Pude contribuir para a renegociação da dívida do estado
Erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais constituem objetivos fundamentais de nosso país, expressos no artigo 3° da Constituição Federal. Aperfeiçoar a democracia e as instituições é tarefa cotidiana dos senadores.
Nossa Constituição também define que ao Senado Federal compete avaliar o sistema tributário nacional, incluindo o desempenho dos estados e municípios. Esta Folha publicou, em 26/9, artigo de Ricardo Tripoli, candidato ao Senado pelo PSDB, no qual afirma querer lutar por maior justiça orçamentária para São Paulo.
O candidato diz que o governo federal destina ao estado apenas R$ 37 bilhões, muito menos do que a arrecadação de R$ 551 bilhões realizada pela União no estado de São Paulo.
No entanto, a União, além de transferências aos entes federativos que montam este valor, firma contratos e convênios e realiza gastos diretos em São Paulo que Tripoli não considerou.
Dentre os gastos estão as transferências de renda do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada e da Previdência Social. Como aposentadorias e pensões, o estado recebe R$ 131 bilhões que são fundamentais para fortalecer nossa economia e chegam diretamente às mãos do povo, em geral, os mais idosos. Ao todo, a União destina a São Paulo R$ 240,2 bilhões, valor muito maior que os R$ 37 bilhões.
Há outras fontes de recursos relacionadas ao pacto federativo que demandam a atuação de um senador.
Pude contribuir para algumas delas ao defender e votar a favor da Lei Complementar 148, de 2014, conhecida como lei da renegociação da dívida, que alterou o indexador de débitos contraídos por entes federativos, favorecendo tanto o estado como a cidade de São Paulo.
A folga para o Orçamento significou uma redução da dívida de R$ 40 bilhões para o estado de São Paulo e de R$ 50 bilhões para a capital. Antes disso, juros sobre juros tornavam as dívidas impagáveis, comprometendo os recursos destinados à saúde, educação e outros serviços sob responsabilidade de governadores e prefeitos.
Na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, dediquei-me a garantir para São Paulo uma equalização justa das alíquotas de ICMS, principal fonte de arrecadação estadual.
O objetivo foi o de encerrar a guerra fiscal entre unidades da Federação que resultou na saída de muitas empresas de São Paulo ao longo de décadas. A proposta que defendi foi construída em interação com o então secretário da Fazenda de Geraldo Alckmin, Andrea Calabi. Na ocasião, apresentei e aprovei emendas em conjunto com o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).
Esse histórico demonstra duas premissas sob as quais sempre procurei atuar e que são fundamentais. A primeira é de fortalecer o espírito de colaboração entre pessoas de diferentes opiniões em busca do bem comum.
A segunda é de fazê-lo com qualidade sob os melhores argumentos técnicos e de forma transparente, sempre em busca da verdade.
Quero, sim, caminhar em defesa de uma vida com maior dignidade e liberdade para todos. Neste caminho está o trabalho por tudo aquilo que contribui para nossa qualidade de vida. Há ainda muito o que se fazer pela justiça tributária.
Nossa Constituição também define que ao Senado Federal compete avaliar o sistema tributário nacional, incluindo o desempenho dos estados e municípios. Esta Folha publicou, em 26/9, artigo de Ricardo Tripoli, candidato ao Senado pelo PSDB, no qual afirma querer lutar por maior justiça orçamentária para São Paulo.
O candidato diz que o governo federal destina ao estado apenas R$ 37 bilhões, muito menos do que a arrecadação de R$ 551 bilhões realizada pela União no estado de São Paulo.
No entanto, a União, além de transferências aos entes federativos que montam este valor, firma contratos e convênios e realiza gastos diretos em São Paulo que Tripoli não considerou.
Dentre os gastos estão as transferências de renda do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada e da Previdência Social. Como aposentadorias e pensões, o estado recebe R$ 131 bilhões que são fundamentais para fortalecer nossa economia e chegam diretamente às mãos do povo, em geral, os mais idosos. Ao todo, a União destina a São Paulo R$ 240,2 bilhões, valor muito maior que os R$ 37 bilhões.
Há outras fontes de recursos relacionadas ao pacto federativo que demandam a atuação de um senador.
Pude contribuir para algumas delas ao defender e votar a favor da Lei Complementar 148, de 2014, conhecida como lei da renegociação da dívida, que alterou o indexador de débitos contraídos por entes federativos, favorecendo tanto o estado como a cidade de São Paulo.
A folga para o Orçamento significou uma redução da dívida de R$ 40 bilhões para o estado de São Paulo e de R$ 50 bilhões para a capital. Antes disso, juros sobre juros tornavam as dívidas impagáveis, comprometendo os recursos destinados à saúde, educação e outros serviços sob responsabilidade de governadores e prefeitos.
Na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, dediquei-me a garantir para São Paulo uma equalização justa das alíquotas de ICMS, principal fonte de arrecadação estadual.
O objetivo foi o de encerrar a guerra fiscal entre unidades da Federação que resultou na saída de muitas empresas de São Paulo ao longo de décadas. A proposta que defendi foi construída em interação com o então secretário da Fazenda de Geraldo Alckmin, Andrea Calabi. Na ocasião, apresentei e aprovei emendas em conjunto com o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).
Esse histórico demonstra duas premissas sob as quais sempre procurei atuar e que são fundamentais. A primeira é de fortalecer o espírito de colaboração entre pessoas de diferentes opiniões em busca do bem comum.
A segunda é de fazê-lo com qualidade sob os melhores argumentos técnicos e de forma transparente, sempre em busca da verdade.
Quero, sim, caminhar em defesa de uma vida com maior dignidade e liberdade para todos. Neste caminho está o trabalho por tudo aquilo que contribui para nossa qualidade de vida. Há ainda muito o que se fazer pela justiça tributária.
Eduardo Matarazzo Suplicy
Doutor em economia pela Universidade Estadual de Michigan (EUA) e senador de 1991 a janeiro de 2015; vereador de São Paulo e candidato ao Senado pelo PT
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