Número de processos contra juízes no CNJ mais que dobra em 2013

CNJ, JUSTIÇA

02.janeiro.2014 15:13:02

Dados divulgados nesta quinta-feira, 2, mostram o aumento dos procedimentos administrativos contra juízes e desembargadores; pena máxima foi aplicada em quatro casos

por Mateus Coutinho

Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou mais que o dobro de Processos Administrativos Disciplinares contra magistrados do que em 2012. Os dados foram divulgados pelo CNJ nesta quinta-feira, 2, e mostram que, no ano passado, foram abertos ao todo 24 processos contra juízes e desembargadores. Em 2012 o número de ações chegou a 11.

Segundo o balanço das atividades do Conselho, dos 24 processos autuados e distribuídos em 2013, 10 deles resultaram no afastamento cautelar de 13 magistrados investigados. As penas aplicadas a magistrados nestes tipos de processos podem ir de advertências até a aposentadoria compulsória (na qual o magistrado continua recebendo os vencimentos proporcionais).

Desde sua criação, em 2005, o CNJ aplicou 67 penalidades que atingiram 64 magistrados (sendo dois deles em mais de um processo). Ao todo, o órgão de fiscalização do Judiciário aplicou 44 aposentadorias compulsórias, 11 censuras, seis disponibilidades, quatro remoções compulsórias e duas advertências.

Além dos processos distribuídos e autuados em 2013, no ano passado também foram aplicadas 19 punições. Doze delas foram aposentadorias compulsórias, quatro censuras, uma advertência, uma remoção compulsória e uma disponibilidade.

Pena máxima. Dentre os PADs julgados em 2013, quatro deles envolveram a aplicação da pena máxima de aposentadoria compulsória. Foram os casos do desembargador Bernardino Lima Luz, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), dos desembargadores Osvaldo Soares Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, ex-presidentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e do o desembargador Edgard Antônio Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Bernardino Lima Luz foi acusado pelo MPF de ter se utilizado do cargo de corregedor-geral de Justiça para obter vantagens pessoais e para terceiros, além de ter ameaçado outras autoridades. A denúncia foi acatada pelo CNJ em outubro.

Já os desembargadores Osvaldo Soares Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho foram julgados em junho acusados de envolvimento em um esquema que desviou R$ 14,195 milhões destinados ao pagamento de precatórios.

Em setembro, o CNJ julgou o desembargador Edgard Antônio Lippmann Júnior, acusado de ter recebido cópias de documentos sigilosos de inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tê-las repassado a advogados. Na ocasião, o magistrado deveria ter encaminhado o caso aos órgãos competentes para apurar o vazamento dos documentos. O desembargador já havia sido penalizado pelo CNJ com aposentadoria compulsória em outro processo.

Novo presidente do TJ-SP descarta obra de R$ 1 bilhão

Fausto Macedo e Ricardo Chapola - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - O desembargador José Renato Nalini, que tomou posse na manhã desta quinta-feira, 2, na presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, descartou a conclusão de um projeto para construção de um prédio exclusivo para os magistrado da segunda instância orçado em R$ 1 bilhão no centro da capital. "Nem por sonho", declarou Nalini.

Veja também:
Corregedor do TJ de São Paulo adverte para o “risco intolerável” da reeleição
Joaquim Barbosa manda TJ de São Paulo pagar subsídio integral de desembargador afastado por corrupção
‘Pagamento de verba atrasada é legítimo', diz novo presidente do TJ-SP

O projeto estava em discussão na gestão anterior da cúpula do TJ. Nalini disse que aposta na descentralização do tribunal. Para ele, "não se justifica todas as seções dos 360 desembargadores serem realizadas no centro de São Paulo". =

O novo presidente disse que, dependendo da vontade de seus pares, vai transferir as reuniões para as regiões administrativas do Estado, começando por São José do Rio Preto, Ribeirão Preto e Campinas.

Nalini tomou posse perante o Órgão Especial do TJ, colegiado que reúne 25 desembargadores. Após missa celebrada pelo bispo Fernando Figueiredo.

O novo presidente defendeu a "PEC do Peluso" - proposta de Antonio Cezar Peluso, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê a execução de sentenças já a partir da segunda instância. "O nosso sistema é caótico, com mais de 50 possibilidades (de recursos)", avalia Nalini.

Para o desembargador, está na hora de barrar a desenfreada busca pelos tribunais. "Não é possível judicializar tudo, este questiúnculas entre vizinhos", prega Nalini. Ele considera que o modelo atual representa uma espécie de "bolsa Justiça".

