TSE tira poder do Ministério Público de pedir investigações de crimes eleitorais

Promotores e procuradores terão que pedir autorização à Justiça Eleitoral para abrir apurações de suspeita de caixa dois, compra de votos, abuso de poder econômico, difamação e várias outras práticas

10 de janeiro de 2014 | 20h 53

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Andreza Matais e Fabio Fabrini - O Estado de S. Paulo

O Tribunal Superior Eleitoral tirou do Ministério Público o poder de pedir a instauração de inquéritos policiais para investigação crimes nas eleições deste ano. A partir de agora, promotores e procuradores terão de pedir autorização à Justiça Eleitoral para abrir uma apuração de suspeita de caixa dois, compra de votos, abuso de poder econômico, difamação e várias outras práticas.

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Atual presidente do TSE, ministro Marco Aurélio foi o único contrário à decisão da Corte

Até a eleição de 2012, o TSE tinha entendimento diferente. As resoluções anteriores que regulavam as eleições diziam: "o inquérito policial eleitoral somente será instaurado mediante requisição do Ministério Público ou da Justiça Eleitoral".Para o pleito de 2014, os ministros mudaram o texto: "o inquérito policial eleitoral somente será instaurado mediante determinação da Justiça Eleitoral".Ou seja, o Ministério Público foi excluído.

O relator da nova norma, ministro José Antonio Dias Toffoli, que irá assumir o comando da corte em maio, afirma que o tribunal mudou o entendimento histórico por duas razões: processos que não tinham o aval inicial da Justiça estavam sendo anulados; outra razão, garantir maior transparência. "O Ministério Público terá que requerer à Justiça. O que não pode haver é uma investigação de gaveta, que ninguém sabe se existe ou não existe. Qualquer investigação, para se iniciar, tem que ter autorização da Justiça", diz. "A polícia e o Ministério Público não podem agir de ofício."

O atual presidente do tribunal, ministro Marco Aurélio Mello, foi o único contrário à restrição na corte ao considerar que "o sistema para instauração de inquéritos não provém do Código Eleitoral, mas sim do Código Penal, não cabendo afastar essa competência da Polícia Federal e do Ministério Público."

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho, afirmou que a medida é inconstitucional. "Se o MP pode investigar, então ele pode requisitar à polícia que o faça. Isso também é parte da investigação", afirmou. A associação não descarta ingressar com medida judicial para derrubar a norma.

A nova regra, válida apenas para as eleições de 2014, foi publicada no Diário de Justiça no dia 30 de dezembro e aprovada pelo plenário em sessão administrativa 13 dias antes. O site do TSE divulgou a aprovação da norma à meia noite e vinte do dia 18 de dezembro. Neste ano, serão eleitos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais.

Para o ministro Dias Toffoli, a medida não irá atolar os juízes eleitorais de processos. "A Justiça nunca faltou." Às vésperas da eleição de 2012, contudo, o TSE ainda analisava cerca de 1.700 processos referentes a eleição de 2008, mais da metade de corrupção eleitoral. A Procuradoria Geral da República informou que não tem um levantamento de quantos desses processos foram instaurados por iniciativa do Ministério Público.

A Polícia Federal também protestou quanto a medida. Para a instituição, contudo, a regra já vale há mais tempo. Em audiência pública no TSE, realizada no ano passado, o delegado Célio Jacinto dos Santos sugeriu que fosse permitido ao órgão abrir inquérito sem a necessidade prévia de requisição ao Ministério Público ou à Justiça Eleitoral. No entanto, o ministro Dias Toffoli ponderou: "Qual a dificuldade da Polícia Federal em encaminhar um ofício ao Ministério Público ou à Justiça Eleitoral fazendo essa requisição?". Procurada, a PF disse que não iria se manifestar.

Para o juiz Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), organização que propôs ao Congresso a Lei da Ficha-Limpa após ampla coleta de assinaturas, a decisão é equivocada e pode trazer prejuízo à apuração de irregularidades nas eleições deste ano.

"O Ministério Público precisa de liberdade para agir e deve ter poder de requisição de inquéritos. Assim é em todo o âmbito da Justiça criminal e da apuração de abusos. Não faz sentido que isso seja diminuído em matéria eleitoral. Pelo contrário, os poderes deveriam ser ampliados, porque o MP atua justamente como fiscal da aplicação da lei", critica.

Na visão do magistrado, a regra introduzida pelo TSE este ano é inconstitucional, pois "cria uma limitação ao MP que a Constituição não prevê". "O MP tem poderes para requisitar inquéritos, inclusive exerce a função de controle externo da atividade policial. Entendo que só com uma alteração constitucional se poderia suprimir esses poderes", explica. 
Além da questão legal, Reis avalia que a resolução pode contribuir para abarrotar os escaninhos da Justiça Eleitoral. "Em lugar de diminuir, isso vai aumentar o número de demandas apresentadas diretamente ao Judiciário. Vai de encontro a alternativas de agilização e de diminuição das ações", afirma.

