sábado, 29 de março de 2014

Ossadas encontradas em vala clandestina do cemitério de Perus irão para universidade


  • Investigação sobre restos mortais de desaparecidos na ditadura não será feita no IML
TÓPICOS DA MATÉRIA:
 
TATIANA FARAH (EMAIL · FACEBOOK · TWITTER)
Publicado: 
 
Atualizado: 
SÃO PAULO - As mais de mil ossadas encontradas em uma vala clandestina do cemitério Dom Bosco, em Perus, deverão ser transferidas para as dependências da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) onde um grupo de antropólogos forenses vai procurar pelos restos mortais de, pelo menos, 22 pessoas desaparecidas durante o regime militar (1964-1985). A transferência dos restos mortais é uma reivindicação da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, que se queixa da proposta inicial do governo federal, de que a investigação dos peritos fosse feita dentro do Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo.
No ano passado, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República anunciou a retomada das buscas pelos desaparecidos em meio às ossadas de Perus. Os ossos foram descobertos em uma vala clandestina em 1990, quando a investigação começou a cargo do médico legista Fortunato Badan Palhares, da Unicamp. Badan foi acusado de negligência pelos familiares e pelo Ministério Público Federal, que move um processo contra ele. Ainda no ano passado, especialistas da Equipe Argentina de Antropologia Forense inspecionaram as ossadas e denunciaram as más condições dos ossos, ameaçados por fungos entre outros problemas.
Em janeiro, o GLOBO informou que, 23 anos depois de descobertas, as ossadas voltariam a ser investigadas, desta vez pelo Grupo de Arqueologia e Antropologia Forense (GAAF) montado pelo governo, em parceria com antropólogos da Argentina e Peru, reconhecidos pelo trabalho de buscas e identificação de desaparecidos políticos da América Latina. Apesar da iniciativa, os familiares ficaram descontentes com a possibilidade de que o trabalho forense fosse realizado nas dependências do Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo.
- O IML trabalhou no sentido de ocultar os cadáveres (durante a ditadura). Nunca veio a público pedir desculpas por isso. Ele também está sendo processado por negligência pelo Ministério Público Federal- justificou Amélia de Almeida Teles, da comissão de familiares.
A comissão pediu a ajuda da ministra de Política para Mulheres, Eleonora Menicucci, médica e ex-dirigente da Unifesp. Ex-presa política, Eleonora abriu o diálogo com a universidade, que na quarta-feira fechou um protocolo de intenções com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A articulação entre o governo e a Unifesp contou ainda com a mediação da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo.
- Retomamos a esperança de que, enfim, esse trabalho de reconhecimento das ossadas será feito. Há dez anos, as ossadas estão no cemitério do Araçá. A Unifesp é um espaço seguro para que o trabalho dos peritos seja realizado e também para que essa equipe de antropologia forense seja de fato criada - disse Amelia Teles.
Segundo a representante da comissão, às 1049 ossadas foram somados restos mortais de duas guerrilheiras do Araguaia, uma delas identificada (Maria Lucia Petit), e ossadas do cemitério municipal do Campo Grande. No entanto, além de Maria Lúcia Petit, até agora foram identificados poucos desaparecidos: Frederico Eduardo Mayr, Dênis Casemiro, Sonia Moraes, Antonio Carlos Bicalho Lana, Helber José Gomes Goulart, Flavio de Carvalho Molina, Luiz José da Cunha, Miguel Sabat Nuet, Manoel Lisboa de Moura e Emanuel Bezerra dos Santos.
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência assinou o protocolo com a Unifesp, agradando aos familiares, mas ainda não bateu o martelo. Vai submeter a proposta aos parceiros que compõem a comissão criada para acompanhar as investigações, incluindo a prefeitura de São Paulo e o Ministério Público Federal.