Nalini condenou ainda a excepcional quantidade de ações movidas por uns poucos "clientes" da Justiça, entre operadoras de telefonia, bancos e, principalmente, o poder público. "Não é função da Justiça ficar cobrando dívidas", declarou o desembargador.

Nalini disse que é importante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cobrar metas de produtividade dos magistrados. "É muito mais nefasto o juiz não decidir do que decidir mal. Contra uma decisão cabe recurso. Quem é que tem a infalibilidade papal? O juiz não tem.", afirmou.

Ele assegurou que uma de suas metas será a economia de papel, porque considera o Judiciário "o poder mais antiecológico do País". Nalini demonstrou aborrecimento diante de um contrato da corte paulista que está em vias de ser assinado, no valor de R$ 431 milhões, para manter em arquivo processos finalizados definitivamente. "Não é possível uma despesa de R$ 5 milhões por mês para guardar esses processos para sempre, sendo que, nós mesmos, seres humanos, em breve seremos pó", disse Nalini. 

Há alguém de parafuso solto na GM - ELIO GASPARI

O GLOBO - 01/01/14

Demitir trabalhadores às vésperas do Ano Novo parece ser apenas malvadeza, mas o cheiro é de coisa pior


Alguém está com um parafuso solto na diretoria da GM brasileira. Ela é presidida por Jaime Ardila, um quadro da elite da empresa. Ainda assim, na véspera do Ano Novo, mandou um telegrama a centenas de funcionários de sua unidade de São José dos Campos, informando-os que estavam desempregados.

Podiam fazer isso na próxima semana, evitando o mal-estar nas famílias das vítimas. A medida não parece ter sido produto da pura malvadeza. Parece coisa pior. A montadora criou um fato social para pressionar o governo, que determinou o retorno gradativo da alíquota do IPI dos automóveis aos níveis de 2012. As empresas temem uma queda nas vendas. Segundo as montadoras, a volta do tributo poderá provocar um aumento médio de 2,2% no preço dos carros só com a mudança destes dias.

A coincidência de datas, com as demissões ocorrendo junto com a restauração gradativa do IPI, sugere que nela está embutida a estratégia da tensão: você encarece meu carro, eu demito trabalhadores. Nos próximos meses o retorno do imposto elevará a alíquota para 7%.

A GM está com um parafuso solto porque tem todos os argumentos para fechar uma de suas fábricas de São José dos Campos. Outras sete da região continuarão funcionando. A empresa investiu R$ 5,7 bilhões em quatro outras unidades e a carta das demissões estava no baralho desde janeiro de 2013. Foram dadas férias coletivas e licença remunerada aos trabalhadores que agora perderam o emprego. Nenhuma empresa pode ser obrigada a manter uma linha de produção que se mostrou inviável. Ademais, segundo a montadora, suas fábricas de São José dos Campos têm um custo de produção elevado.

Até onde o sindicato dos trabalhadores finge surpresa, não se sabe. Já o Ministério da Fazenda entrou no lance com a parolagem típica do doutor Guido Mantega. Informou que um acordo com as empresas garantia que a elevação do IPI não provocaria alta nos preços, nem demissões de trabalhadores. Se alguém fez esse acordo, entrou nele achando que o outro era bobo. Ou ambos continuam tratando os consumidores como tolos. Numa época em que o governo da doutora Dilma faz mágicas fiscais, assiste-se à ressurreição da lorota dos acordos com empresários, coisa comum ao tempo em que se fabricava inflação.

As montadoras não querem que o retorno da alíquota do IPI reduza suas vendas. Os consumidores também não querem carros mais caros, mas Brasília quer arrecadar, para gastar sabe-se lá onde. Essa é a discussão verdadeira. Demitir funcionários nos últimos dias do ano é chutar o cachorro manso.

As manifestações de junho mostraram que houve uma mudança nos sentimentos do andar de baixo. O próprio doutor Ardila expôs a questão com clareza: “Não pedem a derrocada do governo. Pedem melhores serviços públicos. O que pode ser mais razoável?” A rua roncou contra governadores e prefeitos que subiram tarifas de transportes e mandaram a polícia cuidar do caso. (Geraldo Alckmin e Fernando Haddad foram para Paris, onde formaram uma dupla cantando “Trem das Onze” num ágape.) Salvo a ação de baderneiros, ninguém se mobilizou contra empresas. A turma de parafuso solto da GM e a guilda das montadoras desafia um ato do governo desempregando trabalhadores às vésperas do Ano Novo. Má ideia