quarta-feira, 29 de dezembro de 2021

Marco Aurélio critica nomeação de general para o TSE e diz que isso não ocorreu nem no regime militar, FSP

 

Ex-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio Mello afirma que não compreendeu a nomeação do general da reserva Fernando Azevedo e Silva para diretoria-geral da corte eleitoral, que vê criticamente.

"Nem na época de exceção, no regime militar vivenciado pelo Brasil, isso ocorreu", diz o ex-ministro do STF ao Painel. Ele afirma que a escolha pelo ex-ministro da Defesa de Jair Bolsonaro (PL) pode gerar um mau exemplo para o restante do sistema de Justiça.

"Sob a minha ótica, talvez equivocada, é negativo. O exemplo frutificará, já que vem de cima? Os [Tribunais] Regionais buscarão assessoria militar?", diz Mello.

Outros ex-integrantes do TSE e do STF dizem não ver problemas na escolha de um militar para o posto.

"O general Azevedo é um brasileiro e um servidor público exemplar. Entende-se, por isso, que não tenha permanecido no governo de Jair Bolsonaro. Ele já serviu ao Supremo, com toda a sua qualidade, e não me ocorre melhor nome para, neste momento, assumir essa direção executiva da Justiça Eleitoral", diz Francisco Rezek.

"Se o nomeado se comporta à luz das funções do cargo, pouco importa que seja civil ou militar, o que importa é que o cargo é civil por si mesmo. Então, quando general é nomeado para cargo civil, enquanto estiver lá, deixa de ser general", diz Ayres Britto, que presidiu o TSE de 2008 a 2010.

Sepúlveda Pertence e Néri da Silveira argumentam no mesmo sentido. "A gente não tem que ter restrição ou favorecimento a determinada categoria de servidores. Temos que olhar para as qualidades pessoais", diz Silveira.

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"É um cargo em comissão, daí poder ser ocupado por civis ou mesmo por militares. Não tenho conhecimento do nomeado, tive um contato na época que ele foi assessor da presidência do Supremo, apenas espero que não comprometa esse esforço gigantesco que tem feito o TSE, especialmente o seu presidente, ministro Luís Roberto Barroso, para que o pleito seja seguro e tranquilo", diz Pertence.

"Não vejo problema. É militar da reserva, é um cidadão", complementa.

O general do Exército Fernando Azevedo e Silva
O general do Exército Fernando Azevedo e Silva - Evaristo Sa-29.mar.21/AFP

​Além de comandar a pasta da Defesa na gestão de Bolsonaro, Azevedo atuou como assessor especial do Supremo, a convite do ex-presidente da corte Dias Toffoli. A passagem dele pelo tribunal propiciou a aproximação com ministros.

Enquanto esteve no Executivo, o militar da reserva do Exército trabalhou para manter as Forças Armadas com um viés mais institucional.

Sempre que o presidente insinuava acionar o Exército para resolver seus embates políticos, dizem ministros do STF, era o general quem entrava em cena. Procurava os magistrados para afirmar que os militares respeitam a Constituição Federal e não concordam com a ideia de novo golpe contra a democracia.

Essa postura foi considerada como um dos motivos para sua demissão. Foi substituído pelo general do Exército Walter Braga Netto, também da reserva, alinhado às visões de Bolsonaro.

Energia solar e moto são apostas para fugir de luz e combustível caros, FSP

 Douglas Gavras

SÃO PAULO e RIO DE JANEIRO

Ao sentir no bolso as altas constantes no preço dos combustíveis, Marcello Ghigonetto, 38, decidiu deixar o carro na garagem e comprou uma scooter. "Sempre gostei de motos e tinha tirado habilitação apenas para lazer. Mas a alta da gasolina acabou transformando a moto em primeira opção."

Com a troca, os gastos semanais para encher o tanque caíram de R$ 250 para R$ 32. Já o trajeto que o relações-públicas tem de fazer entre sua casa e o escritório, em São Paulo, passou de 1h15 para 25 minutos.

"Hoje, já questiono como foi que perdi tanto tempo e dinheiro andando de carro. Consigo pensar na minha vida de uma forma muito mais simples agora", conta ele, que presta serviços para uma vendedora de motos, mas só optou pelo meio de transporte com o início da pandemia.

Marcello deixou o carro de lado e comprou uma scooter para ir ao trabalho; custo semanal com transporte caiu de R$ 250 pra para R$ 32 - Ronny Santos/Folhapress

O caso de Ghigonetto não é isolado. As vendas de scooter cresceram 44% nos primeiros 11 meses de 2021, como parte de um movimento de brasileiros em busca de alternativas para reduzir os gastos com combustíveis e energia, diante dos preços recordes provocados pela alta do dólar e pela seca.

Enquanto famílias de baixa renda têm que apelar a soluções mais arriscadas, como cozinhar com lenha ou álcool, consumidores com condições financeiras mais favoráveis investem em soluções mais baratas, como as motos, o gás natural veicular ou o uso da energia solar.

O crescimento da procura por motos deve fazer o setor fechar o ano com o maior volume de produção desde 2015, diz Marcos Fermanian, presidente da Abraciclo (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares).

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Em outubro, a produção anual ultrapassou a marca de 1 milhão de unidades. Até novembro, foi 1,1 milhão, 26% acima do verificado no mesmo período de 2019, também com impulso do crescimento do comércio digital. Ainda assim, a alta demanda gera hoje uma fila de espera por novas motos que chega a um mês.

"Com o aumento do preço do combustível, a motocicleta virou a melhor alternativa para grande parte da população brasileira com menor renda", diz Fermanian. "Olhando a motocicleta desde o momento da compra, passando pelo custo de manutenção e o consumo de combustível, há muitas vantagens."

