quarta-feira, 15 de maio de 2019

Patinetes sob regras, FSP opinião

No geral, diretrizes para o uso do equipamento apontam para a direção correta

Homem circula com patinete elétrica em ciclovia de São Paulo
Homem circula com patinete elétrica em ciclovia de São Paulo - Eduardo Knapp - 31.jan.19/Folhapress
Desde que aportaram em São Paulo e em outras cidades do país, em meados de 2018, as patinetes elétricas têm ganhado espaço e conquistado adeptos rapidamente.
O sucesso é compreensível. Explorado por empresas que permitem seu uso compartilhado, o equipamento se mostra um meio de transporte útil para curtas distâncias, por praticidade e preço. 
Números internacionais dão a medida do fenômeno. Nos EUA, o compartilhamento de patinetes alcançou 38,5 milhões de viagens em 2018. O modelo semelhante de uso de bicicletas não tinha alcançado tal cifra até o ano anterior.
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Em São Paulo, no eixo entre o Sumaré (zona oeste) e o Brooklin (zona sul), as empresas já têm mais corridas de patinetes do que de bicicletas, segundo levantamento da Iniciativa Bloomberg para Segurança Global no Trânsito.
A veloz disseminação da nova tecnologia, como sói ocorrer nesses casos, trouxe também inconvenientes. Pedestres paulistanos reclamam de terem de dividir o espaço das calçadas com os usuários dos equipamentos. Estes, ademais, são muitas vezes deixados em locais impróprios. Há ainda riscos consideráveis de acidentes.
Diante disso, a regulação pelo poder público é fundamental. A Prefeitura de São Paulo anunciou a sua, ainda que de forma provisória, na segunda-feira (13).
As novas diretrizes, no geral, apontam para a direção correta, embora comportem pontos controversos, como seria inevitável. 
A prefeitura proibiu o uso dos equipamentos nas calçadas. Eles podem transitar em ciclovias, ciclorrotas e em vias nas quais a velocidade máxima de carros seja de 40 km/h —estabeleceu-se o limite para as patinetes em 20 km/h.
Pode-se questionar a obrigatoriedade do uso de capacete a ser fornecido pelas empresas —não existe tal exigência, por exemplo, no caso de ciclistas. O debate e a experiência devem proporcionar uma melhor avaliação do tema.
Por fim, a prefeitura age certo ao determinar que as empresas se responsabilizem por recolher os equipamentos estacionados irregularmente, mas falha ao não definir quais são esses locais nem fixar um prazo para a retirada.
A legislação definitiva deve ficar pronta em 90 dias; há tempo para que as lacunas sejam preenchidas.

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O QUE A FOLHA PENSA Tabela congelada

Correção deveria vir acompanhada de medidas para ampliar o peso do IR na receita

Correção da tabela do IR significará, quando e se levada a cabo, menor arrecadação
Correção da tabela do IR significará, quando e se levada a cabo, menor arrecadação - Gabriel Cabral/Folhapress
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Em circunstâncias normais, corrigir a tabela do Imposto de Renda de modo a manter estável a carga sobre as pessoas físicas é medida justa e corriqueira. Quando o colapso orçamentário do governo está a ameaçar serviços e obras públicas, porém, as prioridades têm de ser escolhidas com mais cuidado.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) decerto buscou agradar aos contribuintes quando anunciou a medida, no domingo (12), em entrevista a um programa de rádio. Dois dias depois, esta Folha noticiou que o governo prepara um novo bloqueio de gastos, depois de já ter contingenciado por meio de decreto quase R$ 30 bilhões neste ano.
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Não há como dissociar os dois temas. A prometida correção da tabela significará, quando e se levada a cabo, menor arrecadação —e, em consequência, mais cortes de despesas. Cumpre, portanto, comparar benefícios e custos.
A escassez de verbas, agravada pelo mau desempenho da economia, afeta principalmente os investimentos a cargo do Tesouro Nacional. Estes somaram pouco mais de R$ 50 bilhões em 2018, apenas 0,78% do Produto Interno Bruto. Para manter o patamar de quatro anos antes, a cifra teria de ficar na casa dos R$ 90 bilhões.
O quadro contribui para as deficiências do país em infraestrutura, para a crise na construção civil e, portanto, para o desemprego.
Mas os cortes também atingem duramente atividades tão essenciais quanto o custeio dasuniversidades públicas e as bolsas para pesquisa. Mesmo com a perspectiva de uma reforma da Previdência, os ajustes tendem a continuar severos nos próximos anos.
Do outro lado da conta, não resta dúvida de que o congelamento da tabela do IR é um modo tortuoso e pouco transparente de elevar a receita do governo. Além do mais, utilizado em excesso: calcula-se defasagem das faixas em torno de 95% acumulados desde 1996.
Entretanto deve-se considerar que a tributação direta da renda permanece relativamente baixa no Brasil, onde a carga total —de exagerados 32,43% do PIB— concentra-se em demasia no consumo.
Não seria despropositado, portanto, elevar o peso do IR na arrecadação pública, sem elevá-la no todo, em especial com a taxação dos maiores rendimentos.
Uma revisão mais ampla das regras do imposto poderia, sim, permitir a correção da tabela evitando maiores danos colaterais. Esse também parece ser o entendimento da área técnica, que, no entanto, foi mais uma vez ignorado pelo voluntarismo de Bolsonaro.

