terça-feira, 8 de dezembro de 2020

No rio Paranapanema, seca prejudica também pesca, turismo e navegação, FSP

 Rubens Cardia

PRIMEIRO DE MAIO (PR) e RIO DE JANEIRO

A barragem da Usina Hidrelétrica de Capivara, no Paraná, tem atraído a atenção dos moradores da região. ​Junto à “Ponte Caída”, divisa dos municípios de Sertaneja e Sertanópolis, o braço do rio Tibagi, que alimenta a usina, secou tanto que a ponte da antiga estrada, que tinha sido encoberta pelas águas da represa de Capivara, está completamente aparente.

Em épocas normais somente a parte da estrutura do lado mais alto da ponte podia ser visto e em épocas de cheia a ponte desaparecia completamente. Não só a ponte está à mostra, mas também dezenas de árvores mortas que ficavam submersas.

No local as águas recuaram mais de 100 metros em cada margem, transformando o leito da represa em pasto ou deixando o lodo rachado com fendas de mais de 20 centímetros de profundidade.​

A situação do Tibagi, que é parte da bacia do rio Paranapanema, ilustra bem a gravidade da crise hídrica que se abateu sobre as principais bacias produtoras de energia do país em 2020, que vem obrigando o governo a acionar térmicas mais caras para poupar água nos reservatórios.

Considerado a principal caixa d'água do setor elétrico brasileiro, o subsistema energético que envolve as regiões Sudeste e Centro-Oeste está hoje com pouco mais de 16% de sua capacidade de armazenar energia em hidrelétricas.

Em entrevista nesta segunda (7), o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o governo vem tomando as medidas para garantir o abastecimento e negou possibilidade de racionamento de energia no país.

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"Não há possibIlidade alguma de racionamento nem de blecaute por conta dessa situação hídrica", afirmou, destacando que os dois últimos meses tiveram os piores volumes de chuva da série histórica. Para dezembro, as autoridades do setor elétrico também esperam chuvas abaixo da média.

Um dos rios mais importantes de São Paulo, que faz a divisa do estado com o Paraná, o Paranapanema recebeu apenas em um mês de 2020 volume de chuvas equivalente à média histórica. Nos outros, os volumes ficaram bem abaixo, mantendo uma tendência que já vem sendo observada nos últimos anos.

"Vem um chuvisqueiro que serve só para manter a agricultura", lamenta Nicolas Carmona Carmona Nebreira, 68, que é proprietário de um pesqueiro na região e diz que a situação se repete pelos últimos cinco anos. Nebreira lembra que outras atividades econômicas, como pesca e turismo, também são afetadas pela crise.

“[O município paranaense] Primeiro de Maio é uma região turística do Paraná que depende das águas da represa", afirma. "E com o nível baixo o turismo é prejudicado e a cidade toda sofre. Tive uma retração de uns 60% em meu negócio."

Seu vizinho teve que interromper a atividade de aquicultura, pois não há oxigênio suficiente na água para a criação de peixes em tanques rede. Mesmo que sai de barco para pescar, só encontra peixes pequenos: os maiores fugiram em busca de mais água.

Os rios Tibagi e Paranapanema têm dez hidrelétricas, três delas com reservatório para armazenar água. A situação é ruim em todas: Chavantes está com 21,94% de sua capacidade, Jurumirim tem 14,89% e a maior delas, Capivara, tem 5,59%.

Flávio Santiago, 38, costuma frequentar a represa de Capivara para pescar e afirma que nunca tinha visto o nível das águas tão baixo. "Com o nível normal, as águas ficam a poucos metros da ponte, mas agora para chegar na beirada tem este barranco todo", aponta.

Marcas escuras nas pilastras de sustentação da ponte indicam que a água já chegou a bater uns 9 metros do nível atual. O baixo nível da represa de Capivara impede a saída de barcos a motor, diz o construtor autônomo Odair Valdivino, 54, pelos riscos de que as hélices batam no fundo do rio ou em barcos.

Valdivino costumava pescar e navegar de caiaque na represa, mas diz que atualmente, em muitos lugares só é possível chegar de caiaque. Ele usa a ponte da antiga estrada como exemplo do ineditismo da situação. "Em época de cheia não dá para ver nada", afirma. "Agora ela está toda fora d’água."

SP corta isenção de IPVA em 2021 de 80% das pessoas que se declaram com deficiência, FSP

 7.dez.2020 às 23h15

SÃO PAULO

O estado de São Paulo vai cortar mais de R$ 500 milhões em isenções de IPVA para veículos de pessoas com deficiência a partir de 2021.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou nesta terça (8) decreto que regulamenta as novas regras aprovadas pelo Legislativo paulista com objetivo de combater fraudes nas isenções para veículos modelo PCD (para pessoas com deficiência).

Dos cerca de 330 mil veículos que tiveram o benefício em 2020, apenas 65 mil (cerca de 20%) continuarão com a isenção, cujo valor total cai de R$ 686 milhões para uma estimativa de R$ 150 milhões a 170 milhões em 2021.

Os números foram obtidos após verificação nos registros do Detran de quem está dentro das novas regras, que definem, por exemplo, quais os 12 tipos de adaptações ao veículo que dão direito à isenção.