O MCCE monitora abusos cometidos na corrida pelo voto. Uma das principais preocupações em ano de eleições gerais, como 2014, é a compra do apoio de lideranças políticas que exercem influência sobre eleitores. "É a compra de votos no atacado", exemplifica Marlon Reis.

Inflação oficial acelera para 0,92% em dezembro e fecha 2013 em 5,91%

Em 2012, IPCA havia subido 5,84%; grupo Alimentos e Bebidas exerceu o principal impacto na inflação

10 de janeiro de 2014 | 9h 00

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Economia & Negócios e Vinicius Neder, da Agência Estado

SÃO PAULO - A inflação oficial do País avançou 5,91% em 2013, ante alta de 5,84% em 2012, divulgou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira, 10. Com o resultado, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou abaixo do teto da meta estipulada pelo governo, de 6,5%. A meta varia de 2,5% a 6,5% e tem como centro 4,5%.

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O resultado do IPCA, porém, ficou acima do intervalo das estimativas dos analistas ouvidos pela Agência Estado, que esperavam uma taxa entre 5,73% e 5,88%. A projeção dos analistas no começo de 2013 também ficou divergente.

Além disso, o resultado de 2013 contrariou a expectativa da Fazendo e do Banco Central, que esperavam uma inflação menor do que em 2012.

O grupo Alimentação e Bebidas teve o principal impacto sobre a inflação no ano passado. O grupo registrou variação de preços de 8,48% e teve impacto de 2,03 pontos porcentuais. Na outra ponta, Comunicação foi o que menos avançou (1,50%).

O segundo maior impacto no IPCA de 2013 foi o grupo Despesas Pessoais, com alta de 8,39% e impacto de 0,87 ponto porcentual no índice fechado do ano. O grupo Transportes, o segundo maior peso no IPCA, acelerou na passagem de 2012 para 2013 (de uma alta de 0,48%, em 2012, para 3,29%, ano passado). O impacto no índice fechado do ano foi de 0,64 ponto porcentual. Isso apesar da ação do governo para conter os reajustes das tarifas de ônibus urbanos, na esteira das manifestações de rua iniciadas em junho. Esse item encerrou 2013 com inflação estável pelo IPCA (0,02%).

Segundo o IBGE, a aceleração no grupo Transportes deve-se ao fato de, em 2012, ter havido deflação de 0,72% nos combustíveis e de os preços de carros também terem ficado mais baratos, por conta de desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Dezembro. O IPCA subiu 0,92% em dezembro, ante uma variação positiva de 0,54% em novembro. Segundo o IBGE, "é o maior IPCA mensal desde abril de 2003, quando atingiu 0,97%, e, ainda, o maior IPCA dos meses de dezembro desde 2002, cujo resultado chegou a 2,10%." O resultado do mês também ficou acima das estimativas, que iam de 0,75% a 0,89%, com mediana de 0,83%.

Em dezembro, o grupo Transportes teve o maior impacto no IPCA, com alta de 1,85% e 0,35 ponto porcentual de contribuição para a taxa mensal. Em Transportes, gasolina e passagens aéreas foram destaque em dezembro de 2013. A gasolina contribuiu com 0,15 ponto porcentual no índice mensal, enquanto as passagens de avião contribuíram com 0,12 ponto porcentual.

Os grupos Alimentação e Bebidas e Artigos de Residência aceleraram a alta no IPCA de dezembro de 2013. Os alimentos passaram de uma alta de 0,56% em novembro para avanço de 0,89% em dezembro.

Segundo a coordenadora de Índices de Preços do IBGE, Eulina Nunes dos Santos, a alta foi generalizada, com destaque para carnes e hortaliças. "A produção de hortaliças é muito sensível a chuvas e tem produção local", afirmou.

Em Artigos de Residência, a aceleração foi de 0,38% para 0,89% na passagem de novembro para dezembro. A volta do IPI nos eletrodomésticos fez diferença, segundo Eulina. 

Gasolina. O mais recente reajuste da gasolina já deve estar totalmente embutido no resultado do IPCA de dezembro, avaliou Eulina. Ela se refere ao aumento de 4% do combustível ocorrido no mês passado, o que impactou 0,15 ponto porcentual na alta de 1,85% do grupo Transportes no âmbito do indicador no mês passado.

Energia. O IPCA de 2013 registrou deflação de 15,66% no item energia elétrica. A deflação do item foi a maior da história do Plano Real, informou o IBGE. Com -0,52 ponto porcentual, a energia elétrica teve o maior impacto negativo no IPCA de 2013. A última deflação nesse item foi registrada em 2007, com -6,16%.

Serviços. A inflação de serviços fechou 2013 em 8,75%, ante 8,74% em 2012, segundo o IBGE.