sexta-feira, 28 de março de 2014

Cesp receberá receita por operação de Três Irmãos

Início do conteúdo


28 de março de 2014 | 13h 21

ANDRÉ MAGNABOSCO - Agencia Estado
SÃO PAULO - A Cesp, empresa que atualmente opera a usina Três Irmãos, no município de Pereira Barreto (SP), continuará a receber pelo serviço prestado com a operação da usina até o novo operador assumir o ativo. A operação das duas eclusas e do canal de navegação continuará sob responsabilidade do governo estadual, controlador da Cesp, até que seja definido quem assumirá tais atividades. O próprio consórcio Novo Oriente, vencedor do leilão de Três Irmãos realizado nesta sexta-feira, 28, poderia ser contratado pelo governo paulista para assumir a operação no local, classificada como de caráter do setor de transportes, e não energético.
O futuro da operação de Três Irmãos até ser assumida pelo consórcio Novo Oriente - formado por Furnas e um fundo de investimento chamado Constantinopla - será objeto de discussões entre a Cesp e representantes do setor elétrico nacional. O diretor da Aneel, André Pepitone, acredita que o processo de transferência de operação da usina será feito de forma satisfatória. A Cesp tem destacado nos últimos dias, por outro lado, que poderia interromper a operação de Três Irmãos a partir do desfecho do leilão de hoje, e tentou até o último momento impedir a realização do leilão.
Outro ponto que será discutido entre Cesp e membros do setor elétrico, segundo Pepitone, é o projeto de recuperação de uma das turbinas instaladas em Três Irmãos, danificada desde o ano passado. Há um seguro, cuja franquia está avaliada em R$ 1 milhão, que poderia viabilizar a recuperação da turbina, esta estimada em R$ 15 milhões. Ainda não há a decisão, contudo, se a Cesp contratará essa franquia ou se o seguro poderia ser endossado para o consórcio Novo Oriente. "Não tenho dúvida de que teremos um trabalho proativo entre Aneel, Cesp e o Novo Oriente", previu Pepitone.
Em relação à operação das eclusas, o diretor da Aneel, Romário de Oliveira Batista, salientou que o Ministério dos Transportes se mostrou disposto a contribuir para a definição do papel das empresas nesses ativos. Até o momento, as eclusas e o canal de navegação eram operados pela Cesp, a mesma empresa que operava a usina hidrelétrica de Três Irmãos. "Recebemos um posicionamento do ministério manifestando disposição de custear a manutenção e a operação das eclusas", disse. Esse posição poderia ser mantida por um prazo de até um ano.
O consórcio Novo Oriente deve assinar o contrato de concessão de Três Irmãos em 6 de agosto e então terá 6 meses para assumir a operação do ativo. Durante esse período, as atividades devem ocorrer a partir de uma operação assistida, com a participação conjunta dos novos concessionários e da Cesp. "O próprio consórcio já indicou ter grande interesse em manter os atuais operadores (trabalhadores)", disse Pepitone, repetindo frase dita minutos antes pela diretora de Furnas, Olga Simbalista.
Perguntada sobre os atuais funcionários de Três Irmãos, Olga destacou que a companhia tem interesse em aproveitar o conhecimento das pessoas que operam atualmente a usina Três Irmãos.
Fundo
O fundo de investimento Constantinopla, que responde por 50,1% do consórcio Novo Oriente - Furnas detém os 49,9% restantes -, é composto por cinco cotistas, dos quais dois de perfil financeiro e outros três atuantes no setor elétrico, todos de capital nacional. Os nomes foram mantidos sob sigilo em coletiva de imprensa realizada após a realização do leilão de Três Irmãos, mas já se sabe que a participação das cinco empresas não se dá de forma igualitária dentro do fundo
A Cypress é a gestora do fundo Constantinopla, que levantou "pouco menos" de R$ 200 milhões em investimentos, segundo o gestor do fundo, Eduardo Borges.
Olga informou que o consórcio Novo Oriente possuía três envelopes com propostas para o leilão de hoje. Mas, diante da ausência de outras ofertas, entregou apenas uma proposta alinhada com o valor teto de R$ 31,6 milhões exigido pelo governo. A proposta ficou menos de R$ 1,00 abaixo do preço teto, valor que caracteriza uma ausência de deságio em relação ao valor estabelecido inicialmente.
Furnas e o fundo constituirão uma empresa de propósito específico para operar a usina, e demonstram otimismo em relação à rentabilidade do projeto. "Um negócio novo, com parceiro novo, não existe se não houver uma margem, uma atratividade", complementou Olga.
A executiva também revelou que, durante o processo de chamada pública para potenciais interessados na usina de Três Irmãos, "várias" empresas procuraram Furnas. Hoje, porém, apenas o consórcio Novo Oriente entregou proposta pelo ativo.
"Pensamos inclusive em vir a esse leilão como empreendimento corporativo de Furnas, mas por questão de agilidade de contratações e por uma maior eficácia chegamos à conclusão de que seria mais eficaz constituir um fundo com pessoas experientes para entrar nesse que é um novo segmento de Furnas", disse a diretora, diferenciando o modelo de operar usinas leiloadas e o modelo de construir usinas do zero e operá-las.

