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domingo, 18 de outubro de 2015
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sexta-feira, 16 de outubro de 2015
Governo de SP apresenta Orçamento de R$ 206,9 bilhões para 2016
Área Social receberá o maior volume de recursos
01/10/2015 11:59
O Governo de São Paulo encaminhou ontem (30/09) à Assembleia Legislativa a Proposta Orçamentária para o ano de 2016. A receita total prevista é de R$ 206,9 bilhões, contemplando a arrecadação de R$ 131,6 bilhões de ICMS e R$ 14,4 bilhões de IPVA. Essas projeções consideram uma estimativa de inflação de 5,51% e queda de 0,4% do PIB no próximo ano.
Na mensagem enviada aos parlamentares, o governador Geraldo Alckmin ressalta as condições econômicas do país que exigem a elaboração de um orçamento equilibrado e responsável. “Não há como ignorar que o contorno que delineia a preparação desta propositura é afetado de forma direta pela crise de múltiplas dimensões que hoje compromete seriamente o desenvolvimento nacional”, afirma o texto.
O governador aponta ainda que “a proposição, como de rigor, foi elaborada com absoluta austeridade”. O orçamento de 2016 foi elaborado segundo os mesmos princípios de equilíbrio e responsabilidade que pautaram as propostas orçamentárias paulistas em anos anteriores. Além de considerar a adversidade da atual conjuntura econômica nacional, a expectativa de receita busca ser realista em relação às restrições de crédito impostas pelo governo federal.
A Área Social é a que receberá o maior volume de recursos fiscais, R$ 94,4 bilhões, equivalente a mais de dois terços da receita disponível do Poder Executivo. Os recursos estão distribuídos como segue:
a) Educação: R$ 40,8 bilhões, incluindo R$ 36,7 bilhões, correspondentes à vinculação constitucional da receita de impostos (30%), que no caso alcançará 30,52%, ou R$ 700 milhões acima da prescrição constitucional; e, R$ 4,1 bilhões, provenientes de receitas próprias do setor. No próximo ano, o conjunto de programas a cargo da Secretaria da Educação contará com dotação da ordem de R$ 28,5 bilhões. Ao ensino público de caráter técnico e tecnológico, sob a responsabilidade do Centro Paula Souza é reservado R$ 2,2 bilhões, sendo R$ 236 milhões para investimentos na modernização de suas unidades e ampliação do número de Escolas Técnicas e Faculdades de Tecnologia. Às Universidades estaduais, por sua vez, estão asseguradas dotações no montante de R$ 10,5 bilhões.
b) Segurança Pública: R$ 24,8 bilhões, cabendo: R$ 20,4 bilhões à Secretaria de Segurança; e R$ 4,4 bilhões para a Secretaria de Administração Penitenciária.
c) Saúde: R$ 22,6 bilhões, que incluem: R$ 14,6 bilhões, equivalentes ao mínimo constitucional de 12% da receita de impostos, que no próximo ano corresponderão a 12,26%, o que equivale a R$ 570 milhões além do que determina a Constituição; repasses devidos pelo SUS ao Estado; e, demais receitas próprias das entidades de saúde. Destaques: R$ 10,2 bilhões para a atenção médica, ambulatorial e hospitalar, de caráter integral e descentralizado, no âmbito do SUS; R$ 1,7 bilhão para a aquisição de medicamentos; R$ 1,8 bilhão para o apoio financeiro às entidades filantrópicas e municipalidades; e investimentos da ordem de R$ 928 milhões, que incluem a construção de novos Hospitais, como o novo Pérola Byington e os das cidades de São José dos Campos, Registro e Caraguatatuba.
d) Habitação: R$ 2,5 bilhões, que contemplam: R$ 578 milhões para o Programa de Fomento à Habitação de Interesse Social - Casa Paulista; R$ 460 milhões para o Programa de Urbanização de Favelas e Assentamentos Precários; R$ 205 milhões para o Programa de Recuperação Sócio-Ambiental da Serra do Mar; R$ 260 milhões para o Programa de Requalificação Habitacional e Urbana; e R$ 824 milhões para a provisão de moradias e obras de infraestrutura em empreendimentos habitacionais.
