domingo, 17 de dezembro de 2017

O tempo perdido - GUSTAVO FRANCO ESTADÃO/O GLOBO - 26/11



O papel-moeda está em vias de extinção e o Rio se dedica a criar empregos de cobrador


Há algo de podre no modo como o Brasil trata o desperdício de tempo. 

Pouca gente se dá conta que, quando se mede a prosperidade nacional através do PIB, estamos falando de um fluxo de valor adicionado durante determinado período de tempo, geralmente um ano. 

Sabemos que a renda per capita do brasileiro foi de R$ 30,4 mil no ano de 2016, o que equivale a cerca de 25% da renda per capita americana. Isso é o mesmo que dizer que, em média, um americano produz quatro vezes mais que um brasileiro durante um ano. O Brasil parece não se preocupar muito com o tempo perdido ou com a produtividade, a julgar pelo noticiário recente. 

No município do Rio de Janeiro, por exemplo, a Assembleia aprovou o fim da dupla função do motorista de ônibus, com isso revivendo a figura do cobrador (isso foi aprovado com 40 votos a favor e um solitário voto contrário do vereador Leandro Lyra, do Partido Novo). Os autores do projeto estimam que 5 mil empregos serão criados pela medida.

O papel-moeda está em vias de extinção e o Rio de Janeiro se dedica a criar empregos de cobrador, o que é mais ou menos como proibir o Uber para atender aos taxistas, ou proteger indústrias que eram “nascentes” cinquenta anos atrás.

A lógica torta dessas medidas é semelhante à de uma ideia antiga e errada, pela qual a redução da jornada de trabalho faz aumentar o emprego (ou elevar o salário, via remuneração de horas extras). Na verdade, a redução na jornada funciona exatamente como uma redução de produtividade (um ano passa a ter menos horas trabalhadas, portanto, menos produção, como se tivéssemos mais feriados). E, se as horas são mantidas e apenas se tornam mais caras, é como se o governo criasse um imposto sobre o emprego, o que obviamente diminui a produção.

Nossa legislação trabalhista não tem como foco a produtividade, e por isso cria muitas distorções, que é preciso urgentemente rever. O tempo está passando, a China e a Coreia estão crescendo, e o Brasil está ficando para trás.

O tempo perdido também tomou conta da legislação tributária de forma devastadora. No ranking de ambiente de negócios feito pelo Banco Mundial, o Brasil ocupa a posição 125 em 190 países, um vexame. Pior ainda: em um dos quesitos dessa avaliação, o dos impostos, o Brasil está na posição 184 em 190 países e não é por que a carga tributária seja tão alta, mas por que uma empresa de 60 empregados gasta em média 1.958 horas (81,5 dias) anuais para pagar os tributos e cumprir as obrigações acessórias. 

Não há nada parecido com isso em nenhuma parte do planeta. É a Copa do Mundo em matéria de tempo desperdiçado.

Para completar o quadro, o Banco Mundial publicou dias atrás um relatório histórico sobre um assunto que interessa a todos: o gasto público.

O relatório identifica inúmeras “ineficiências”, que alguns descreveriam como “absurdos”, a soma das quais ultrapassando 7% do PIB, podendo chegar a 8,5%. Em dinheiro de hoje estamos falando de R$ 400 bilhões de potenciais economias decorrentes de cortes e reformas associadas a essas ineficiências.

A cifra é assustadora, mas não surpreendente, pois é da mesma ordem de grandeza da deterioração no superávit primário ocorrida na vigência da “Nova Matriz”. O que me preocupa é o conselho do Banco Mundial, cauteloso como sói acontecer com organizações multilaterais, pelo qual essas economias devam ser buscadas gradualmente até 2026.

Da parte deles, esta exasperante falta de pressa, na verdade, é pura delicadeza. Nós é que devemos nos perguntar por que, afinal, devemos tomar 10 anos para acabar com R$ 400 bilhões mal gastos? 

Os sentimentos nacionais com relação aos taxistas e cobradores, bem como para os detentores de privilégios e sinecuras identificados pelo Banco Mundial são muito confusos, incluindo o medo e a compaixão. Mas a principal razão de nossa apatia diante das dores do progresso parece mesmo ter a ver com um traço do caráter nacional que Machado de Assis atribuiu ao Conselheiro Aires: “Tinha o coração disposto a aceitar tudo, não por inclinação à harmonia, senão por tédio à controvérsia”.

EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL E SÓCIO DA RIO BRAVO INVESTIMENTOS. 

