Parece que a ficha não caiu. A reforma da Previdência não resultará na queda dos gastos com aposentadoria nos próximos anos. Trata-se apenas de estancar a sangria e evitar uma deterioração ainda maior das contas públicas.
Dependendo do que seja aprovado, alguns falam em economias na próxima década entre R$ 800 bilhões, na proposta de Temer, e pouco mais de R$ 1,3 trilhão, na proposta mais ambiciosa coordenada por Paulo Tafner.
Esses números imensos, porém, não significam redução dos gastos públicos atuais. Eles apenas estimam o quanto deixaremos de piorar. As reformas são apenas paraquedas, alguns melhores do que outros.
Retrato do economista e pesquisador Paulo Tafner no jardim do Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro, em 2016 - Ricardo Borges - 17.jun.2016/Folhapress
No caso da ambiciosa proposta de Tafner, as despesas com aposentadorias crescem cerca de 2% ao ano na próxima década. O projeto de lei encaminhado esta semana ao Congresso é mais modesto, o que significa um crescimento pouco maior das despesas.
Como se fosse pouca a desgraça, nenhuma dessas propostas resolve a crise fiscal dos estados; elas apenas desaceleram o seu processo de degradação.
Essa constatação não diminui a urgência de uma reforma ambiciosa da Previdência, apenas ressalta que ela deveria ser a primeira de muitas para resgatar a solvência das contas públicas.
No caso do governo federal, essa agenda passa por rever subsídios e desonerações setoriais, corrigir as distorções tributárias e interromper políticas públicas ineficazes, o que pode ser feito por medidas do Executivo ou por legislação aprovada pelo Congresso.
Resgatar a solvência dos estados passa por medidas bem mais difíceis e por outra casa de Brasília, o STF. O fim da contabilidade criativa deve revelar que muitos estados gastam perto de 80% do seu orçamento com folha de pagamentos de ativos e inativos.
Para agravar, o número de servidores da ativa se reduz rapidamente em razão das aposentadorias precoces, sem redução das despesas totais. Não há saída para a grave crise fiscal dos estados que não passe por uma redução dos gastos com folha de pagamentos.
Há anos, porém, liminares do STF dificultam aumentar a contribuição dos servidores para a Previdência. Além disso, pela jurisprudência atual, esse ajuste somente pode ser cobrado dos ativos. Não há como recuperar a solvência dos estados caso o Supremo mantenha essas restrições sobre o que pode ser feito.
A crise fiscal resulta em um país que descuida dos gastos com infraestrutura e que recorre a artifícios, como mudanças frequentes nas regras tributárias que surpreendem o setor privado. Walmart, Fnac, Citibank e agora a Ford reduzem seus negócios no Brasil. Falta saber quem restará para pagar a conta dos direitos adquiridos.
Marcos Lisboa
Presidente do Insper, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (2003-2005) e doutor em economia.
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