quinta-feira, 13 de setembro de 2018

Eleição deve conservar o poder de veteranos na Assembleia Legislativa, FSP

'Donos' do Legislativo estadual têm influência que ultrapassa a Casa e se estende para o governo

Gabriela Sá Pessoa
SÃO PAULO
Quando Campos Machado (PTB) entrou pela primeira vez na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), a atual Constituição Federal nem sequer existia. O ano era 1987, o primeiro dos últimos 31 do petebista na Casa.
Em junho, Machado conseguiu, a contragosto de Geraldo Alckmin (PSDB) e Márcio França (PSB), aprovar uma emenda à Constituição Estadual —que também não havia sido promulgada quando ele iniciou sua vida parlamentar.
Encampada pelo petebista, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) elevou o teto salarial do funcionalismo. A aprovação do projeto —apoiado pela maioria dos deputados, mas desaprovado pela maior bancada da casa, o PSDB— foi resultado da mobilização de servidores da Fazenda e da persistência de Machado, um dos mais longevos parlamentares no Legislativo. 
Nesta legislatura, 48 dos 94 parlamentares completaram 12 anos na casa paulista.
Plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo
Plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo - Alf Ribeiro/Folhapress
O petebista é parte de um grupo que reúne nomes como Barros Munhoz (hoje no PSB, deixou o PSDB para apoiar França) e Edmir Chedid (DEM), que detêm ascendência sobre suas bancadas e influenciam nomeações no governo e em órgãos do estado. No PT, partido de oposição, Ênio Tatto é apontado como nome forte na bancada.
Há pelo menos uma década, a divisão de cargos e estruturas da Assembleia respeita o número de deputados que cada partido elege. Assim, a presidência fica com o PSDB (hoje, com 19 deputados) e o comando da Mesa Diretora fica dividido entre o PT (14 parlamentares) e o DEM (6).
Por cuidar da administração da Alesp, os deputados no comando da Casa têm poder de influenciar a nomeação de servidores de confiança em órgãos como a Secretaria Geral da Administração e no gabinete de Comunicação Social. Além dos funcionários que trabalham para a própria Mesa --somando todas as secretarias, são 245 cargos.
Há deputados, no entanto, que conseguem estender sua influência para além do Palácio 9 de Julho. O petebista Campos Machado, por exemplo, tem relações na Secretaria da Justiça e na Polícia Civil. 
Dificilmente um presidente da Assembleia toma grandes decisões sem consultar os veteranos, sobretudo Machado.
As competências da Alesp incluem legislar e fiscalizar o Executivo. Para os deputados experientes, o trabalho que exercem cumpre essas funções? Em parte. Barros Munhoz avalia que, com a Constituição de 1988, os parlamentos estaduais perderam relevância diante das competências centralizadas no Congresso e nas Câmaras Municipais. 
Restam às Assembleias temas como tributos, direito do consumidor, regulação ambiental e, claro, autorizações orçamentárias para o governo.
Isso explica, para Munhoz, a preponderância de projetos do governo na pauta da Alesp. Nas estimativas do deputado, que foi líder do governo na Casa até março, cerca de 80% do que é discutido e aprovado são demandas do Executivo.
Folha pediu à Assembleia esse percentual, mas não recebeu nenhuma resposta. Também pediu entrevistas a Campos Machado e ao presidente da Casa, Cauê Macris (PSDB).
E as investigações? Pedidos de aberturas de CPIs não costumam prosperar, sobretudo pelo caráter governista do Legislativo, em que o PSDB e seus aliados tradicionalmente formam ampla maioria.
Em 2016, a comissão que investigou supostas fraudes na merenda e envolveu o ex-presidente da Alesp Fernando Capez (PSDB) terminou sem denunciar nenhum político.
"Os deputados pensam que CPI não adianta, porque depois encaminha o relatório para o Ministério Público. Não concordo. Isso é função da Assembleia", diz Edmir Chedid, presidente da CPI que apurou contratos de OSs (organziações sociais) com o estado.
A investigação proposta por Chedid difere de outros pedidos de investigação na Alesp: conseguiu superar o mínimo de 32 assinaturas para iniciar os trabalhos. Nenhuma proposta da oposição para apurar irregularidades em obras do estado, como o Rodoanel, consegue prosperar.
"Pedimos nas comissões a convocação de secretários e de dirigentes de empresas. No máximo, a gente consegue mudar de convocação para convite, e convite vem se quiser. A Assembleia, usando um dito popular, é um puxadinho do Palácio dos Bandeirantes", afirma Ênio Tatto. 
A reportagem perguntou a Chedid por que os deputados conseguiram investigar as OSs e nunca o Rodoanel. Ele responde: "O próprio governo deveria querer ser investigado. Se nada deve, não deveria procurar obstruir CPIs, seja quem for o governo".
"Não vou falar que seja o governador, um secretário, mas acho que os próprios líderes da base aliada atuam para que os deputados não assinem a CPI", diz o expoente do DEM.
Um episódio desta quarta-feira (12) ajuda a entender o jogo de forças da Alesp. Pela manhã, a CPI das OSs quis, num relatório inicial, indiciar o governador Márcio França por improbidade administrativa. A falta do pessebista teria sido nomear o secretário-adjunto de Saúde Antonio Rugolo Junior, que dirigia uma entidade contratada pelo estado, mas se licenciou ao entrar no governo.
À tarde, Barros Munhoz, membro da comissão, manobrou e mudou o tom do relatório, que na versão final não comprometeu o governador.
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