Misturar Lava Jato com a reforma da Previdência é oportunismo - RAQUEL LANDIM, FSP

FOLHA DE SP - 27/12

Grupos de pressão do Poder Judiciário e do Ministério Público tentam emplacar a ideia de que a reforma da Previdência é um ataque à Operação Lava Jato. Argumentam que se trata de uma vingança do Executivo e do Congresso contra aqueles que perseguem políticos corruptos.

É verdade que a Lava Jato sofre bombardeios e que boa parte deles só tem justificativa em interesses escusos, mas isso não tem nada a ver com a reforma da Previdência. Misturar as discussões é oportunismo e má-fé.

A reforma da Previdência não é apenas essencial para evitar o colapso das contas públicas, é também uma questão de justiça social.

O valor médio mensal das aposentadorias do Poder Judiciário e do Ministério Público está em R$ 22,3 mil e R$ 19,12 mil, respectivamente. Só perdem para os R$ 28,88 mil pagos ao Legislativo, que ironicamente tem a missão de aprovar a reforma.

Esses números são muito superiores aos R$ 7,72 mil dos aposentados do Executivo e aos R$ 5,53 mil do teto do INSS, que vale para a iniciativa privada.

Apesar dessa imensa desigualdade, o governo avalia engrossar a fila de concessões para aprovar a reforma depois do Carnaval. Dessa vez, o afago deve ir para servidores que ingressaram antes de 2003.

Esses funcionários públicos recebem aposentadoria integral, o que significa igual ao seu último salário. Entre os principais beneficiários, estão juízes, procuradores e defensores da União.

"Disseminou-se a desinformação de que não existe regra de transição para os servidores mais antigos, que contribuíram mais para o sistema. Mas não é verdade", diz Pedro Fernando Nery, especialista em Previdência.

Pela proposta já em discussão no Congresso, se cumprirem a idade mínima de 62 anos para homens e 60 para mulheres, esses servidores manterão o direito à aposentadoria integral. Se decidirem se retirar do trabalho mais cedo, terão direito "só" ao salário médio obtido na carreira, o que é efetivamente mais justo em relação ao que contribuíram.

Representantes do Judiciário e do Ministério Público rebatem as críticas dizendo que os servidores não são o principal problema da Previdência, porque o deficit que provocam para o sistema está equilibrado no longo prazo. Isso, no entanto, é uma meia verdade.

Graças às reformas já feitas, funcionários públicos que ingressaram depois de 2013 estão sujeitos à idade mínima e ao teto do INSS. O problema é que esse pessoal só vai começar a se aposentar depois de 2035. Hoje 91% dos servidores ainda se aposenta com salário integral.

Será que vamos ter que esperar pelo menos mais 18 anos para que os brasileiros sejam todos iguais perante a Previdência Social?

Previdência, quatro soluções e um funeral - ALEXANDRE SCHWARTSMAN, FSP

FOLHA DE SP - 27/12

Há quatro soluções simples para a questão previdenciária no Brasil, as quais —como toda solução simples para um problema complexo estão inapelavelmente erradas.

Começo pela sugestão de transição do atual regime de repartição (em que a geração ativa transfere compulsoriamente recursos para a geração inativa sob a forma de contribuições) para um regime de capitalização (em que a geração ativa poupa recursos para usá-los durante sua própria aposentadoria).

Poderíamos, talvez, ter feito essa transição tempos atrás, quando a geração ativa era muito maior do que a inativa, mas esse bonde já passou. Considerando apenas o INSS, o pagamento de benefícios previdenciários chega a 8,5% do PIB, enquanto as contribuições atingem 5,7% do PIB.

Caso abríssemos mão das contribuições, mesmo que parcialmente, a falta de recursos para o pagamento dos benefícios se tornaria ainda maior, acelerando o endividamento público, precisamente o oposto do que precisamos.

Outra solução simples e errada é a ideia que a cobrança da dívida ativa (o número mágico é R$ 500 bilhões) resolveria o deficit do sistema.

Mesmo se deixarmos de lado que grande parte dessa dívida se refere a empresas falidas (e à cobrança de juros sobre elas), noto que os benefícios previdenciários do INSS se encontram na casa de R$ 550 bilhões/ano, ou seja, no improvável cenário de recuperação completa desse valor, ele não cobriria um ano do gasto e menos de três anos do deficit do INSS.

