O mutirão do Ministério Público

O Estado de S.Paulo

Se fosse apenas uma demonstração de eficiência dos Ministérios Públicos (MPs) estaduais e da Procuradoria-Geral da República no cumprimento de suas atribuições funcionais, o mutirão contra a corrupção - integrado por 158 promotores - mereceria aplauso. Infelizmente, porém, ele foi realizado com propósitos corporativos e políticos.

Opondo-se à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 37, que reserva a função de Polícia Judiciária às Polícias Federal e Civil e retira do MP a competência para promover investigações criminais, promotores e procuradores usaram o mutirão para pressionar o Congresso - e, mais grave, não ocultaram a intenção. "O MP está mobilizando a sociedade no sentido de mostrar que o que se deseja com a PEC 37 é concentrar as investigações num único órgão do Estado, a Polícia. É um retrocesso gigantesco para a persecução penal e para o combate à corrupção", disse o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Se a PEC for aprovada, o MP não terá autonomia para requisitar diligências, instaurar inquéritos e acompanhar as investigações. Para Gurgel, isso institucionalizaria a impunidade.

Deflagrado pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (Gncoc), que é integrado por procuradores-gerais de Justiça, o mutirão teve a participação de auditores de Tribunais de Contas, técnicos da Controladoria-Geral da União e fiscais da Receita Federal, além de agentes policiais, num total de 1.300 pessoas. A missão era cumprir 337 mandados de busca e apreensão e prender 92 acusados de corrupção - entre prefeitos, ex-prefeitos e secretários municipais.

Mais do que um ato de protesto, essas operações midiáticas são uma verdadeira tentativa de retaliação contra políticos, por parte do MP. Em São Paulo, por exemplo, onde a Assembleia Legislativa também discute uma PEC à Constituição estadual que retira dos promotores a prerrogativa de propor ações que envolvam agentes públicos, o mutirão grampeou o telefone de dois deputados estaduais. Eles são acusados de participar de um esquema de fraudes com emendas parlamentares, negociar contratos irregulares entre prefeituras paulistas e empreiteiras e desviar verbas dos Ministérios das Cidades e do Turismo.

Em Minas Gerais, o mutirão prendeu um homem que transportava R$ 790 mil e 50 mil euros com suspeita de origem ilícita. Segundo os promotores, ele teria ligações com o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado José Geraldo Riva (PSD), que responde a 102 ações penais e de improbidade administrativa e é acusado pelo MP estadual de desviar recursos públicos por meio de notas frias e empresas fantasmas. Em Rondônia, o mutirão resultou na prisão do ex-prefeito de Porto Velho Roberto Sobrinho (PT), acusado pelos promotores estaduais de chefiar um esquema de desvio de recursos da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano. No Rio Grande do Norte, o mutirão abriu investigação contra duas prefeituras - Macau e Guamaré - acusadas de promover shows musicais superfaturados e de aplicar irregularmente royalties do petróleo. As duas cidades estão entre as maiores produtoras de petróleo do Estado.

Com o mutirão, promotores e procuradores podem ter mostrado serviço, mas isso não significa que a PEC 37 - de autoria de um deputado que é delegado de polícia aposentado - não seja procedente. Além da conhecida animosidade entre as duas corporações, é preciso ficar claro que investigação criminal sempre foi, por princípio, atividade de polícia. Ao Ministério Público não compete investigar - mas, isto sim, determinar a abertura da investigação. No Estado de Direito, quem acusa não deve ter a prerrogativa de investigar, sob pena de se pôr em risco o devido processo legal e ferir liberdades públicas e individuais.

A conversão do Ministério Público num órgão superdimensionado compromete o salutar princípio do equilíbrio entre os Poderes. O País muito ganharia se o MP e os órgãos policiais exercessem seus respectivos papéis com eficiência - o que proporcionaria uma Justiça menos sujeita a improvisações e a rivalidades corporativas.

Com eclusa, Tietê terá mais 14 km navegáveis

BRUNO RIBEIRO, TIAGO DANTAS - O Estado de S.Paulo

O governo do Estado pretende começar, em junho, a construção de uma eclusa na barragem da Penha, zona leste de São Paulo. Prevista para ser entregue no fim do ano que vem, a obra vai permitir que mais 14 quilômetros do Rio Tietê sejam navegáveis por barcaças. A construção do sistema de diques que permite a passagem de embarcações entre diferentes níveis de água seria mais um passo para a criação do Hidroanel Metropolitano.

Quando a obra terminar, será possível navegar por 58 quilômetros do Tietê: entre São Miguel Paulista, na zona leste, e Santana de Parnaíba, na Grande São Paulo. Além disso, a intervenção na Penha também poderá aumentar a capacidade de retenção de água da chuva em um valor equivalente a 65 piscinões do Pacaembu.