Cidades inteligentes e urbanização eficaz, por Cristiano Saito


Cristiano Lopes Saito é diretor de Desenvolvimento de Negócios para Veículos Leves sobre Trilhos na Alstom América Latina e promove soluções inovadoras de transporte através da integração de modais e reurbanização das cidades brasileiras
A população mundial tem um aumento diário de 100 mil pessoas e mais da metade delas vive em áreas urbanas. As projeções demográficas apontam para uma urgência nessas discussões e decisões. Projeções da ONU mostram que a população global deve chegar a 9,3 bilhões de pessoas até 2050, 66% dos quais morarão em áreas urbanas. Números tão grandes se refletem em demandas impressionantes em infraestrutura urbana. O rápido crescimento levou a problemas com locomoção e ao aumento da demanda por mobilidade. Estudo encomendado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) revela que a falta de investimentos em transportes públicos, com o consequente aumento nos congestionamentos, diminui a qualidade de vida dos cidadãos e causa prejuízos anuais de R$ 111 bilhões à economia brasileira.
Além disso, a questão ambiental é premente. As emissões globais anuais do transporte urbano devem dobrar para o equivalente a quase 1 bilhão de toneladas anuais de CO2 até 2025, segundo a Agência Internacional de Energia. Como a energia consumida pelo transporte responde por 23% das emissões de CO2 do planeta (e de 70% a 90% do CO2 das grandes cidades brasileiras), é fundamental mitigar a poluição causada pelo transporte para atingir a meta mundial de limitar o aquecimento da Terra definida no Acordo de Paris.
Logo, encontrar soluções concretas para a expansão da oferta de transporte público com qualidade e sem emissão de gases de efeito estufa, que garantam o bem-estar da população, está no horizonte de todos os agentes responsáveis por direcionar as discussões em torno do desenvolvimento das cidades. O conceito de “cidades inteligentes” está diretamente ligado à infraestrutura e à capacidade do uso de tecnologias para a construção de serviços e ações sustentáveis. Uma cidade inteligente utiliza as tecnologias da informação e comunicação como propulsoras e, ao mesmo tempo, suporte para o aumento de eficiência operacional de seu centro urbano.
A possibilidade de integração dos projetos de mobilidade urbana no contexto de cidades inteligentes é uma nova porta que se abre. O poder público deve prever, monitorar e gerenciar as atividades da cidade em tempo real, buscando problemas que possam comprometer seu desempenho e sanando-os antes de eles acontecerem. Como mérito disso pode-se citar grandes projetos e ­investimentos focados no princípio do espaço público útil, conectando bairros que antes não entravam no eixo turístico e sempre buscando boas opções de transporte sustentável.
Um grande passo para isso no Rio de Janeiro foi a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Ele terá, ao final do projeto, 31 estações cobrindo 28 quilômetros. Conectando outros modais de transporte, as linhas do VLT já auxiliam consideravelmente a redução do trânsito no centro da cidade. Além disso, o projeto combina inovações tecnológicas importantes. Desenvolver um planejamento de mobilidade é bastante complexo para a engenharia urbana e deve se ba­sear em dados reais da cidade para ter sucesso. Há muitas dificuldades para tornar realidade grandes projetos como o de uma cidade sustentável.
Fazer vários órgãos compartilharem um mesmo sistema de comando e monitoramento que seja responsável por serviços públicos, por exemplo, é uma etapa árdua. No entanto, é extremamente válida a tentativa de se dissipar o conceito entre formadores de opinião, líderes e pessoas que realmente queiram fazer a diferença onde vivem. O importante é se pensar em fatores que possam contribuir para o desenvolvimento ou melhoria da cidade, que já é ou pode se tornar inteligente.

sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

Acusados de pedofilia nos EUA terão passaporte com inscrição de 'criminoso' , OESP


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Caio Rivas, Advogado
Publicado por Caio Rivas
há 16 horas
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Cidadão americanos que forem acusados de pedofilia terão de apresentar um passaporte diferenciado quando forem viajar para outro país.
O Departamento de Estado dos EUA disse na quarta-feira, 1, que começaria a revogar os passaportes de pessoas acusadas de abuso infantil, e exigirá que eles se candidatem a um novo documento que apresentará a seguinte informação: "O portador foi condenado por uma 'ofensa sexual' contra um menor de idade e é um criminoso sexual, segundo a lei dos EUA".
A lei foi criada em homenagem a Megan Kanka, uma menina de 7 anos assassinada por um pedófilo em Nova Jersey em 1994. O caso ganhou enorme repercussão na época e levou à criação de vários registros estaduais de agressores sexuais de crianças.
O Departamento de Estado, que emite os passaportes dos EUA, disse que começará a notificar os acusados de pedofilia assim que receber os nomes do Departamento de Imigração, vinculado ao Departamento de Segurança Interna do país. Esse autarquia é a única encarregada de identificar os pedófilos, e somente ela pode adicionar ou remover alguém da lista de abusadores sexuais.
Até que as revogações sejam formalizadas, os acusados de pedofilia poderão viajar com seus passaportes atuais. Ainda não está claro quando os funcionários da imigração e segurança nacional disponibilizarão a lista com os nomes dos acusados. /AP
Fonte: O Estado de S.Paulo, 02 Novembro 2017 | 19h07