O frango nosso de cada dia e 3,5 milhões de empregos

                                                    João Guilherme Sabino Ometto*

                  Embora se mantenha como o maior exportador e terceiro produtor mundial de carne de frango, o Brasil precisa fazer imenso esforço para evitar a repetição da crise do setor em 2012, a mais grave de sua história, que culminou com o sacrifício de dez mil postos de trabalho. Porém, a julgar pelos dados e preocupações da União Brasileira de Avicultura (Ubabef), persistem as dificuldades: fortes oscilações nos preços dos insumos, cujos preços dispararam no ano passado; o câmbio sobrevalorizado, que cria ambiente desfavorável ao fechamento dos contratos de exportação; as deficiências na infraestrutura, limitando os canais de escoamento da produção; e os obstáculos para pequenos produtores na obtenção de crédito, impedindo a automação das granjas.

São essas algumas das principais causas dos problemas, cujo  resultado mais visível é a possível queda de produção no último trimestre de 2013, podendo chegar a até 10% em relação ao mesmo período do ano anterior. Cabe lembrar que, em 2012, já se observara recuo, no acumulado do ano, de 3,17% em comparação a 2011. É nítida a necessidade de ações eficazes do poder público no sentido de contribuir para evitar a desestruturação de uma atividade relevante para a economia brasileira e o mercado de trabalho. Não se deve ignorar, ainda, o significado de apoiar os segmentos exportadores neste momento em que a balança comercial apresenta um de seus piores desempenhos na década.

         As estatísticas macroeconômicas mostram que a avicultura nacional é sólida e organizada, conseguindo manter-se muito dinâmica, mesmo em meio aos obstáculos. Esse é mais um ótimo motivo para que receba o devido apoio. O Brasil, com 12,6 milhões de toneladas (2012), responde por 15% da produção global de carne de frango, atrás somente dos Estados Unidos e China. A presença de um forte sistema cooperativista e os 3,5 milhões de empregos mantidos pelo setor mostram o alcance de sua importância social e inclusão de elevado número de famílias no mercado de consumo. Ademais, o valor bruto da produção foi de R$ 42 bilhões em 2012, e há efetivo potencial de crescimento.

Maior exportador, com 35% do total mundial, o País colocou 3,9 milhões de toneladas no mercado internacional em 2012, o que posiciona o produto como o terceiro da pauta do agronegócio brasileiro no comércio exterior. A invejável performance deve-se, dentre outras razões, à reconhecida qualidade, que se reflete na redução de barreiras sanitárias, e ao baixo custo da produção ante a maioria dos concorrentes. Neste aspecto, cabe um alerta: em 2002, o País produzia com uma vantagem de 30 centavos de dólar por quilo do animal vivo em relação aos Estados Unidos. A diferença, agora, com os produtores norte-americanos é de apenas 0,05 centavos de dólar e nossa competitividade está praticamente nivelada à da Tailândia — país que vem se destacando nesse mercado.

É necessário reverter a tendência de redução do crescimento das exportações, indicada por inexoráveis números: de 2001 a 2004, as vendas externas cresceram 24,5%; de 2005 a 2008, 10,6%; porém, de 2009 a 2012, só 2,6%. A queda de participação nos últimos quatro anos no comércio exterior fez com que o setor deixasse de gerar  94 mil empregos e receita adicional de US$ 1,65 bilhão.

As estimativas são de que poderemos deixar de criar 103 mil empregos na cadeia avícola até 2020, se não houver uma virada do jogo. Para isso, é necessário mitigar os custos da produção e dos investimentos, o que passa pela redução da carga tributária, barateamento dos fretes e operações portuárias, aporte tecnológico e maior produtividade da mão de obra.

Por outro lado, o frango é de extrema importância para a mesa dos brasileiros, que consumiram 9,1milhões de toneladas em 2012 (45 quilos per capita/ano, contra 13 quilos na média global). O mercado interno, aliás, é visto pelo próprio segmento como o grande vetor do incremento da produção nos próximos anos. Carne apreciada pelo paladar nacional, reconhecidamente saudável e de alto valor nutritivo, sua oferta tem respondido satisfatoriamente à expansão da demanda gerada pelo aumento da renda e crescimento populacional.

Precisamos, portanto, preservar e contribuir para o constante avanço dessa fonte de proteínas e mão de obra intensiva. O Brasil ainda não pode “cantar de galo” pela sua inserção no mercado internacional. É preciso ser realista e reconhecer que lhe falta inovação, possibilitar melhor logística para escoar a produção e crescer ainda mais em qualidade.  

*João Guilherme Sabino Ometto, engenheiro (EESC/USP), é presidente do Conselho de Administração do Grupo São Martinho, vice-presidente da Fiesp e coordenador do Comitê de Mudanças Climáticas da entidade.