Plano Diretor Estratégico, segundo a Prefeitura, "é a primeira etapa do processo de revisão do marco regulatório de política urbana do município, enquanto tal, estabelece um importante avanço para que se estabeleça um novo modelo de desenvolvimento urbano diretamente atrelado ao enfrentamento das expressivas desigualdades socioterritoriais presentes na cidade de São Paulo".
Seu objetivo é "equilibrar o funcionamento da cidade, combinando uma boa regulação urbana que articule o fortalecimento do controle social com a dinamização das iniciativas" para tornar a cidade menos desigual.
Procurada, a Câmara Municipal informou por meio de nota que "ainda não foi intimada a respeito das audiências públicas do Plano Diretor Estratégico".
Veja a íntegra do despacho judicial:
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