Por Alexandro Martello, G1, Brasília
Os gastos do governo federal no ano que vem com a Previdência Social devem ficar mais de três vezes acima das despesas somadas de saúde, educação e segurança pública, problemas mais mencionados por eleitores de 25 estados e Distrito Federal em pesquisas do Ibope de agosto deste ano.
As estimativas constam da proposta de orçamento de 2019, documento encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional no fim do mês passado:
- Despesas previdenciárias: R$ 767,8 bilhões (53,4% dos gastos totais, estimados em R$ 1,438 trilhão). Os custos incluem a previdência dos trabalhadores do setor privado, dos servidores públicos e também dos militares,
- Gastos em saúde, educação e segurança pública (incluindo Ministério da Justiça): R$ 228 bilhões (15,86% do total). Esse valor, calculado pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, não inclui os servidores inativos.
Os gastos previdenciários do governo federal, portanto, ficarão, pelas previsões da proposta orçamentária, R$ 540 bilhões acima das despesas com saúde, educação e segurança pública no ano que vem.
Proporção de gastos no orçamento de 2019
Fonte: Ministério do Planejamento
Além do governo federal, os estados também atuam nessas áreas. São responsáveis por agir, em parceria com os municípios, no ensino fundamental, nos atendimentos especializados de saúde e de alta complexidade, e são os principais responsáveis pela segurança pública e pelo sistema prisonal. Os estados contam com arrecadação própria e também recebem repasses de recursos do governo federal.
Com a regra do teto de gastos públicos, as despesas totais (com algumas exceções, como capitalização de estatais) não podem crescer acima da variação da inflação em 12 meses até junho do ano anterior.
A medida visa conter os sucessivos déficits (despesas superiores às receitas) nas contas públicas, que vêm ocorrendo desde 2014 – nos últimos dois anos, ficaram acima de R$ 100 bilhões.
Como os gastos com Previdência estão crescendo acima da inflação, pela regra do teto sobra menos espaço para as despesas consideradas "discricionárias", ou seja, que podem ser alteradas pelo governo.
Nessa categoria de despesas que podem ser alteradas, estão os investimentos públicos, parte da saúde, educação e também segurança pública, sem contar os servidores públicos ativos e inativos dessas áreas (cujas despesas também são consideradas obrigatórias).
Os gastos com saúde e educação, porém, têm um piso constitucional que tem de ser obececido.
Previsões para 2019
- Previdência Social (setor privado, servidores públicos civis, militares e fundo constitucional do DF): R$ 767,8 bilhões (53,4% das despesas totais).
- Saúde (excluindo inativos): R$ 118,6 bilhões (8,25% das despesas totais). Se considerados os aposentados, os gastos em saúde somam R$ 129,8 bilhões, ou 9% do total, ficando acima do piso constitucional, que é de R$ 117,293 bilhões, de acordo com o governo.
- Educação (retirando inativos): R$ 98 bilhões (6,8% das despesas totais). Se considerados os aposentados da área de educação, totalizam R$ 121,9 bilhões (8,5% do total), ficando acima do piso constitucional, que é de R$ 70,3 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento.
- Segurança pública e Ministério da Justiça (sem aposentados): R$ 11,334 bilhões (0,78% das despesas totais). Se considerado o gasto com inativos dessas áreas, o valor previsto para 2019 sobe para R$ 13,479 bilhões (0,94% do total). Não há piso constitucional.
Gastos com Previdência
Os gastos com Previdência Social são considerados "obrigatórios", ou seja, não podem ser alterados pelo Executivo sem mudanças na legislação.
Informações do Banco Mundial (Bird) e da OCDE mostram que o Brasil é o país com população jovem que mais gasta com Previdência. Além disso, a média de idade da aposentadoria está entre menores do mundo.
No ano passado, o governo anunciou uma proposta para reformar a Previdência Social, que fixava uma idade mínima de aposentadoria, com a regra de transição até 2042, de 62 anos para mulheres e 65 para homens (INSS e servidores). O tempo mínimo de contribuição de 15 anos para segurados do INSS e de 25 anos para servidores públicos.
Entretanto, o governo federal desistiu de votar a proposta diante da falta de apoio no Congresso Nacional e da intervenção na segurança pública no Rio de Janeiro.
Sem a reforma da Previdência, dados do Ministério do Planejamento indicam que o teto de gastos ficará incompatível com realidade orçamentária do país a partir de 2020.
Em entrevista ao blog do jornalista Valdo Cruz, do G1 e da GloboNews, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que a equipe econômica terá, depois das eleições, em outubro, uma "conversa mais profunda" com os economistas do novo presidente para mostrar a situação econômica do país.
“A reforma da Previdência é a prioridade. Já tem uma pronta para ser votada, já ajudaria o governo a começar com a situação fiscal mais tranquila. Depois, ele poderia fazer os ajustes que considerar necessários”, declarou Guardia.
Estimativa de resultado dos regimes de Previdência e de pensões
| Ano | INSS (setor privado) | RPPS servidores públicos civis | Pensões de militares | Militares inativos | Fundo constitucional do Distrito Federal | Déficit total |
| 2018 | -R$ 201,6 bilhões | -R$ 45,429 bilhões | -R$ 18,016 bilhões | -R$ 24,578 bilhões | -R$ 2,443 bilhões | -R$ 292,066 bilhões |
| 2019 | - R$ 218 bilhões | -R$ 44,3 bilhões | -R$ 18,4 bilhões | -R$ 24,9 bilhões | -R$ 2,4 bilhões | -R$ 308 bilhões |
'Rombo' previdenciário
O aumento das despesas previdenciárias em 2019 não deve ser acompanhado, na mesma magnitude, de aumento das receitas vinculadas à Previdência Social.
Por isso, a área econômica do governo estima que o "rombo" previdenciário, incluindo os trabalhadores do setor privado, os servidores públicos civis, e também os militares, deve continuar subindo e ultrapassará a marca inédita dos R$ 300 bilhões no ano que vem.
Para este ano, a estimativa do governo é de um déficit (despesas maiores do que receitas) de R$ 292 bilhões para os sistemas previdenciários.
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