Levantamento mostra que apenas 1% dos projetos de deputados são aprovados pelo Congresso
Quem acompanha o rosário de metas e compromissos nas propagandas de candidatos ao Congresso, por vezes semelhantes a programas de governo, pode acabar decepcionado ao descobrir a real capacidade de influência de um parlamentar nas políticas públicas.
Dados eloquentes a esse respeito se encontram em levantamentodesta Folha acerca da atuação de 452 deputados federais que atuaram nesta legislatura e hoje buscam a reeleição. O grupo apresentou 10,2 mil projetos nos últimos quatro anos, dos quais apenas 114 —1,1%— converteram-se em leis.
Uma enorme maioria, de 80% dos pesquisados, atravessou o mandato sem ver uma única proposta de sua autoria aprovada por seus pares.
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Tais números devem contribuir, sem dúvida, para que eleitores ajustem suas expectativas em relação ao desempenho de seus representantes. Será engano, porém, tomá-los como indicativo de irrelevância de congressistas ou de suas ideias e plataformas.
Em boa medida, é natural a escassez de leis geradas por iniciativas individuais de deputados e senadores. No presidencialismo nacional, espera-se do chefe do Executivo a definição da agenda de prioridades. Tendem a partir do Planalto, pois, os textos que consumirão mais tempo dos legisladores.
Estes têm papel decisivo, entretanto, no debate e na negociação das propostas —um trabalho, mais difícil de mensurar, que envolve atuação em comissões temáticas, acertos partidários e mudança ou rejeição dos diplomas em análise.
Dessa maneira, bem como pela fiscalização dos atos da administração, o Congresso funciona como contrapeso à autoridade presidencial, no arranjo de equilíbrio entre os Poderes que é crucial para qualquer democracia.
Não se está a dizer que tudo corra a contento no modelo brasileiro. Aqui, uma legislação permissiva concorre para a multiplicação de partidos, a maioria deles sem unidade e consistência programática —o que, entre outros problemas, incentiva estratégias oportunistas de deputados e senadores.
Exemplo claro de tal comportamento se dá no exame do projeto de Orçamento, em que os parlamentares, no mais das vezes, limitam-se a chancelar as escolhas do Executivo. A preocupação da maioria é tão somente incluir no texto verbas para redutos eleitorais.
Aprovaram-se, de todo modo, reformas que buscam atenuar essas distorções, casos da cláusula de desempenho (que nega recursos públicos a partidos sem um número mínimo de votos nacionais) e da proibição de coligações em pleitos legislativos (a partir de 2020).
O processo de aperfeiçoamento deve prosseguir de forma paulatina, e só a vigilância do eleitorado levará os congressistas a alterar regras que hoje os beneficiam.
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