terça-feira, 30 de maio de 2023

Bernardo Guimarães Imposto de Renda faz 100 anos merecendo mudanças, FSP

 Enquanto você se esforça para completar sua declaração de Imposto de Renda, outros milhões de brasileiros fazem exatamente igual. Estima-se que 38 milhões de declarações serão entregues esse ano.

Imposto de Renda sobre pessoas físicas e jurídicas (juntando aí a CSLL) representam cerca de metade da arrecadação do governo federal. Contribuições previdenciárias, que também incidem sobre a renda do trabalho, somam mais uns 20%.

Nem sempre foi assim.

Há 100 anos, o Imposto de Renda estava nascendo. A arrecadação de IR começaria em 1924. Na década de 1920, o imposto sobre importação gerava mais de 30% da receita do governo brasileiro.

Impostos sobre importação eram muito usados no passado, em todo o mundo, pela facilidade de coletar e fiscalizar. Cobrar esse imposto requer apenas verificar o fluxo de mercadorias em alguns portos.

Por outro lado, para cobrar impostos sobre a renda, precisamos saber quanto uma pessoa ou empresa ganha. Isso é bem mais difícil.

Dia 31 de maio é o último para declarar o Imposto de Renda - Gabriel Cabral/Folhapress

Por isso, antigamente, tributos incidiam sobre coisas facilmente verificáveis. Para os padrões de hoje, alguns impostos eram bem malucos. Na Inglaterra do século 18, por exemplo, cobravam-se impostos sobre o número de janelas na casa.

fachada de casas medievais
Casas com janela para a rua em Lavenham; vila cerca de 120 km a nordeste de Londres tem mais de 350 casas antigas - Reprodução Volta ao Mundo

Essa dificuldade associada aos impostos sobre a renda foi sumindo com o tempo. Hoje em dia, com as tecnologias e instituições modernas, é muito mais fácil cruzar informações de empregadores e empregados, fiscalizar as empresas e coletar esses impostos.

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Assim, aos poucos, impostos sobre a renda foram se tornando mais e mais importantes no mundo todo.

Isso também se deu porque o Imposto de Renda tem vantagens importantes em relação a impostos sobre consumo ou importação.

Uma característica importante do Imposto de Renda é que ele pode ser progressivo. É fácil cobrar uma alíquota pequena de quem ganha pouco e uma fração bem maior de quem ganha muito. Isso é mais difícil com impostos sobre consumo ou importação.

Claro, é possível taxar bens que os ricos em geral preferem consumir. Contudo, o objetivo de uma tributação progressiva não é desestimular o consumo de certos bens, é transferir renda de quem ganha mais para os mais pobres (indiretamente).

Porém, justamente por afetar a distribuição de recursos, é difícil concordarmos sobre as regras do Imposto de Renda.

Por exemplo, hoje podemos deduzir do imposto os gastos com saúde, previdência privada e um pouco dos gastos com educação. Faz sentido ser assim? Como deve ser a tabela do IR? Até que ponto deve haver isenção?

Impostos, além de transferir recursos das pessoas para o Estado, desestimulam justamente o que gera a base para a arrecadação. Impostos sobre a renda do trabalho reduzem os incentivos para o trabalho formal.

Deixar de trabalhar não é uma opção viável para a grande maioria, mas a informalidade é. Trabalhar como pessoa jurídica também é possível, e os impostos são tipicamente bem menores para pessoas físicas que tomam esse caminho.

Idealmente, os impostos sobre a renda do trabalho cumpririam a função de arrecadar recursos de maneira progressiva sem afetar muito o emprego no setor formal. Além disso, os impostos sobre pessoas com rendas parecidas deveriam ser semelhantes.

Há espaço para melhorar. Seria desejável que a reforma tributária endereçasse, pelo menos em parte, o efeito negativo no emprego formal e as disparidades nas alíquotas de imposto efetivamente pagas.

Seja como for, impostos sobre a renda continuarão sendo muito importantes por muito tempo. Ainda preencheremos muita declaração de ajuste anual.


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