A prefeitura da cidade de Americana, na região metropolitana de Campinas, autorizou que o comércio local funcione 12 horas por dia a partir desta segunda (7), contrariando as diretrizes previstas para a fase amarela do Plano SP, elaborado pelo governo de João Doria (PSDB). O argumento é de que aumentar o horário diminui as aglomerações.
A cidade está entre as 62 consideradas em estado de atenção pelo governo estadual no que diz respeito ao controle da pandemia do novo coronavírus.
Até o início da semana passada, toda a região de Campinas estava na fase verde, a mais branda em termos de restrições, assim como São Paulo, Sorocaba e Baixada Santista, totalizando 76% da população do estado.
Diante da piora nos índices hospitalares e do aumento de novos casos de Covid-19, todo o estado recuou para a fase amarela na última quarta-feira (2).
Nessa fase, a ocupação dos estabelecimentos fica limitada a 40%; o funcionamento volta a ser de dez horas por dia, com limite de horário até as 22h; e eventos com público em pé ficam proibidos.
No entanto, no próprio dia 2 o Comitê de Combate à Covid-19 de Americana autorizou que a Acia (Associação Comercial e Industrial de Americana) mantivesse o calendário original do fim de ano, que prevê a abertura do comércio de rua das 9h às 21h.
Segundo a Acia, a decisão foi tomada após reunião da entidade com o comitê, formado pela prefeitura, autoridades de saúde e entidades de classe do município.
"De acordo o secretário de Negócios Jurídicos de Americana, Alex Niuri, que também participou do encontro, a decisão da prefeitura é amparada por lei e tem aval do prefeito Omar Najar (MDB)”, disse a entidade.
Não está claro em que lei a prefeitura se amparou para a tomada dessa decisão.
Em resposta à Folha, a Prefeitura de Americana informou que, desde o início da pandemia, discordou de várias medidas adotadas pelo governo do estado, "como fechar salões de beleza e manter abertos salões de pet shop". "Mas sempre cumprimos."
"Vamos continuar cumprindo as decisões do governo do estado, vamos respeitar a regressão de fase, mas também respeitando a nossa autonomia", continua a nota.
"Nesse diapasão, é público e notório que a restrição no horário de funcionamento só contribui para a maior aglomeração de pessoas, principalmente nessa fase de final de ano em que as pessoas não vão deixar de ir às compras por conta de um horário reduzido. A experiência neste ano demonstrou que o horário reduzido gerou filas na porta de lojas, ônibus lotados e o mesmo público concentrado no mesmo horário", disse.
"A medida, portanto, não faz parte de um negacionismo ou de uma tentativa de burlar as regras de distanciamento, mas sim uma visão distinta do estado, de que a forma mais segura de ir às compras no fim do ano é se houver mais opções de horários."
O setor de comércio e serviços representa 76,75% do PIB de Americana, segundo dados do Seade de 2017. Em protesto pela regressão de fase, moradores convocaram para o sábado (5) uma carreata “contra Doria”.
Questionada sobre se o governo do estado adotaria alguma medida contra a prefeitura, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico explicou que cabe ao Ministério Público verificar o descumprimento do plano e aplicar eventuais sanções. O MP-SP foi procurado, mas não se pronunciou.
A pasta "recomenda que os prefeitos sigam as ações de combate ao coronavírus indicadas pelo Plano São Paulo".
"O governo de São Paulo esclarece que atua com plena responsabilidade e transparência no combate e controle do coronavírus, sempre amparado pela ciência. O Plano SP é respaldado por critérios técnicos, análises e pareceres do Centro de Contingência para permitir, de forma consciente e gradual, a retomada das atividades econômicas dos setores", afirmou, em nota.
Americana é a única cidade da região a anunciar o descumprimento das diretrizes. Piracicaba, Campinas, Sumaré e a vizinha Santa Bárbara d'Oeste adotaram medidas para se adequar às novas regras.
Até sexta (4), a cidade tinha 6.957 casos confirmados e 182 mortes por Covid-19, com aumentos respectivamente de 5,3% e de 3,4% em uma semana. As internações em UTI aumentaram 65,2% no mesmo período, enquanto as internações em enfermaria registraram uma queda de 4,4%.
A cidade de Rio Claro anunciou que irá cumprir a fase amarela “com ressalvas” e também manterá o horário ampliado do comércio. Foi mantido ainda o horário especial durante o período natalino, com os shoppings funcionando das 9h às 23h desde a sexta (4).
O secretário de Negócios Jurídicos, Rodrigo Ragghiante, afirmou que a decisão foi tomada com base nos “números epidemiológicos favoráveis, dentro da legalidade”. A cidade não está entre as 62 em estado de atenção.
“Se houver mudança nos números epidemiológicos do município, a situação poderá ser alterada, com regras mais rígidas”, afirmou o então prefeito João Teixeira Junior (Democratas), o Juninho.
“As medidas que estamos anunciando só foram possíveis por conta de ações que adotamos ao longo da pandemia, principalmente por não termos desmobilizado equipamentos e estrutura de atendimento instalados, como o hospital de campanha.”
Até sábado (5), o município tinha 5.627 casos confirmados e 149 mortes por Covid.
Juninho é investigado pelo Ministério Público sob suspeita de ter contratado uma empresa de fachada para o fornecimento de R$ 4 milhões em EPIs e de superfaturamento nessa compra. Ele foi preso no último dia (2) e suspenso temporariamente do cargo.
Em reunião virtual com representantes dos 62 municípios em atenção, na última terça (1º), Doria pediu a ampliação de testagem, o rastreamento de casos confirmados e suspeitos, o uso obrigatório de máscaras e uma fiscalização rigorosa contra aglomerações e festas clandestinas.
“Em nome da preservação da vida, vamos precisar muito da cooperação de todos assim como já obtivemos ao longo dos meses, mas especialmente neste final do ano. Reconhecemos que as pessoas estão cansadas dado o longo período dessa pandemia. Mas, até a chegada da imunização com as vacinas, não temos outra arma senão a proteção com máscaras, uso de álcool em gel e higienização das mãos, com distanciamento social e evitar aglomeração de pessoas”, declarou Doria.
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