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Rezamos para arrecadação subir a partir de maio, diz secretário nacional de habitação, FSP


Anaïs Fernandes
SÃO PAULO
O secretário nacional de habitação do governo federal, Celso Toshito Matsuda, afirmou a uma plateia de empresários da construção nesta terça-feira (2) que está preocupado com o orçamento público para o programa de moradia popular Minha Casa Minha Vida (MCMV).
"Estamos rezando para que a partir de maio comece a haver um aumento na arrecadação", disse Matsuda, gerando burburinho entre o público.
O Tesouro Nacional banca a faixa 1 do programa, em que imóveis são praticamente doados aos moradores, além de 10% do subsídio oferecido nas demais faixas. Os outros 90% são recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que tem também R$ 60 bilhões neste ano para financiar habitação popular.
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Um contingenciamento do governo nos três primeiros meses do ano travou esses repasses. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que gerencia o programa, conseguiu com o Ministério da Economia uma antecipação dos limites de pagamentos e pretendia regularizar a situação já a partir de março.
Mas o governo anunciou um novo bloqueio no Orçamento no mês passado, e construtores agora temem que faltem recursos para pagamentos de obras contratadas e novos financiamentos. Segundo a coluna Painel, empresários já falam em dispensar 50 mil empregados nos próximos dez dias.
"Estávamos praticamente normalizando esse processo com um adicional de R$ 450 milhões", disse Matsuda. "O problema maior é que houve novo contingenciamento, o que provocou um novo desequilíbrio nesse processo", completou.
Segundo ele, há um fôlego no orçamento da pasta que permitiria equilíbrio nos pagamentos até o final de abril. "Minha preocupação: E depois de abril? É um receio nosso."
"Esperamos que aconteçam boas notícias a partir de maio e junho [aumento da arrecadação, alívio no contingenciamento]. Se não vierem, partimos para um pleito de suplementação orçamentária a partir de junho", afirmou.
Alguns construtores calculam que, com o novo bloqueio, os recursos do governo para pagar obras contratadas na faixa 1 e para bancar o subsídio das demais faixas acabariam em agosto.
Sem o aporte do Tesouro, o FGTS não consegue entrar com a sua parte, o que impediria a contratação de novos financiamentos para pessoas físicas e jurídicas nas faixas 1,5, 2 e 3.
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que foram liberados, em janeiro e fevereiro, R$ 200 milhões para o FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) e R$ 33 milhões para o PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural), modalidades da faixa 1, bem como R$ 100 milhões para o FGTS. Com a antecipação solicita e concedida, os repasses de março somaram R$ 399 milhões. 
"A pasta continua em negociação com o Ministério da Economia para uma nova antecipação de limites para os próximos meses."

AJUSTES

Matsuda disse ainda que sua equipe trabalha em "uma revisão e um aprimoramento dos produtos já existentes" no programa, além de "estudos de novas possibilidades" para atender famílias que recorrem à faixa 1 (para renda de até R$ 1.800).
"Não há condições de seguir somente com o modelo do Minha Casa Minha Vida. Esses modelos estão sendo revistos, serão aprimorados. E temos que criar novas alternativas, não há a possibilidade de os entes públicos arcarem sozinhos com isso", afirmou o secretário.
No mesmo evento, promovido pela Abrainc (associação das incorporadoras), o presidente da Caixa Econômica Federal (operadora financeira do MCMV), Pedro Guimarães, afirmou que o programa precisa de "pequenos ajustes", mas disse considerar o Minha Casa Minha Vida uma discussão de Estado.
Ele ressaltou, porém, que o banco não tem mais problemas com restrição de capital como os enfrentados nos últimos anos.
Segundo o executivo, a Caixa pode dobrar o volume de crédito ofertado através da securitização (venda para terceiros) de sua carteira imobiliária. Além disso, Guimarães disse que o banco oferecerá capital de giro às incorporadoras "no limite do cálculo matemático".
"Entendemos o momento delicado de financiamento pelo qual vocês passam. Nosso objetivo é ir além do OGU (Orçamento Geral da União) e do FGTS."

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