A navegação do Tietê faz parte de um projeto maior, que prevê 186 km de hidrovias em torno da Grande São Paulo. Além do principal rio da capital, as embarcações usariam o Rio Pinheiros e as Represas do Guarapiranga, Billings e Taiaçupeba.

Para formar um círculo completo, também será preciso construir um canal de 16 km entre Ribeirão Pires e Suzano. A passagem pelo espigão de 30 metros de altura entre as duas cidades exigiria um curso de água artificial com uma solução parecida com a do Canal do Panamá, entre os Oceanos Atlântico e Pacífico. Os barcos atravessariam a montanha por meio de um sistema com várias eclusas.

Serviço. A hidrovia deverá ser feita por fases. No início, ela deve ser usada para fazer o desassoreamento do Rio Tietê. Parte do lixo retirado da calha já é transportado para a Lagoa de Carapicuíba por barcaças.

A vocação para este tipo de transporte foi definida após estudo do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), mas o uso do hidroanel para transportar resíduos sólidos deve ser discutido em 2023, quando expiram os contratos de coleta de lixo na capital. A cidade produz 18 toneladas de lixo por dia.

Uma segunda etapa do projeto levaria as embarcações para o Rio Pinheiros - entre o Cebolão e o bairro de Pedreira, zona sul da capital. Esta segunda fase incorporaria ao leito dos rios áreas destinadas à triagem e reciclagem do lixo. O estudo do IPT mostrou também que o transporte de resíduos da construção civil não seria vantajoso, pois ele é gerado e descartado de forma pulverizada pela cidade. Também não se mostrou viável carregar o lodo retirado dos esgotos pela Sabesp, que já criou uma rede de dutos para fazer o serviço.

"Resolvemos focar no transporte de sedimento da dragagem do rio em um primeiro momento para mostrar que é possível ter uma hidrovia em São Paulo. Além disso, é uma demanda constante. Todo ano, há 2 milhões de metros cúbicos de lixo para tirar do Tietê", diz Casemiro Tércio, diretor do Departamento Hidroviário da Secretaria Estadual de Logística e Transportes.

O governo estima um investimento de R$ 100 milhões para fazer a eclusa na Penha. Segundo Tércio, esse investimento é comparável ao que se economiza em um ano ao deixar de fazer o transporte do lixo do rio por caminhões. Mesmo assim, ele é cauteloso ao falar do hidroanel. "Se a gente garantir o sucesso dessa fase da hidrovia, podemos começar a pensar na circum-navegação da Região Metropolitana."

Projeto prevê transporte, parques e reurbanização

11 de abril de 2013 | 2h 03

O Estado de S.Paulo

O Hidroanel Metropolitano não é só um projeto de transporte. O estudo foi pensado para produzir um modelo de cidade mais inteligente, segundo o professor Alexandre Delijaicov, coordenador do Grupo de Pesquisa em Projeto de Arquitetura de Infraestruturas Urbanas Fluviais da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP).

O projeto desenvolvido pelo grupo prevê recuperação das margens dos rios, interligação de redes de transporte, construção de parques e reestruturação da coleta de lixo. "Pensamos no uso múltiplo das águas e no desenvolvimento urbano da orla fluvial da metrópole. O problema dos rios urbanos não é uma questão de hidráulica. É uma questão social", afirma Delijaicov.

O professor lembra que São Paulo se desenvolveu sem respeitar seus cursos d'água. "Hoje não temos rios. O Tietê e o Pinheiros são canais. Nós perdemos os rios completamente." / B.R. e T.D.

