quarta-feira, 3 de outubro de 2018

Publicidade da confissão de Palocci ofendeu a neutralidade da Justiça, FSP

Juiz Sérgio Moro optou por revelar conteúdo seis dias antes da eleição

Se era bala de prata, o teor da colaboração do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci tornou-se um atentado à neutralidade do Poder Judiciário, à desejada exposição das roubalheiras do comissariado petista e à boa fé do público.

Foi uma ofensa à neutralidade da Justiça porque o juiz Sergio Moro deu o tiro seis dias antes do primeiro turno da eleição presidencial. 

Trata-se de um depoimento tomado em abril que não revela o conjunto da colaboração do poderoso detento-comissário. Podia ter esperado o fim do processo eleitoral, até mesmo porque o doutor Moro é pessoa cuidadosa com o calendário. Com toda razão, ele suspendeu dois depoimentos de Lula porque o ex-presidente transforma "seus interrogatórios em eventos partidários". 

Foi uma ofensa para quem espera mais detalhes sobre as roubalheiras petistas, porque a peça de dez páginas tem apenas uma revelação factual comprovável, a reunião de 2010 no Alvorada, na qual combinou-se um processo de extorsão, cabendo a Palocci "gerenciar os recursos ilícitos que seriam gerados e seu devido emprego na campanha de Dilma Rousseff para a Presidência da República". 

Traduzindo: Palocci foi nomeado operador da caixinha das empresas contratadas para construir 40 sondas para a Petrobras. Só a divulgação de outras peças da confissão do comissário poderá mostrar como o dinheiro foi recebido, a quem foi entregue e como foi lavado. O juiz Sergio Moro fica devendo essa.

Afora esse episódio, o que não é pouca coisa, a colaboração de Palocci é uma palestra sobre roubalheiras que estão documentadas, disponíveis na rede, em áudios e vídeos, na voz de empresários e ex-diretores da Petrobras. Em julho passado o procurador Carlos Fernando de Souza contou que a força-tarefa da Lava Jato tratou com Palocci: "Demoramos meses negociando. Não tinha provas suficientes. Não tinha bons caminhos investigativos". Se as confissões de Palocci à Polícia Federal quebraram a sua barreira de silêncio, só se vai saber quando o conjunto da papelada for conhecido.

Nessa parte da colaboração, Palocci, quindim da plutocracia que se aninhou no petismo, diz na página dois que em 2003 o governo tinha duas bandas: a "programática" e a "pragmática". Ao longo do tempo "a visão programática adotada pelo colaborador (ele) foi sendo derrotada". Na página seis o doutor conta que foi nomeado operador da caixinha das sondas. Isso é que é derrota. 

Em 2006, quando estava prestes a ser defenestrado do Ministério da Fazenda, uma pessoa presente a uma conversa no Alvorada ouviu Lula dizendo-lhe: "Pô, Palofi, você não para de mentir?"

Segundo Palocci, de cada R$ 5 gastos nas campanhas, R$ 4 vêm de propinas e a candidatura de Dilma Rousseff recebeu algo como R$ 400 milhões de forma ilícita. Como gerente de uma parte dessa caixa, a palavra está com ele.

Até lá, o ex-ministro continuará na carceragem de Curitiba onde teria um pequeno cultivo de alecrim e lavanda, ecoando o jardim do falsário Louis Dega na Ilha do Diabo. (Dustin Hoffman no filme "Papillon".)

Antes mesmo da "bala de prata", Lula, Haddad e o comissariado tinham motivos para duvidar que a postura de soberba castidade do PT teria um preço. A conta chegou: a rejeição a Haddad subiu 9 pontos em cinco dias, chegando a 41%, segundo o Datafolha. É rejeição ao PT e ao "Andrade" que percorre o Brasil blindando-o. Faltam cinco dias para o primeiro turno e nesta quinta-feira (4) os candidatos irão ao último debate. A ver. 
Elio Gaspari
Jornalista, autor de cinco volumes sobre a história do regime militar, entre eles "A Ditadura Encurralada".

    Um senador para São Paulo e para o Brasil, Eduardo Suplicy, FSP

    Pude contribuir para a renegociação da dívida do estado

    Eduardo Suplicy (PT), durante debate com os candidatos ao Senado realizado pela Folha - Eduardo Anizelli - 1º.out.18/Folhapress
    Erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais constituem objetivos fundamentais de nosso país, expressos no artigo 3° da Constituição Federal. Aperfeiçoar a democracia e as instituições é tarefa cotidiana dos senadores.

    Nossa Constituição também define que ao Senado Federal compete avaliar o sistema tributário nacional, incluindo o desempenho dos estados e municípios. Esta Folha publicou, em 26/9, artigo de Ricardo Tripoli, candidato ao Senado pelo PSDB, no qual afirma querer lutar por maior justiça orçamentária para São Paulo.

    O candidato diz que o governo federal destina ao estado apenas R$ 37 bilhões, muito menos do que a arrecadação de R$ 551 bilhões realizada pela União no estado de São Paulo.

    No entanto, a União, além de transferências aos entes federativos que montam este valor, firma contratos e convênios e realiza gastos diretos em São Paulo que Tripoli não considerou.

    Dentre os gastos estão as transferências de renda do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada e da Previdência Social. Como aposentadorias e pensões, o estado recebe R$ 131 bilhões que são fundamentais para fortalecer nossa economia e chegam diretamente às mãos do povo, em geral, os mais idosos. Ao todo, a União destina a São Paulo R$ 240,2 bilhões, valor muito maior que os R$ 37 bilhões.

    Há outras fontes de recursos relacionadas ao pacto federativo que demandam a atuação de um senador.

    Pude contribuir para algumas delas ao defender e votar a favor da Lei Complementar 148, de 2014, conhecida como lei da renegociação da dívida, que alterou o indexador de débitos contraídos por entes federativos, favorecendo tanto o estado como a cidade de São Paulo.

    A folga para o Orçamento significou uma redução da dívida de R$ 40 bilhões para o estado de São Paulo e de R$ 50 bilhões para a capital. Antes disso, juros sobre juros tornavam as dívidas impagáveis, comprometendo os recursos destinados à saúde, educação e outros serviços sob responsabilidade de governadores e prefeitos.

    Na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, dediquei-me a garantir para São Paulo uma equalização justa das alíquotas de ICMS, principal fonte de arrecadação estadual.

    O objetivo foi o de encerrar a guerra fiscal entre unidades da Federação que resultou na saída de muitas empresas de São Paulo ao longo de décadas. A proposta que defendi foi construída em interação com o então secretário da Fazenda de Geraldo Alckmin, Andrea Calabi. Na ocasião, apresentei e aprovei emendas em conjunto com o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

    Esse histórico demonstra duas premissas sob as quais sempre procurei atuar e que são fundamentais. A primeira é de fortalecer o espírito de colaboração entre pessoas de diferentes opiniões em busca do bem comum.

    A segunda é de fazê-lo com qualidade sob os melhores argumentos técnicos e de forma transparente, sempre em busca da verdade.

    Quero, sim, caminhar em defesa de uma vida com maior dignidade e liberdade para todos. Neste caminho está o trabalho por tudo aquilo que contribui para nossa qualidade de vida. Há ainda muito o que se fazer pela justiça tributária.
    Eduardo Matarazzo Suplicy
    Doutor em economia pela Universidade Estadual de Michigan (EUA) e senador de 1991 a janeiro de 2015; vereador de São Paulo e candidato ao Senado pelo PT