Para o TCU, banco não fez análise adequada ao fazer aporte em sociedade para aquisição
Fábio Fabrini
BRASÍLIA
O TCU (Tribuinal de Contas da União) concluiu que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) teve um prejuízo de R$ 670 milhões (em valores históricos) na fusão da JBS com o frigorífico Bertin em 2009. O montante, atualizado, chega a R$ 1,1 bilhão.
Em julgamento nesta quarta (12), a corte indicou como responsáveis por falhas no negócio o ex-presidente do banco Luciano Coutinho e mais 15 dirigentes e técnicos da instituição.
Será aberta agora uma tomada de contas especial, tipo de processo que visa confirmar a participação de cada um dos implicados nos danos ao erário, após ouvi-los, bem como o valor.
Todos têm 90 dias para apresentar suas alegações ou, caso não o façam, pagar o débito.
Braço do BNDES para investimentos no mercado financeiro, o BNDESPar aprovou em 2008 injeção de R$ 2,5 bilhões na Bertin (R$ 4,4 bilhões, a valor presente). Com isso, tornou-se sócio minoritário da empresa.
Braço do BNDES para investimentos no mercado financeiro, o BNDESPar aprovou em 2008 injeção de R$ 2,5 bilhões na Bertin (R$ 4,4 bilhões, a valor presente). Com isso, tornou-se sócio minoritário da empresa.
A capitalização foi solicitada pelo frigorífico para investimento em suas próprias unidades e a compra de concorrentes. O banco passou, com isso, a ser dono de 26,92% das ações do Bertin.
No ano seguinte, a JBS adquiriu o controle acionário da Bertin e a incorporou.
O banco público passou, no entendimento do tribunal, a deter fatia da JBS de R$ 1,83 bilhão, valor inferior ao que aportara inicialmente no Bertin (R$ 2,5 bilhões). A diferença entre esses dois valores, segundo a corte, equivale à perda de R$ 670 milhões.
Os auditores dizem que, ao fazer o primeiro aporte no Bertin, faltou análise adequada sobre as reais condições do frigorífico, o que poderia ter detectado situação "pré-falimentar".
Logo após a transação, os balanços do frigorífico revelaram prejuízo de R$ 681 milhões e uma dívida de R$ 5,5 bilhões, mas os relatórios do banco não indicaram nenhum problema.
"O BNDESPar pagou um valor excessivo pelas ações adquiridas [na ocasião]", escreveu em seu voto o relator do processo, ministro Augusto Sherman. Para ele, há indícios de que os técnicos que recomendaram os negócios e os dirigentes que os aprovaram --Coutinho, entre eles-- causaram "dano" ao patrimônio do BNDES.
O TCU considerou que a própria Bertin, "favorecida por condutas irregulares", deveria ser responsabilizada, mas, como ela foi adquirida pela JBS em 2009, a empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista terá de assumir esse papel. O julgamento de outros eventuais prejuízos do BNDES na fusão do Bertin com a JBS será feito a posteriori.
Procurado pela Folha, o BNDES informou que tem colaborado com o TCU e demais órgãos de controle e "continuará prestando todas as informações solicitadas nas demais etapas do processo que se inicia agora".
"O BNDES instaurou uma Comissão de Apuração Interna que abrange o caso e que não identificou nenhum fato relevante, conforme consta de suas demonstrações financeiras publicadas em 30 de junho deste ano. O banco também contratou uma auditoria internacional independente, para aprofundar as investigações", acrescentou.
A assessoria de Coutinho afirmou que ele se surpreendeu com a decisão, pois "não se esgotou a fase de defesa". Alegou que o relatório não individualiza as supostas condutas irregulares a ele imputadas.
Em nota, a JBS informou que não teve acesso ao relatório e, portanto, "não irá se manifestar sobre o teor do documento". "A companhia reitera que a negociação realizada com a empresa Bertin obedeceu a critérios e processos-padrão de mercado para transações semelhantes, tendo contado com o suporte de renomados assessores jurídicos e financeiros e que está à disposição das autoridades."
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