Cabe também destaque ao conjunto de iniciativas sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, cujas dotações somam R$ 928 milhões, distribuídas nos seguintes Programas: Renda Cidadã (R$ 181 milhões); Viva Leite (R$ 206 milhões); Proteção Social Básica e Especial (R$ 241 milhões); Ação Jovem (R$ 92 milhões); e, Bom Prato (R$ 70 milhões)
O volume total de investimentos está orçado em R$ 24,5 bilhões, cabendo R$ 19,6 bilhões ao orçamento fiscal e R$ 4,9 bilhões à conta de recursos próprios das empresas estatais não dependentes. À ampliação das linhas e à modernização dos trens do Metrô são comprometidas dotações que somam mais de R$ 3,1 bilhões, distribuídas para a compra de equipamentos e continuidade das obras das Linhas 2-Verde (R$ 40 milhões), 4-Amarela (R$ 384 milhões), 5-Lilás (R$ 1,4 bilhão), Linha 15-Prata (R$ 654 milhões) e 17-Ouro (R$ 519 milhões), além de R$ 163 milhões direcionados para a modernização e recapacitação das linhas já implantadas. R$ 1,6 bilhão está alocado para a modernização operacional de CPTM, incluindo R$ 943 milhões para a expansão da sua rede com a prevista implantação de nova linha que interligará a rede metroferroviária à cidade de Guarulhos e atenderá ao aeroporto internacional André Franco Montoro.
Além disso, dotação superior a R$ 1,4 bilhão está comprometida, na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, para a melhoria da malha metroferroviária da Grande São Paulo, sendo: R$ 1,3 bilhão, para a compra de novos trens e sistemas a serem utilizados nas linhas do Metrô e da CPTM e na operação do VLT da Baixada Santista, sob a responsabilidade da EMTU. Os investimentos em rodovias estaduais alcançam R$ 4,5 bilhões; aí incluídos: R$ 1,6 bilhão para o prosseguimento do Rodoanel em seu trecho norte; R$ 860 milhões para a continuidade das obras e melhorias da Nova Tamoios; R$ 1,7 bilhão para a modernização das condições do sistema rodoviário e a sua logística de integração com outros modais; R$ 335 milhões para a duplicação de rodovias estaduais. Ao setor habitacional o investimento reservado é de R$ 2,4 bilhões.
As aplicações em ações de saneamento básico, por sua vez, contam com R$ 4,8 bilhões, contemplando iniciativas voltadas: ao tratamento e abastecimento de água (R$ 1,9 bilhão); aos sistemas de tratamento e coleta de esgotos (R$ 981 milhões); às ações de combate a enchentes (R$ 873 milhões); à recuperação de mananciais (R$ 42 milhões); e R$ 350 milhões, para os programas de planejamento das políticas de saneamento e aproveitamento de recursos hídricos.
As Transferências aos Municípios somam cerca de R$ 41,5 bilhões. O Serviço da Dívida deverá absorver R$ 18,2 bilhões; e os Precatórios, inclusive os de pequeno valor, R$ 2,9 bilhões.
Represas beneficiarão 5,5 milhões de pessoas na região, do Correio Popular
Serão construídas no Rio Camanducaia, em Amparo, e no Rio Jaguari, entre Pedreira e Campinas; custo total está orçado em R$ 760 milhões
15/10/2015 - 21h54 - Atualizado em 16/10/2015 - 07h51 | Eric Rocha
eric.rocha@rac.com.br
eric.rocha@rac.com.br
Foto: Erick
O encontro foi realizado para discutir o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima)
As represas que serão construídas no Rio Camanducaia, em Amparo, e no Rio Jaguari, entre Pedreira e Campinas, devem beneficiar 5,5 milhões de pessoas em 20 municípios da região. O anúncio foi feito na noite desta quinta-feira (15) pelo Departamento de Água e Energia do Estado (Daee) durante uma audiência pública na Câmara Municipal de Pedreira.
