10/07/2018 - Valor Econômico
A multinacional americana Monsanto, que agora pertence à a alemã Bayer, está analisando “opções de recurso” da decisão da Justiça Federal sobre o depósito em juízo do valor referente aos royalties da patente da soja Intacta.
Na semana passada, a Justiça concedeu a liminar favorável à Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) na briga que envolve questionamentos sobre a legitimidade da patente da tecnologia desenvolvida pela Monsanto. A liminar determina que os royalties sejam depositados em juízo até que haja uma decisão final sobre a ação.
“Essa determinação não se trata de uma decisão de mérito na ação judicial, ou seja, a ação ainda não recebeu uma sentença e seguirá seu trâmite. A Monsanto está analisando opções de recurso e tomará todas as medidas necessárias para proteger seus direitos legais”, afirmou comunicado divulgado pela Monsanto.
Em novembro de 2017, a Aprosoja-MT entrou na Justiça contra a patente da soja Intacta — que combina tolerância ao herbicida glifosato e resistência a lagartas —, alegando que os registros da tecnologia não cumpririam os requisitos previstos na Lei de Propriedade Industrial.
Um dos argumentos da Aprosoja é que a Intacta combina duas tecnologias, ambas desenvolvidas pela Monsanto e já patenteadas e em domínio público: a RR1, que oferece resistência ao glifosato, e a tecnologia Bacillus thuringiensis (Bt), de resistência a lagartas. Assim, haveria “carência de atividade inventiva” e, portanto, uma nova patente não seria justificada.
Em comunicado, a Monsanto ressaltou que a patente foi mantida em vigor “e o sistema de cobrança de royalties permanece inalterado, razão pela qual a Monsanto continua legitimada a exercer plenamente os seus direitos de propriedade intelectual, nos termos dos contratos de licença com os produtores”.
A empresa “segue confiante e segura quanto à validade de suas patentes e dos demais direitos relativos a tal tecnologia” e reitera que não existia soja com proteção contra lagartas antes do lançamento da tecnologia intacta.
A Monsanto também afirmou que “qualquer decisão que prejudique os incentivos para investir na agricultura brasileira colocará esse progresso em risco”.
- Fonte: https://www.valor.com.br/agro/5649137/monsanto-estuda-recorrer-de-decisao-sobre-patente-de-soja
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