Terão direito à isenção no próximo ano 35 mil veículos adaptados e 30 mil não condutores (que não podem dirigir por causa da deficiência, mas possuem carro guiado por outra pessoa). Os autistas e as pessoas com deficiência física, visual e mental, severa ou profunda, não-condutoras, continuam beneficiadas.

Para essas pessoas, o recadastramento será automático, a partir de dados sobre o veículo registrados no Detran. Elas precisarão, no entanto, entrar no site da secretaria para imprimir um adesivo e colocá-lo na traseira do carro, sob pena de perderem o benefício caso não o façam, segundo o diretor de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida da Secretaria da Fazenda, Carlos Augusto Gomes Neto.

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Segundo o diretor, quem perder a isenção poderá recorrer e fazer um novo pedido. Novas solicitações também deverão obedecer às novas regras.

A secretaria enviará SMS e e-mail para todas as pessoas que tiveram direito ao benefício em 2020 para comunicar tanto a manutenção como a perda da isenção.

Veículos que tenham apenas transmissão automática e/ou direção assistida não vão dar esse direito, pois essas não são adaptações específicas para deficientes físicos.

Conforme mostrou a Folha em novembro, governos estaduais estão alterando a legislação que regula a isenção de impostos sobre veículos para pessoas com deficiência, com objetivo de coibir fraudes e limitar um benefício fiscal que atingiu valores bilionários nos últimos anos.

Segundo dados da Anfavea (associação das montadoras), veículos PCD respondem por 13,1% dos licenciamentos de janeiro a agosto de 2020 (144 mil veículos) em todo o Brasil.

Dentro do pacote de ajuste fiscal do governo paulista, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou mudanças na legislação do estado. O benefício agora será restrito a um único veículo, para “pessoa com deficiência física severa ou profunda”.

O automóvel terá de ser especificamente adaptado e customizado para a situação individual do consumidor, exceto quando o carro for guiado por outra pessoa (no caso de pessoa com deficiência física, visual, mental, intelectual, severa ou profunda, ou autista, que impossibilite a condução do veículo).

Nos últimos quatro anos, o número de veículos com isenção cresceu de 138 mil para 351 mil, um aumento de mais de 150%. Enquanto isso, a população com deficiência no Estado cresceu 2,1%, para 3.223.594 pessoas em 2019, segundo dados da Secretaria da Pessoa com Deficiência.


ISENÇÕES DE IMPOSTOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

IPI  imposto federal

  • Lei 8.989, de 1995
  • Não impõe limite de valor, mas o automóvel precisa ser produzido no Brasil
  • Pessoas com deficiência condutoras ou não, além de outros grupos, têm o direito de requerer o benefício
  • Avaliação se dá a partir de laudo médico
  • Veículo pode ser transferido a cada dois anos

ICMS  imposto estadual

  • Despacho 55, de 31 de julho de 2020 (documento mais recente)
  • Convênios entre as secretarias da Fazenda de todos os estados da federação renovado periodicamente desde 2007
  • Impõe limite de valor até R$ 70 mil para a compra
  • A partir de 2021, nova norma limita o benefício a pessoas com “deficiências de grau moderado ou grave, assim entendidas aquelas que causem comprometimento parcial ou total das funções dos segmentos corpóreos que envolvam a segurança da direção veicular”.
  • Veículo pode ser transferido a cada quatro anos

*Há estados que também dão o benefício de isenção do IPVA, de acordo com regras locais, como São Paulo

Fontes: Receita Federal, Confaz e Secretaria da Fazenda de São Paulo


COMO É / COMO FICA

ICMS (para todos os estados)
Como é: Isenção se aplica a todo contribuinte enquadrado como pessoa com deficiência
A partir de 2021: Nova norma limita o benefício a pessoas com “deficiências de grau moderado ou grave, assim entendidas aquelas que causem comprometimento parcial ou total das funções dos segmentos corpóreos que envolvam a segurança da direção veicular”

ICMS (São Paulo)
Como é: Ao contrário da maioria dos estados, o governo paulista permitia utilizar a isenção na compra de um veículo a cada dois anos
Como fica: Seguindo outros estados, São Paulo limitou a utilização do benefício a uma única vez no período de quatro anos, regra que se aplica retroativamente a aquisições realizadas desde 5 de julho de 2018

IPVA em São Paulo
Como é: Isenção se aplica a todo contribuinte enquadrado como pessoa com deficiência.
A partir de 2021: O benefício agora será restrito a “pessoa com deficiência física severa ou profunda”. O automóvel terá de ser especificamente adaptado e customizado para a situação individual do consumidor, exceto quando o carro for guiado por outra pessoa (no caso de pessoa com deficiência física, visual, mental, intelectual, severa ou profunda, ou autista, que impossibilite a condução do veículo). Os veículos deverão ser vistoriados anualmente pelo Detran, regra que ainda depende de regulamentação.

Fim do modelo exclusivo para PCD em São Paulo
Como é: Montadoras ofereciam “modelos PCD”, com menos acessórios para baratear o veículo e enquadrá-lo no teto de R$ 70 mil para isenção de ICMS na venda, apenas para pessoas com deficiência
​Como fica: Qualquer consumidor poderá comprar esse modelo mais simples. Quem não tiver direito à isenção pagará o ICMS normalmente.