Tribunal atende pedido da Cesp, atual concessionária da hidrelétrica, que questionou o fato de o leilão não incluir todo o complexo da usina
28 de março de 2014 | 18h 00
Anne Warth - Agência Estado
Atualizado às 18h30
BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu os efeitos do leilão da usina hidrelétrica de Três Irmãos, realizado nesta sexta-feira, e determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se abstenha de celebrar o contrato de concessão do empreendimento até que o TCU delibere sobre o assunto. A medida cautelar é assinada pelo ministro José Jorge. A Aneel pode recorrer da decisão.
O TCU atendeu a um pedido da Cesp, que não aceitou renovar a concessão de Três Irmãos e questionou o fato de o leilão ter sido realizado sem as eclusas e o Canal Pereira Barreto, que fazem parte do complexo da usina. A Cesp deve continuar operando a usina até o dia 6 de agosto
O novo concessionário, o consórcio Novo Oriente, composto pelo fundo Constantinopla e por Furnas, deverá manter a operação da usina de forma isolada. Assim, a Cesp teria de continuar operando as eclusas e o canal.
Na avaliação do ministro, é preciso garantir a continuidade e o correto funcionamento das eclusas e do canal antes que o novo contrato de concessão seja assinado. Segundo ele, é preciso esclarecer quem vai operá-los, de que forma e por quanto será remunerado.
Para solucionar o problema, o TCU vai ouvir o Ministério de Minas e Energia, Aneel, Operador Nacional do Sistema (ONS), MT, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Águas (ANA), Casa Civil, Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) e a Cesp.
A disputa desta sexta-feira durou poucos minutos e recebeu uma única proposta, que não teve deságio. Foi o primeiro leilão a envolver uma hidrelétrica cuja concessão não foi renovada de acordo com as regras estabelecidas pelo governo federal em 2012, que reduziram as receitas das concessionárias.
Mais cedo, o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, havia utilizado a expressão "sucesso do sucesso" para classificar o leilão. Segundo ele, o sucesso vem da existência de um vencedor no primeiro leilão realizado sob a nova lei, envolvendo ativos cuja concessão venceu ou está a vencer. Além disso, ele destacou a presença de investidores privados no consórcio Novo Oriente, vencedor do certame. "Classifico a manhã de hoje como sucesso do sucesso", disse Pepitone.
(Com André Magnabosco, da Agência Estado)
É impossível dissociar a usina da eclusa, diz governo
28 de março de 2014 | 20h 41
ANNE WARTH - Agencia Estado
BRASÍLIA - O diretor do Departamento Hidroviário da Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, Casimiro Tercio Carvalho, disse que a segurança da navegação foi o principal balizador da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito de Três Irmãos. O governo paulista apelou ao TCU, que decidiu proibir a assinatura do contrato de concessão da usina até que uma solução seja encontrada.
Segundo o diretor, é impossível dissociar a usina da eclusa. "É preciso reduzir a vazão do vertedouro da usina para poder abrir as eclusas e permitir que uma embarcação se aproxime delas. Se a vazão da usina não diminuir, não é possível se aproximar e isso pode causar até um acidente", afirmou.
Ao operar a usina e a eclusa, o operador da barragem diminui o vertedouro após poucos, até obter uma razão que permita que uma embarcação entre na eclusa. Depois, é preciso aumentar o vertedouro novamente. "O ativo é único. Se você não fizer uma boa manutenção da eclusa, você pode prejudicar a barragem", explicou.
O TCU suspendeu os efeitos do leilão da usina hidrelétrica de Três Irmãos, realizado hoje, e determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se abstenha de celebrar o contrato de concessão do empreendimento até que o TCU delibere sobre o assunto. A medida cautelar é assinada pelo ministro José Jorge. A Aneel pode recorrer da decisão. O TCU atendeu a um pedido da Cesp, que não aceitou renovar a concessão de Três Irmãos e questionou o fato de o leilão ter sido realizado sem as eclusas e o Canal Pereira Barreto, que fazem parte do complexo da usina.
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