Governo de SP apresenta Orçamento de R$ 206,9 bilhões para 2016

Área Social receberá o maior volume de recursos

01/10/2015 11:59

O Governo de São Paulo encaminhou ontem (30/09) à Assembleia Legislativa a Proposta Orçamentária para o ano de 2016. A receita total prevista é de R$ 206,9 bilhões, contemplando a arrecadação de R$ 131,6 bilhões de ICMS e R$ 14,4 bilhões de IPVA. Essas projeções consideram uma estimativa de inflação de 5,51% e queda de 0,4% do PIB no próximo ano.

Na mensagem enviada aos parlamentares, o governador Geraldo Alckmin ressalta as condições econômicas do país que exigem a elaboração de um orçamento equilibrado e responsável. “Não há como ignorar que o contorno que delineia a preparação desta propositura é afetado de forma direta pela crise de múltiplas dimensões que hoje compromete seriamente o desenvolvimento nacional”, afirma o texto.

O governador aponta ainda que “a proposição, como de rigor, foi elaborada com absoluta austeridade”. O orçamento de 2016 foi elaborado segundo os mesmos princípios de equilíbrio e responsabilidade que pautaram as propostas orçamentárias paulistas em anos anteriores. Além de considerar a adversidade da atual conjuntura econômica nacional, a expectativa de receita busca ser realista em relação às restrições de crédito impostas pelo governo federal.

A Área Social é a que receberá o maior volume de recursos fiscais, R$ 94,4 bilhões, equivalente a mais de dois terços da receita disponível do Poder Executivo. Os recursos estão distribuídos como segue:

a) Educação: R$ 40,8 bilhões, incluindo R$ 36,7 bilhões, correspondentes à vinculação constitucional da receita de impostos (30%), que no caso alcançará 30,52%, ou R$ 700 milhões acima da prescrição constitucional; e, R$ 4,1 bilhões, provenientes de receitas próprias do setor. No próximo ano, o conjunto de programas a cargo da Secretaria da Educação contará com dotação da ordem de R$ 28,5 bilhões. Ao ensino público de caráter técnico e tecnológico, sob a responsabilidade do Centro Paula Souza é reservado R$ 2,2 bilhões, sendo R$ 236 milhões para investimentos na modernização de suas unidades e ampliação do número de Escolas Técnicas e Faculdades de Tecnologia. Às Universidades estaduais, por sua vez, estão asseguradas dotações no montante de R$ 10,5 bilhões.

b) Segurança Pública: R$ 24,8 bilhões, cabendo: R$ 20,4 bilhões à Secretaria de Segurança; e R$ 4,4 bilhões para a Secretaria de Administração Penitenciária.

c) Saúde: R$ 22,6 bilhões, que incluem: R$ 14,6 bilhões, equivalentes ao mínimo constitucional de 12% da receita de impostos, que no próximo ano corresponderão a 12,26%, o que equivale a R$ 570 milhões além do que determina a Constituição; repasses devidos pelo SUS ao Estado; e, demais receitas próprias das entidades de saúde. Destaques: R$ 10,2 bilhões para a atenção médica, ambulatorial e hospitalar, de caráter integral e descentralizado, no âmbito do SUS; R$ 1,7 bilhão para a aquisição de medicamentos; R$ 1,8 bilhão para o apoio financeiro às entidades filantrópicas e municipalidades; e investimentos da ordem de R$ 928 milhões, que incluem a construção de novos Hospitais, como o novo Pérola Byington e os das cidades de São José dos Campos, Registro e Caraguatatuba.

d) Habitação: R$ 2,5 bilhões, que contemplam: R$ 578 milhões para o Programa de Fomento à Habitação de Interesse Social - Casa Paulista; R$ 460 milhões para o Programa de Urbanização de Favelas e Assentamentos Precários; R$ 205 milhões para o Programa de Recuperação Sócio-Ambiental da Serra do Mar; R$ 260 milhões para o Programa de Requalificação Habitacional e Urbana; e R$ 824 milhões para a provisão de moradias e obras de infraestrutura em empreendimentos habitacionais.

Cabe também destaque ao conjunto de iniciativas sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, cujas dotações somam R$ 928 milhões, distribuídas nos seguintes Programas: Renda Cidadã (R$ 181 milhões); Viva Leite (R$ 206 milhões); Proteção Social Básica e Especial (R$ 241 milhões); Ação Jovem (R$ 92 milhões); e, Bom Prato (R$ 70 milhões)

O volume total de investimentos está orçado em R$ 24,5 bilhões, cabendo R$ 19,6 bilhões ao orçamento fiscal e R$ 4,9 bilhões à conta de recursos próprios das empresas estatais não dependentes. À ampliação das linhas e à modernização dos trens do Metrô são comprometidas dotações que somam mais de R$ 3,1 bilhões, distribuídas para a compra de equipamentos e continuidade das obras das Linhas 2-Verde (R$ 40 milhões), 4-Amarela (R$ 384 milhões), 5-Lilás (R$ 1,4 bilhão), Linha 15-Prata (R$ 654 milhões) e 17-Ouro (R$ 519 milhões), além de R$ 163 milhões direcionados para a modernização e recapacitação das linhas já implantadas. R$ 1,6 bilhão está alocado para a modernização operacional de CPTM, incluindo R$ 943 milhões para a expansão da sua rede com a prevista implantação de nova linha que interligará a rede metroferroviária à cidade de Guarulhos e atenderá ao aeroporto internacional André Franco Montoro.

Além disso, dotação superior a R$ 1,4 bilhão está comprometida, na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, para a melhoria da malha metroferroviária da Grande São Paulo, sendo: R$ 1,3 bilhão, para a compra de novos trens e sistemas a serem utilizados nas linhas do Metrô e da CPTM e na operação do VLT da Baixada Santista, sob a responsabilidade da EMTU. Os investimentos em rodovias estaduais alcançam R$ 4,5 bilhões; aí incluídos: R$ 1,6 bilhão para o prosseguimento do Rodoanel em seu trecho norte; R$ 860 milhões para a continuidade das obras e melhorias da Nova Tamoios; R$ 1,7 bilhão para a modernização das condições do sistema rodoviário e a sua logística de integração com outros modais; R$ 335 milhões para a duplicação de rodovias estaduais. Ao setor habitacional o investimento reservado é de R$ 2,4 bilhões.

As aplicações em ações de saneamento básico, por sua vez, contam com R$ 4,8 bilhões, contemplando iniciativas voltadas: ao tratamento e abastecimento de água (R$ 1,9 bilhão); aos sistemas de tratamento e coleta de esgotos (R$ 981 milhões); às ações de combate a enchentes (R$ 873 milhões); à recuperação de mananciais (R$ 42 milhões); e R$ 350 milhões, para os programas de planejamento das políticas de saneamento e aproveitamento de recursos hídricos.

As Transferências aos Municípios somam cerca de R$ 41,5 bilhões. O Serviço da Dívida deverá absorver R$ 18,2 bilhões; e os Precatórios, inclusive os de pequeno valor, R$ 2,9 bilhões.