Na mesma linha, ainda se insiste na questão da aposentadoria dos políticos.

Em primeiro lugar, há 20 anos que políticos não mais se aposentam com apenas oito anos de mandato e a partir de 50 anos (ainda bem!), mas só depois de 35 anos de contribuição com idade mínima de 60 anos.

Em segundo lugar, mesmo que parássemos de pagar aos que se aposentaram sob regras diferentes, o valor é ínfimo perto do gasto previdenciário no país.

Em terceiro, a proposta de reforma unifica as regras para todos, inclusive políticos.

A quarta sugestão se refere à Desvinculação dos Recursos da União, a chamada DRU, que, segundo alguns, se extinta, eliminaria o deficit da Previdência.

À parte a DRU não incidir sobre as contribuições previdenciárias, não faz a menor diferença direcionarmos mais recursos à Previdência, uma vez que, com DRU ou sem DRU, todos os aposentados sob a responsabilidade do governo federal ainda recebem em dia seus proventos (já no caso dos Estados, nem sempre é assim), pois o dinheiro de outros tributos garante, por ora, tais pagamentos.

Por outro lado, revogar a DRU em nada ajuda a conter o crescimento dos gastos, resultantes da combinação de demografia e privilégios.

Já o funeral é o da lógica.

Em coluna publicada na sexta-feira (21), Nelson Barbosa aponta Portugal como um país que fez o ajuste fiscal sem "austericídio", presumivelmente em oposição ao que se tenta fazer no Brasil.

Como de hábito, faltou a Barbosa olhar os números: entre 2010 e 2016 o deficit público em Portugal caiu de 11,2% do PIB para 2,0% do PIB, com corte de despesas no período pouco inferior a 7% do PIB.

No Brasil, em contraste, propõe-se uma redução de 2,0-3,0% do PIB do deficit primário no mesmo horizonte, mas aqui, por alguma razão, esse ajuste muito mais gradual é considerado "austericídio".

Os limites da agricultura no Brasil, OESP

Preocupação ambiental com a ‘destruição’ dos Cerrados encerra falso problema doravante

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*Alysson Paolinelli e Antonio Licio, O Estado de S.Paulo

30 Dezembro 2017 | 03h15

Em 8/11/2012, há cinco anos, em palestra, abordamos o tema Limites da Agricultura e prognosticávamos que as áreas novas para lavouras nos Cerrados brasileiros estavam prestes a se esgotar, e assim em todo o Brasil: “Embora nós, que trabalhamos com a agricultura, sentíssemos que estávamos perto de atingir os limites de expansão horizontal – áreas novas –, não esperávamos estar virtualmente esgotados, especialmente nos Cerrados da região central, fonte principal de crescimento nos últimos 30 anos e de esperanças futuras. Nossos estudos revelaram que não restam mais do que 7 milhões a 8 milhões de hectares de Cerrados – num total de 192 milhões, dos quais 88 milhões estão ocupados por pastagens e lavouras e mais de 100 milhões de hectares, com reservas e áreas urbanas. Se compararmos ao nível de expansão dos últimos cinco anos (1,5 milhão hectare/ano, parte originária de pastagens), em cerca de cinco anos as áreas dos Cerrados estarão esgotadas”.

E aconteceu. Passados estes cinco anos, os resultados para 2016 mostram que restaram somente cerca de 1 milhão de hectare em condições “aptas 1”: nos Cerrados do Maranhão (500 mil), no norte de Goiás (400 mil) e em Tocantins (menos de 100 mil). Cerca de 2 milhões de hectares no norte de Mato Grosso, também disponíveis, têm precipitações acima de 2 mil mm/ano, impróprias para a produção de grãos.