TCU suspende leilão da usina de Três Irmãos

Tribunal atende pedido da Cesp, atual concessionária da hidrelétrica, que questionou o fato de o leilão não incluir todo o complexo da usina

28 de março de 2014 | 18h 00

Anne Warth - Agência Estado
Atualizado às 18h30
BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu os efeitos do leilão da usina hidrelétrica de Três Irmãos, realizado nesta sexta-feira, e determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se abstenha de celebrar o contrato de concessão do empreendimento até que o TCU delibere sobre o assunto. A medida cautelar é assinada pelo ministro José Jorge. A Aneel pode recorrer da decisão.
O TCU atendeu a um pedido da Cesp, que não aceitou renovar a concessão de Três Irmãos e questionou o fato de o leilão ter sido realizado sem as eclusas e o Canal Pereira Barreto, que fazem parte do complexo da usina. A Cesp deve continuar operando a usina até o dia 6 de agosto
O novo concessionário, o consórcio Novo Oriente, composto pelo fundo Constantinopla e por Furnas, deverá manter a operação da usina de forma isolada. Assim, a Cesp teria de continuar operando as eclusas e o canal.
Na avaliação do ministro, é preciso garantir a continuidade e o correto funcionamento das eclusas e do canal antes que o novo contrato de concessão seja assinado. Segundo ele, é preciso esclarecer quem vai operá-los, de que forma e por quanto será remunerado.
Para solucionar o problema, o TCU vai ouvir o Ministério de Minas e Energia, Aneel, Operador Nacional do Sistema (ONS), MT, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Águas (ANA), Casa Civil, Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) e a Cesp.
A disputa desta sexta-feira durou poucos minutos e recebeu uma única proposta, que não teve deságio. Foi o primeiro leilão a envolver uma hidrelétrica cuja concessão não foi renovada de acordo com as regras estabelecidas pelo governo federal em 2012, que reduziram as receitas das concessionárias.
Mais cedo, o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, havia utilizado a expressão "sucesso do sucesso" para classificar o leilão. Segundo ele, o sucesso vem da existência de um vencedor no primeiro leilão realizado sob a nova lei, envolvendo ativos cuja concessão venceu ou está a vencer. Além disso, ele destacou a presença de investidores privados no consórcio Novo Oriente, vencedor do certame. "Classifico a manhã de hoje como sucesso do sucesso", disse Pepitone.
(Com André Magnabosco, da Agência Estado)

 É impossível dissociar a usina da eclusa, diz governo

28 de março de 2014 | 20h 41

ANNE WARTH - Agencia Estado
BRASÍLIA - O diretor do Departamento Hidroviário da Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, Casimiro Tercio Carvalho, disse que a segurança da navegação foi o principal balizador da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito de Três Irmãos. O governo paulista apelou ao TCU, que decidiu proibir a assinatura do contrato de concessão da usina até que uma solução seja encontrada.
Segundo o diretor, é impossível dissociar a usina da eclusa. "É preciso reduzir a vazão do vertedouro da usina para poder abrir as eclusas e permitir que uma embarcação se aproxime delas. Se a vazão da usina não diminuir, não é possível se aproximar e isso pode causar até um acidente", afirmou.
Ao operar a usina e a eclusa, o operador da barragem diminui o vertedouro após poucos, até obter uma razão que permita que uma embarcação entre na eclusa. Depois, é preciso aumentar o vertedouro novamente. "O ativo é único. Se você não fizer uma boa manutenção da eclusa, você pode prejudicar a barragem", explicou.
O TCU suspendeu os efeitos do leilão da usina hidrelétrica de Três Irmãos, realizado hoje, e determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se abstenha de celebrar o contrato de concessão do empreendimento até que o TCU delibere sobre o assunto. A medida cautelar é assinada pelo ministro José Jorge. A Aneel pode recorrer da decisão. O TCU atendeu a um pedido da Cesp, que não aceitou renovar a concessão de Três Irmãos e questionou o fato de o leilão ter sido realizado sem as eclusas e o Canal Pereira Barreto, que fazem parte do complexo da usina.