Em meados de outubro, o preço da gasolina atingiu o maior valor desde que a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) passou a divulgar uma pesquisa sobre o tema, em 2002. Seu principal concorrente, o etanol, também disparou.

Assim, muitos brasileiros que precisam do carro para trabalhar decidiram migrar para o GNV, que também está em patamar recorde, mas é mais barato e rende mais. Entre janeiro e novembro, o número de instalações de kits para o uso do combustível cresceu 66%, segundo a Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro).

"O gás natural veicular passou a ser alternativa para motoristas", diz a entidade, que calcula que, para cada real gasto com GNV, o motorista roda duas vezes mais em comparação à gasolina e ao etanol.

O motorista Lenaildo de Souza Dias, que trabalha em São Paulo, decidiu avaliar a troca de combustível de seu veículo para reduzir os gastos.

Enquanto isso, pela instalação do kit, ele mudou sua rotina de trabalho, usando mais aplicativos para evitar voltar sozinho após deixar um passageiro, e passou a priorizar aplicativos locais para fugir das altas taxas cobradas pelas alternativas mais tradicionais.

No seu caso, é o Four Taxi, da Fetacesp (Federação dos Taxistas do Estado de São Paulo) — mas há ferramentas semelhantes em outras grandes cidades, como o Taxi.Rio, no Rio de Janeiro, ou o Let's, para motoristas de aplicativos de Niterói (RJ). "A gente acaba se virando como pode", diz Dias.

Para fugir da alta da conta de luz, os consumidores estão apelando a sistemas solares de aquecimento de água ou de geração de energia. No primeiro caso, as vendas cresceram 26% entre janeiro e novembro, diz a Abrasol (Associação Brasileira de Energia Solar Térmica).

"Mais do que em 2001, quando começou a sinalizar apagão, este ano houve um boom na compra do aquecedor solar de água", diz o presidente da entidade, Oscar Mattos, lembrando que o chuveiro elétrico é um grande vilão do consumo de energia em residências.

Ele diz que o sistema com coletor e reservatório de médio porte, para atender uma família, custa hoje cerca de R$ 6.000, investimento que se paga em dois anos com a economia na conta de luz. "É muito rápido, se comparado com outras alternativas."

A geração de energia solar para residências também disparou, principalmente após o surgimento de um modelo de negócios que compartilha a eletricidade gerada por fazendas solares entre diversos clientes, mesmo que estejam longe dos painéis.

Apenas em 2021, segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), quase 29 mil unidades residenciais aderiram a esse modelo. A grande maioria, porém, ainda prefere instalar os painéis na própria unidade consumidora: foram 195 mil conexões deste tipo em 2021, ante 138 mil no ano anterior.

A gerente comercial Vanessa Calvano, 35, é uma delas. O aumento da conta de luz fez a família investir R$ 45 mil em placas fotovoltaicas, usadas, sobretudo, para permitir o uso do ar-condicionado praticamente o dia todo.

"Conseguimos no banco um financiamento de 24 meses e já sentimos a diferença na conta de luz no primeiro mês. Com seis moradores, a nossa casa chegava a gastar R$ 400 —em alguns meses, a conta batia em R$ 700. Agora, pagamos a taxa mínima, de R$ 200", conta a carioca.

Ela diz que a pesquisa de preços foi fundamental na hora de optar pela empresa de instalação, e a diferença de preços entre marcas chegou a R$ 20 mil. Vanessa calcula que o investimento nas placas deve se pagar em dois anos e meio.

"O sistema também vem com um aplicativo que registra os dados de consumo e nos ajuda a planejar melhor o uso dos aparelhos em casa. Agora, os vizinhos nos param para perguntar sobre as placas e falam que querem fazer o mesmo."

Alvaro Costa e Silva - Órgãos públicos estão sendo ripados - FSP

 A que ponto o Brasil sob Bolsonaro chegou: quem se esforça para salvar vidas corre o risco de morrer assassinado.

À frente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o contra-almirante da reserva e cirurgião vascular Antonio Barra Torres declarou ao jornal O Globo: "Por mais que a Polícia Federal investigue, por mais que seja montado um esquema de proteção, quem está nas pequenas cidades da fronteira ou nos aeroportos usando um colete da Anvisa é um alvo fácil".

O presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, na CPI da Covid - Lucio Tavora/Xinhua

Depois de aprovar a vacinação contra Covid para crianças de 5 a 11 anos, a agência autônoma tem sido atacada pelo presidente e seus sequazes. Não se trata de caso isolado. Com métodos de intimidação miliciana, aparelhamento e cortes de recursos, os órgãos públicos estão na mira do bolsonarismo desde os primeiros movimentos do governo. O Iphan, por exemplo, deve ter cometido um crime de lesa-pátria ao interditar uma obra do empresário Luciano Hang —por isso foi "ripado".

A senha para a demolição foi anunciada por Bolsonaro no show de horrores, digo, na reunião ministerial de abril de 2020. "Vou interferir", ele esbravejou, referindo-se à Polícia Federal e a possíveis investigações envolvendo a si próprio, seus filhos e aliados.

Além das exonerações e mudanças de comando na PF, as irregularidades abarcam Coaf, Inmetro, ICMbio, Inpe, Ibama, Funai, Fundação Palmares, Arquivo Nacional e todos os órgãos ligados à educação e à cultura. Para completar o serviço, há suspeitíssimos hackers invadindo os sistemas da máquina estatal.

Após a debandada de mais de 600 auditores, a Receita Federal ameaça entrar em greve protestando contra os cortes no orçamento. É o tipo de impasse que não pode ser resolvido por policiais federais, cujo reajuste salarial no total de R$ 1,7 bilhão foi assegurado por Bolsonaro e aprovado pelo Congresso. A não ser que prendam todo mundo e sabotem até a arrecadação.