A técnica aplicada para essa medição baseou-se em tomar as microrregiões do IBGE inseridas no bioma Cerrados, tal como definido pela Embrapa e o próprio IBGE, e em cada uma delas levantar por georreferenciamento: 1) declividades dos terrenos maiores e menores que 12%; e 2) precipitações pluviométricas maiores que 1.200 mm/ano e idem para limites entre 800-1.200 mm/ano e abaixo de 800 mm/ano. As áreas com declividades menores que 12% e precipitações acima de 1.200 mm/ano foram consideradas “aptas 1” para lavouras de grãos; menores que 800 mm, “inaptas” para qualquer atividade sem irrigação; e com declividades maiores que 12% e/ou precipitações entre 800-1.200 mm/ano, “aptas 2”, de alto risco para lavouras, mas aceitáveis para pastagens. Desses resultados foram retiradas as áreas em uso, tais como as dos levantamentos anuais do IBGE, resultando nas disponibilidades potenciais.

Como ainda existem muitos hectares com pastagens de baixa produtividade em áreas “aptas 1”, a tendência será a conversão dessas áreas de pecuária para lavouras, como já vem acontecendo, empurrando as pastagens para as “aptas 2”, onde a tecnologia poderá ajudar a aumentar a eficiência.

Prevíamos, ainda, que expansões de lavouras a partir do esgotamento de áreas novas se dariam por meio de: 1) aumento de produtividade, principalmente via integração lavoura-pecuária; 2) substituição de pastagens de baixa eficiência; e 3) irrigação – esta incrivelmente relegada ou “proibida” por alguns agentes públicos supostamente defensores do meio ambiente. É o que acontecerá.

Alertamos, portanto, toda a sociedade brasileira de que a preocupação ambiental com a “destruição” dos Cerrados encerra, doravante, um falso problema. Fecharemos a contabilidade ambiental dos 192 milhões de hectares dos Cerrados com pouco mais de 90 milhões de hectares de pastagens e lavouras – cerca de apenas 50% da área total.

A sociedade precisa saber que estes mesmos Cerrados – conquistados pela tecnologia agrícola brasileira só a partir da década de 1970 – são hoje responsáveis pela metade da produção agropecuária brasileira (carnes, grãos, madeira plantada, café, cana) e foram indispensáveis para o brasileiro atingir o patamar de povo nutrido perante o mundo: 3.200 kcal/dia per capita e 85 kg de carnes/ano per capita, em média, níveis iguais aos europeus.

Foram, também, indispensáveis para a melhoria da nutrição de países superpopulosos como a China e por retirar de nossas preocupações macroeconômicas o recorrente fantasma das crises cambiais, que travaram nosso desenvolvimento em todos os ciclos de crescimento econômico, como 1973, 1981 e 1998, para citar os mais recentes. Todo este contexto tem propiciado ao Brasil crescimento econômico e bem-estar social nos últimos anos.

Soubemos pela imprensa, todavia, que o príncipe Charles, da Inglaterra, e seu séquito de organizações ambientalistas e mais 23 empresas multinacionais com fortes operações no Brasil, por nós muito conhecidas, reuniram-se em Londres em setembro para mobilizar uma campanha internacional contra produtos agrícolas brasileiros produzidos nos Cerrados, visando a impor “desmatamento zero” ao bioma. Acreditamos que as informações aqui citadas – provavelmente desconhecias por eles – serão suficientes para desmobilizar a empreitada anunciada.

Sugerimos, porém, aproveitar os esforços de mobilização desta gente e lembrar-lhes de que existe, somente na África Subsaariana, 600 milhões de pessoas famélicas, com renda menor do que US$ 2/dia, incapazes de produzir seu próprio alimento, embora com recursos naturais mais do que suficientes para tanto.

Iniciativas de incorporação de parte daquele continente (tão parecido com os Cerrados brasileiros) ao processo de produção de alimentos seriam fundamentais para a superação da fome local. Podemos ajudar e temos a tecnologia agrícola tropical, mas pessoas famintas são os maiores predadores do meio ambiente, como mostra a história recente de alguns países. E, infelizmente, não há ONG nem ética capazes de condená-las.

Temos estudos que revelam que com muito pouco (US$ 5 milhões para cada milhão de pessoas) é possível montar campos de produção de alimentos capazes de tirá-las da fome definitivamente, em vez de simples ajuda alimentar. Estas 23 empresas poderiam iniciar o processo, pelo menos para defender o ecossistema africano, já que alimentar seres humanos parece ser, para elas, “problema menor”.

*Respectivamente, engenheiro agrônomo, ex-ministro da Agricutura, ‘WORLD Food Prize-2006’, presidente da Abramilho; e economista, PH.D e consultor em Brasília