O encontro reuniu cerca de 70 pessoas e foi realizado para discutir o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) dos projetos e faz parte do processo de licenciamento ambiental.
Segundo o projeto do governo estadual, as represas ampliarão em 7 metros cúbicos por segundo (m³/s) a oferta de água na região de Campinas e serão essenciais para garantir o abastecimento em tempos de escassez hídrica.
A represa de Pedreira ocupará uma área total de 2,1km² no Jaguari e vai permitir uma vazão regularizada de 9,6m³/s. O chamado reservatório Duas Pontes, no Camanducaia, deverá por sua vez ocupar uma área de 4,6km² e fornecer uma vazão de 9,8m³/s.
A audiência fez parte de uma série de três debates públicos sobre os empreendimentos, convocados pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), e contou também com representantes da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), do Ministério Público, ambientalistas e população em geral. No último dia 6 de outubro, o encontro foi realizado em Campinas e o próximo será em 3 de novembro na cidade de Amparo.
A empresa responsável pela elaboração do EIA-Rima informou durante a discussão em Pedreira que foram identificados 56 impactos ambientais, mas que eles não são significativos diante do tamanho da obra.
“Pode-se considerar que são de pequena magnitude, de abrangência local, correspondendo à relativamente pequena extensão dos empreendimentos”, informou na apresentação o engenheiro agrônomo Ricardo Fiorito Ruiz.
Os impactos são diversos e vão desde alteração do nível d’água até a supressão de mata nativa.
De acordo com o Daee, as obras dos dois reservatórios deveriam ter começado em agosto, mas o edital ainda não foi publicado. A expectativa é que as intervenções sejam iniciadas no ano que vem e concluídas em 30 meses.
As verbas para a construção, no entanto, ainda não estão garantidas e o Estado luta para incluir as represas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.
Foram reservados em orçamento do Estado até agora R$ 18,4 milhões para a contratação do projeto executivo e licenciamento ambiental e mais R$ 53 milhões para as desapropriações necessárias.
O custo total está orçado em R$ 760 milhões e será necessário, ainda, recurso para a construção do sistema adutor, calculado em R$ 346 milhões.
Uma empresa foi contratada para fazer os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental desse sistema de tubulações que será utilizado para distribuir a água armazenada.
Presente na audiência, o promotor do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiental (Gaema) de Campinas Rodrigo Sanches Garcia pediu que eventuais condicionantes e compensações ambientais exigidas dos responsáveis pelas obras sejam efetivadas durante a implantação das represas.
Desse modo, seria afastada a possibilidade delas não serem feitas depois da construção dos reservatórios. “É importante que elas sejam concretizadas durante a realização das obras”, alertou o promotor.
A ambientalista Tereza Penteado, do movimento Resgate Cambuí, de Campinas, disse não acreditar que os impactos sejam pequenos. “Terá impacto na vida das pessoas, da gente não saber para quem vai a água. Todo o meio ambiente, a fauna e a flora, sofrerá com isso com o passar dos anos”, ressaltou.
SAIBA MAIS
Segundo o Consema, ao final da série de três audiências públicas serão recolhidas todas as informações e repassadas para o órgão licenciador, que é a Cetesb. A companhia emitirá um parecer sobre o licenciamento e o submeterá ao conselho.
“Será verificado se o empreendimento é ambientalmente viável ou não. Em caso positivo, é dada a licença prévia”, disse o secretário-executivo do Consema, Germano Seara Filho.
A licença prévia apenas estabelece condições e autoriza a elaboração do projeto executivo. Na sequência, é necessário requerer a licença de instalação (para que sejam executadas as obras) e, ao final, a de operação — observada se foram respeitadas as condicionantes exigidas.
TAGS | represas, construção, rio camanducaia, amparo, rio jaguari, campinas, pedreira, correio popular,eric rocha
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