O setor agropecuário é, indiscutivelmente, um dos motores da recuperação econômica do Brasil. Em 2017, a safra de 240 milhões de toneladas de grãos foi determinante para o recorde de produção, que alcançou o equivalente a R$ 540 bilhões, e levou o agronegócio a representar 23,5% do nosso Produto Interno Bruto (PIB).
De importador de alimentos na década de 1960, o Brasil alcançou o status de segundo maior exportador mundial, podendo chegar ao primeiro lugar. Isso é possível graças a novas tecnologia nas plantações, incluindo o uso de pesticidas.
A Lei 7.802, que trata do uso, pesquisa, registro e comercialização das substâncias que protegem as lavouras contra pragas, doenças e plantas daninhas, foi criada em 1989. São quase 30 anos de uma lacuna que precisa ser revista. Nesse período, a legislação passou por poucas alterações, ao passo que avanços científicos possibilitaram o desenvolvimento de produtos ainda mais inovadores.
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Por essa razão, foi criada uma comissão especial que se reuniu, ao longo de dois anos, para discutir o assunto. Foram realizadas reuniões e audiências públicas com a participação de cientistas, universidades, governo, setor produtivo e sociedade para debater o tema e buscar caminhos que conciliassem as necessidades das lavouras e os interesses da população.
O relatório que foi aprovado na comissão especial e será levado ao plenário da Câmara dos Deputados foi construído democraticamente e reúne dispositivos capazes de trazer eficiência e minimizar gargalos da legislação vigente. Tenho certeza de que apresentamos a melhor proposta para a sociedade, pensando no consumidor final e ao mesmo tempo atendendo às necessidades dos agricultores que poderão contar com produtos mais modernos, eficientes e seguros.
Substâncias mais modernas, desenvolvidas a partir de anos de pesquisas científicas, altos investimentos, testes em laboratórios e em condições reais de campo, são ainda mais seguras que as utilizadas atualmente. Os pesticidas são os remédios das plantas e ferramentas indispensáveis na produção agrícola.
Modernizar a legislação permite que comida saudável, segura e barata continue chegando à mesa da população e mantém a competitividade brasileira no mercado internacional.
Muitas informações incorretas têm sido atribuídas ao tema e disseminadas desde a retomada das discussões até a aprovação do texto na comissão especial. É fundamental manter o equilíbrio no debate e esclarecer para os cidadãos que as mudanças na legislação não colocam em risco a segurança do alimento que chega aos nossos pratos.
O que se propõe é uma legislação que alinha o Brasil ao que é feito nos países mais desenvolvidos do mundo para que possamos continuar alimentando o país e o mundo.
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