Reforma ou golpe?, por José Serra

Autor(es): José Serra

O Estado de S. Paulo - 11/04/2013

Ainda bem que a Câmara dos Deputados parece ter sepultado a proposta de reforma política petista, cujo relator era o deputado Henrique Fontana (PT-RS). O mim - o modelo que temos - ainda é melhor do que o pior, representado pela proposta que o PT pretendia enfiar goela abaixo do País, já que não houve debate a respeito. Reforma política? Era mesmo isso o que se pretendia? Há distinções claras entre revolução, reforma e golpe. A primeira convulsiona a sociedade, conquista a maioria dos que padecem sob a ordem vigente, lança no imaginário coletivo amanhãs redentores e faz novos vencedores. Nas revoluções virtuosas, os oprimidos de antes não se tomam os opressores do novo regime, mas os libertadores das potencialidades do futuro. Penso, por exemplo, na Revolução Americana. Golpe, em qualquer lugar e em qualquer tempo, é uma reação dos que se veem ameaçados pela emergência de novos atores na cena política ou buscam perpetuar-se no poder eliminando os adversários. O golpe é sempre reacionário - seja o de 1964 no Brasil, o de 1973 no Chile ou os de 1966 e 1976 na Argentina. Ou o que matou César. E a reforma? É uma tentativa de mudança pacífica, que procura não fazer nem vitoriosos nem derrotados. Não se trata de virar a mesa ou de banir da cena os adversários tornados inimigos. Uma reforma não privilegia grupos, mas busca o bem-estar coletivo - ainda que eu saiba que esse espírito anda em baixa nestes dias. Nos últimos anos o Brasil tem vivido sob a égide das "reforma s", sempre necessárias, mas jamais levadas a efeito. Uma das que mais mobilizam as consciências é a "reforma política", que, na versão do PT, foi sepultada na noite de terça-feira. De fato, os petistas não queriam uma reforma, mas um golpe. O PT queria aprovar, por exemplo, o financiamento público exclusivo de campanha, que tem seduzido muitos incautos. Segundo o relatório do deputado Fontana, as campanhas eleitorais seriam pagas na sua totalidade com o dinheiro dos contribuintes, por meio do Tesouro Nacional. O TSE estabeleceria o montante, mas o Congresso e o Executivo tomariam a decisão final na aprovação do orçamento. A direção do PT, partido que levou o uso do caixa 2 ao paroxismo na vida pública brasileira, apresenta a solução do financiamento público para combater o... caixa 2! Pretende assim, diante da opinião pública e de sua militância menos informada, maquiara própria história. Mas isso é só uma patranha. O golpe estava em outro lugar. No projeto, a distribuição dos recursos para o financiamento público levaria em conta a representação na Câmara dos Deputados e, principalmente, o volume de votos obtidos na eleição anterior, fator que beneficiaria, é evidente, o PT. Até o PMDB, que tem uma grande bancada, mas não o maior número de votos dos eleitores, seria condenado a uma progressiva inanição, que só beneficiaria o partido que está no centro do poder de fato, o PT, que domina a máquina pública federal e controla as estatais e seus fundos de pensão. Com essa proposta, aos cartórios já existentes, do Fundo Partidário e do tempo de TV, se somaria um terceiro, pantagruélico, gigantesco, faminto: o do fundo público de financiamento de campanhas eleitorais. Não custa lembrar que no sistema atual os partidos já recebem quase R$ 300 milhões por ano do Fundo Partidário. A essa montanha de dinheiro se soma a renúncia fiscal, pela qual o Tesouro Nacional remunera as emissoras de rádio e televisão pelo horário eleitoral, que de gratuito não tem nada - na eleição do ano passado custou R$ 600 milhões. Tudo isso é, insisto, dinheiro público, já distribuído segundo o tamanho das bancadas. Em essência, o projeto do PT era continuísta e buscava fortalecer apenas a si mesmo, golpeando, assim, as possibilidades de alternância de poder. Imaginem sé um projeto como esse fosse apresentado quando o partido tinha apenas oito deputados. Seus militantes sairiam às ruas gritando... "golpe!". No entanto, como eles tiveram em 2010 o maior volume de votos para deputado federal, seus dirigentes chamam de verdadeira revolução o que não era nem sequer uma reforma. O leitor de boa vontade, enfarado com os desmandos e a roubalheira, poderia ver-se seduzido pela proposta: "E o caixa 2? Não é bom eliminá-lo?". Claro que sim. Mas o projeto não tinha esse condão, pois a legislação atual já o proíbe. Ora, se com as doações privadas permitidas já existem os "recursos não contabilizados" de Delúbio Soares, o que aconteceria se elas fossem proibidas? Haveria uma verdadeira inundação de dinheiro ilegal na campanha. É também falaciosa a tese de que o financiamento exclusivamente público evitaria compromissos espúrios entre financiadores de campanha e políticos. Ora, hoje em dia, ao menos uma virtude há: os doadores são conhecidos. Caso se instituísse o caixa 2 como princípio de fato - esse seria o efeito deletério e fatal do que propõe o PT -, nem mesmo tal controle existiria. As eleições seriam ainda menos transparentes. Os demais partidos teriam de suportar limites estreitos, de cujos efeitos, no entanto, o PT conseguiria desviar-se. Pesaria ainda mais, por exemplo, a importância do "caixa 3", representado pela mobilização de recursos de entidades-satélites do partido, como ONGs, sindicatos, centrais sindicais, que fazem campanha para a legenda e seus candidatos sem ter de prestar contas à Justiça Eleitoral. Uma reforma política de verdade procuraria aperfeiçoar o mecanismo de representação, aproximando mais o eleito do eleitor. A sociedade seria chamada a debater, entre outros temas relevantes, o voto distrital - um poderoso fator de aperfeiçoamento da democracia e de drástica redução de custos das campanhas. Em vez disso, depois de perder três eleições e vencer outras três com o financiamento privado, o PT empenhou-se em criar um mecanismo que tornasse a sua derrota, se não impossível, muito difícil. A Câmara disse "não", em boa hora, ao projeto que não era reforma, mas golpe. Ex-prefeito e ex-governador de São Paulo