Estrutura milionária leva a questionamento sobre a real necessidade de um Tribunal de Contas do Município
Se há poucos meses houve atritos entre o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) e vereadores paulistanos, a ponto de alguns terem aventado a hipótese de extinção do órgão, a relação parece mais amigável agora.
Para tanto, certamente deve contribuir o presente que o Legislativo local proporcionou aos servidores e conselheiros do TCM, ao aprovar um generoso pacote de benefícios, como auxílios para saúde e moradia, com custo estimado de R$ 15,8 milhões ao ano.
Aprovado com 36 votos favoráveis entre 55 parlamentares, o projeto foi inspirado em outro similar votado em maio e que garantiu as mesmas benesses para funcionários da Câmara Municipal. Na ocasião alegou-se, com de hábito, que a despesa era pequena e não provocaria maiores impactos na administração como um todo.
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No setor público, entretanto, prevalece o que se convencionou chamar de efeito cascata —cada mimo obtido por uma categoria é logo pleiteado por outras, ou mesmo estendido automaticamente por garantias legais. Não seria diferente desta vez.
Os novos gastos, que beneficiarão 736 servidores, serão incluídos num Orçamento já exagerado do TCM. Preveem-se R$ 283 milhões previstos para 2018, mais do que 12 das 24 secretarias do Executivo, entre elas Esportes, Trabalho, Direitos Humanos, Inovação, Desenvolvimento Social e todas as prefeituras regionais somadas.
Um órgão de controle, portanto, custa mais do que metade das estruturas que se destinam a prestar serviços à população.
Pior: o quadro inchado de funcionários do tribunal abriga 175 comissionados, 70% deles recebendo R$ 24,2 mil mensais, o mesmo salário do prefeito. Os cinco conselheiros, por sua vez, recebem R$ 30,5 mil, sem contar gratificações.
Depois do agrado, resta verificar se terá sido apenas temporária a animosidade entre o TCM e os políticos, relacionada a obstáculos que o primeiro vinha impondo a alguns contratos e licitações —como a suspensão da licitação do sistema de ônibus, de R$ 66 bilhões ao longo de duas décadas.
Órgãos independentes de controle, naturalmente, são fundamentais para o bom funcionamento da máquina pública e da própria democracia, pois devem assegurar a transparência e o uso correto dos recursos orçamentários.
Tribunais de contas não raro falham nessa tarefa, pois sua composição não segue critérios profissionais. No caso paulistano, é preciso avaliar se toda essa estrutura milionária é de fato necessária.
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