A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prefeitura de São Paulo deverá readmitir o consórcio Walks na licitação na iluminação pública da cidade. Com a decisão, o consórcio, que havia apresentado o melhor preço, mas fora desclassificado por questões burocráticas, deve assumir o contrato pelos próximos 20 anos.
A disputa envolvia dois grupos: o FM Rodrigues/CLD, atual executor do serviço, e o Consórcio Walks, que apresentou a proposta mais barata, mas foi desclassificado do certame. O processo chegou ao STJ em abril de 2019 e atualmente está sob a relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues.
O CASO
A concorrência da iluminação pública, desde a sua fase inicial, teve indícios de corrupção para favorecer o consórcio FM Rodrigues/CLD. Em dezembro de 2018, o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu as ilegalidades da exclusão do Consórcio Walks da licitação.
Com o retorno do Walks ao contrato, a cidade de são São Paulo deverá pagar R$ 1,69 bilhão a menos pelos serviços e, finalmente, receber os equipamentos de “cidade inteligente”, incluindo um centro de controle operacional, que estavam previstos para funcionar com a iluminação e que nunca foram implantados.
Por unanimidade, a 1a Turma do STJ garantiu o direito de o Walks ser admitido no certame. Na prática, ele deve ser declarado vencedor da licitação.
“A decisão do STJ é muito importante para recolocar o contrato da iluminação pública de São Paulo num contexto de segurança jurídica e legalidade, com economia bilionária ao erário público”, explica o advogado Mauro Pedroso, do escritório Tauil & Chequer Advogados associado a Mayer Brown, que atuou no caso pelo consórcio Walks ao lado do ex-Presidente Michel Temer, do ex-procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza e do ex-advogado-geral da União Luis Adams.
O serviço continuará sendo prestado normalmente. Recentemente, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, se manifestou sobre o caso, em entrevista. Segundo ele, o serviço ao paulistano estará garantido qualquer que seja o resultado do pleito: “O julgamento não terá efeito, independentemente do resultado que vier a ocorrer”, disse o prefeito, em entrevista à jornalista Lorenna Rodrigues
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