Posição moralmente sustentável no caso Lula teria sido a de autorizar a viagem desde o início
Foi um papelão o que a Justiça fez com Lula por ocasião do enterro de seu irmão Genival Inácio da Silva, morto na terça-feira (29/1). Na primeira e na segunda instâncias, o sistema negou ao ex-presidente a permissão para acompanhar a inumação. A poucos minutos do sepultamento, o STF autorizou-o a viajar a São Paulo para encontrar só a família numa unidade policial. O petista não gostou dos termos e desistiu.
Temos aqui vários problemas.
Temos aqui vários problemas.
O primeiro é da Lei de Execuções Penais. Ambiguamente redigida, ela não esclarece se a permissão é simples possibilidade ou direito líquido e certo. Mas isso não importa tanto. A posição moralmente sustentável aqui teria sido a de autorizar a viagem desde o primeiro pedido. Por razões antropológicas, a sociedade confere elevado valor aos rituais ligados à morte e não cabe à Justiça questionar isso quando a própria lei reconhece essa excepcionalidade do luto.
O ex-presidente Lula durante depoimento à juíza Gabriela Hardt Reprodução - 14.nov.2018/Reprodução - 14.nov.2018
O argumento da PF de que a ida de Lula ao cemitério criaria insuperáveis dificuldades logísticas e representaria risco não convence. Se a PF não é capaz de organizar uma operação de escolta envolvendo preso que não pode ser qualificado como perigoso, então é melhor entregar de vez a gestão do sistema penitenciário ao PCC.
Lula inegavelmente prevaricou no plano ético. As relações promíscuas que estabeleceu com empreiteiros, que o cercavam de agrados, são incompatíveis com o que se espera de um político probo. A Justiça viu nessas ligações não só deslizes éticos mas também crimes e o sentenciou após devido processo legal.
Pessoalmente, não creio que a sanção para delitos que não envolvam violência física, seja tráfico de drogas, seja corrupção, deva ser a cadeia, mas o fato é que o ex-presidente foi condenado e precisa cumprir a pena, ou a credibilidade da Justiça vai para o ralo. Outra coisa que compromete a confiança no sistema é as pessoas verem nele traços de parcialidade, ou, pior, de desumanidade.
Hélio Schwartsman
Jornalista, foi editor de Opinião. É autor de "Pensando Bem…".
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