A Petrobras chegou enfim a um acordo com as autoridades dos Estados Unidos para encerrar o maior litígio que ainda pesava sobre suas contas, relacionado às investigações de corrupção.
Pelo entendimento fechado com o Departamento de Justiça e a SEC (agência reguladora do mercado acionário americano), a estatal se comprometeu a pagar US$ 853 milhões (R$ 3,4 bilhões), dos quais 10% para cada um dos órgãos.
Os 80% restantes serão depositados em um fundo no Brasil para uso em ações sociais e no reforço dos controles internos e da transparência da atuação da empresa.
O acordo põe fim a todos os processos relacionados aos fatos descobertos pela Operação Lava Jato. Na prática, limita outras indenizações a US$ 2,95 bilhões (R$ 11,9 bilhões), quantia que a empresa já aceitou pagar a acionistas minoritários americanos em acordo para encerrar uma ação coletiva.
No ponto mais importante, que alongou as negociações e acabou prevalecendo, a Petrobras conseguiu sustentar ter sido vítima, e não participante, dos esquemas de desvios bilionários. Isso viabilizou exigências menos duras.
Não haverá, por exemplo, monitoramento do Departamento de Justiça dentro da empresa, ao contrário do que ocorreu em outros casos, como o da Odebrecht.
Além de condição necessária para que a Petrobras possa superar o estigma da corrupção desenfreada, o acordo elimina o risco de uma multa bilionária capaz de comprometer os esforços de saneamento financeiro ainda hoje em curso.
Nesse contexto, o custo para a captação de recursos deve continuar a cair. Embora a nota de crédito não vá necessariamente ser melhorada logo pelas agências de riscos, o caminho para a recuperação do selo de bom pagador sem dúvida está desobstruído.
Por fim, ao não assumir culpa nem a posição de beneficiária, que recaiu sobre ex-funcionários, ex-conselheiros, partidos políticos e fornecedores, a empresa evita que outros processos em que cobra ressarcimentos possam ser afetados.
Em relação ao episódio como um todo, entretanto, cabe uma ressalva. À diferença do que ocorreu nos EUA, nada foi feito aqui a respeito dos acionistas minoritários brasileiros, seja por falhas no ordenamento jurídico ou pela postura das autoridades —que não pressionaram a Petrobras ou a União.
A perspectiva de escrutínio mais firme das empresas é um importante fator dissuasivo contra má conduta e abuso de poder dos controladores, algo que faria bem ao mercado de capitais do país.
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