O gasto adicional que empresas brasileiras têm para produzir no País, em comparação com a despesa média para produzir nos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), chega a R$ 1,7 trilhão por ano. Esse é o valor atualizado para o chamado “Custo Brasil”. O dado será apresentado nesta quarta-feira, 17, em evento em Brasília, em uma parceria entre o Movimento Brasil Competitivo (MBC) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
O número representa 19,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do País, o que o MBC considera como estabilidade desde 2019, quando o cálculo foi feito pela organização e pela Fundação Getúlio Vargas pela primeira vez. “À época, em 2019, o termo custo Brasil já existia, mas em estudos setoriais. O trabalho naquele momento foi criar uma linguagem comum entre diferentes estudos”, afirma Rogério Caiuby, conselheiro executivo do MBC.
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Em 2019, o custo calculado foi de R$ 1,5 trilhão, o que significava 22% do PIB. A atualização dos valores para o patamar atual foi novamente feito pela FGV em parceria com o MBC. “Ao longo desses anos tivemos inflação e outras variáveis que contribuíram para esse aumento nominal (do valor, de R$ 1,5 trilhão para R$ 1,7 trilhão). Também não é uma verdade falar que diminuiu ao passar de 22% para cerca de 20% de representatividade na economia, porque o PIB cresceu de forma mais rápida (nos últimos anos)”, diz o executivo. “Os indicadores-chave, em grande medida, andaram de lado. Os desafios se mantêm”, afirma Caiuby.
Rogério Caiuby, conselheiro executivo do MBC
O MBC, organização que une empresariado e outros representantes da sociedade civil, buscou a parceria com o governo para trabalhar sobre o tema. “A ideia é apresentar um plano mais estruturado de redução do custo Brasil. Será essa a atuação do ministério”, afirma a secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Andrea Macera. O vice-presidente e ministro de Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, irá participar do evento para divulgar o valor atualizado do custo Brasil nesta manhã.
“É um desafio enorme conseguir concorrer com empresas fora do País. Não se trata de atacar o custo Brasil para aumentar o lucro, mas para dar mais acesso a produtos e serviço para sociedade, fazer com que eles possam ser produzidos no Brasil, aumentando o setor produtivo, o que também vai gerar mais emprego para a população”, afirma Caiuby.
Soluções para o problema
As soluções para o problema, diz a secretária de Competitividade do MDIC, passam por três dimensões: diálogo com atores envolvidos no debate, disseminação da ferramenta chamada de “guilhotina regulatória” para eliminar regulamentações que geram aumento de custo e, por fim, estabelecimento de regras para racionalizar o custo regulatório. “Na Europa, eles têm trabalhado com o conceito ‘one in, one out’ (um dentro, um fora) - ou seja, para cada real de custo imposto em uma norma, é preciso que um real de custo seja eliminado em uma norma anterior. O grande desafio é medir o custo regulatório”, afirma.
A conta de R$ 1,7 trilhão considera todo o ciclo de vida de uma empresa no país, em 12 áreas vitais desde o surgimento das companhias brasileiras. Destes, seis representam mais de 80% do custo. São os indicadores: financiar um negócio, empregar capital humano, dispor de infraestrutura, ambiente jurídico regulatório, integração de cadeias produtivas globais e honrar tributos.
Entre os fatores destacados pelo MBC como críticos estão o emprego e a tributação. No primeiro caso, o maior peso vem da baixa qualificação de mão de obra, que representa 8% do custo total anual calculado. No caso dos tributos, o levantamento aponta que o Brasil manteve, de 2019 para cá, a alta complexidade do sistema tributário. Em média, o setor produtivo brasileiro gasta 62 dias ao ano para preparação de impostos. Já a média nos países de OCDE é de 6 dias.
O MDIC abriu uma consulta pública sobre o tema, que se encerraria amanhã, mas será prorrogada até 15 de junho. A ideia é contar com apoio do setor privado e sociedade civil para mapear atos normativos que geram custos excessivos para as empresas brasileiras, complementando o trabalho que é apresentado nesta quarta-feira. “Um dos objetivos é essa tomada de subsídios e o outro é comunicar para o setor produtivo a relevância da política regulatória, que pode trazer incentivos nem sempre justos ou adequados para os objetivos que se quer alcançar com as políticas públicas”, afirma a secretária Andrea Macera.
MDIC e MBC lançarão, no segundo semestre, um observatório para monitorar os projetos e normas que podem gerar impacto no custo Brasil. “A ideia é que, junto com o governo, possamos definir qual a carteira de projetos que vamos apoiar, seu tempo de implementação e se ele está tendo o resultado pensado”, diz Caiuby.
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