PF faz buscas contra herdeira milionária envolvida com Careca do INSS, FSP

 

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Mônica Bergamo

A Polícia Federal fez nesta quinta (18) uma operação de busca e apreensão contra a empresária Roberta Moreira Luchsinger, no bairro de Higienópolis, em São Paulo.

Herdeira de um ex-acionista do banco Credit Suisse, o suíço Peter Paul Arnold Luchsinger, que era seu avô, Roberta Luchsinger foi também casada com o ex-delegado da PF Protógenes Queiroz. Se diz socialista e, em 2017, anunciou que faria uma doação milionária a Lula, que estava sendo investigado pela Lava Jato. Era ainda sobrinha do financista Roger Wright, morto em um acidente aéreo em 2009.

Retrato de Roberta Luchsinger, herdeira da familia fundadora do banco Credit Suisse - Adriano Vizoni/Folhapress

A medida foi autorizada no âmbito da operação Sem Desconto, que investiga fraudes em descontos do INSS e atingiu também o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e o secretário-executvo do Ministério da Previdência, Adroaldo Portal.

Ela é acusada de envolvimento com Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, por ter recebido dele valores financeiros. Seria também o elo entre ele e o filho do presidente Lula, Luís Fábio, com quem o Antunes também teria desenvolvido projetos.

Luchsinger alega que as transferências não têm qualquer relação com o INSS, mas sim com um projeto de canabidiol que desenvolvia com ele [ver nota da defesa abaixo].

Embora o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça tenha determinado que os mandados fossem cumpridos com discrição, moradores da rua de Higienópolis em que ela vive afirmam que houve espalhafato, com interrupção do trânsito e evidência da presença de policiais no local.

A defesa de Roberta Luchsinger divulgou uma nota à imprensa quando seu nome surgiu no noticiário do escândalo do INSS.
Leia a intgra:

"Nota à Imprensa

Os representantes de Roberta Luchsinger esclarecem que a empresária jamais teve qualquer relação com descontos do INSS. Roberta Luchsinger e sua empresa atuam com a prospecção e intermediação de negócios com empresas nacionais e estrangeiras e, nesse âmbito, foi procurada no ano passado pela empresa Brasília Consultoria Empresarial S/A, de Antônio Carlos Camilo Antunes, para atuação na regulação do setor de empresas de canabidiol.

Cumpre esclarecer que os negócios se mantiveram apenas em tratativas iniciais e não chegaram a prosperar. Cumpre esclarecer, ainda, que mencionadas tratativas se deram em momento anterior às revelações dos desvios de descontos do INSS e da participação de Antônio Carlos Camilo Antunes nas investigações.

Malgrado tenham discutido, nessa fase embrionária, diversos ângulos sobre as necessidades de melhoria de regulação do setor e as hipóteses de contratação pelo poder público, nenhum contrato público foi celebrado jamais foi celebrado e nem mesmo negociado."

Largo São Francisco passará por reforma urbanística, FSP

 

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Vicente Vilardaga

São Paulo

Um dos lugares mais importantes para a história de São Paulo, o largo São Francisco, vai passar por uma reforma urbanística no próximo ano. A Prefeitura abriu ontem (17) uma consulta pública para colher contribuições da população para o projeto e complementar seus estudos técnicos, a fim de definir prioridades e diretrizes para a intervenção.

O pedido de requalificação do espaço, que fica na região central da cidade, foi feito pela Faculdade de Direito da USP e pela associação dos antigos alunos da instituição.

Um diagnóstico preparado pela São Paulo Urbanismo, empresa municipal vinculada à SMUL (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento), mostra, por exemplo, que trechos de ruas do entorno podem virar passagens exclusivas para pedestres.

A faculdade reivindica que a rua Cristóvão Colombo seja fechada, pensando em uma interligação com o prédio da Fecap (Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado), hoje pertencente à USP.

Vista da Faculdade de Direito da USP (à esq) ao lado das duas igrejas do largo São Francisco - Eduardo Knapp/Folhapress

O diagnóstico revela também que a área carece de mobiliário urbano, acessibilidade, cobertura nos pontos de ônibus, locais de permanência, canteiros e arborização.

A ideia é atender às novas demandas de uso do espaço público priorizando a mobilidade ativa e, ao mesmo tempo, valorizar o patrimônio histórico do largo, que inclui várias construções tombadas.

Nessa lista entram, além da Faculdade de Direito, o convento e as duas igrejas de São Francisco (Ordem Primeira e Ordem Terceira), a Fecap, os edifícios Frei Santana Galvão, Saldanha Marinho e Riachuelo e a antiga Secretaria de Viação e Obras Públicas. O lugar conta com 30 luminárias ornamentais da Light, que começaram a ser instaladas no Centro em 1927.

O largo São Francisco faz parte do Triângulo Histórico de São Paulo, cujos outros dois vértices estão no largo São Bento e no Pateo do Collegio. Suas igrejas estão entre as mais antigas da cidade. A da Ordem Primeira, atrelada ao convento, é de 1647 e a da Ordem Terceira, de 1787. As duas possuem estruturas originais preservadas e passaram por reformas.

Foto de 1862 de Militão de Azevedo do prédio antigo da faculdade com um único poste na frente - Militão Augusto de Azevedo

A importância urbanística da área decorre também do fato dela ter sido uma fonte de água potável para os paulistanos pelo menos desde 1744.

Havia uma fonte canalizada e direcionada à rua que vinha do convento e jorrava incessantemente. Depois foi instalado um chafariz, construído e reconstruído algumas vezes em diversos pontos do largo.

A Faculdade de Direito começou a funcionar no local em 1827 com o nome de Curso Jurídico. Foi a primeira do Brasil, junto com a de Olinda, e trouxe agitação para a cidade com a vinda dos estudantes.

Trinta e cinco anos mais tarde, a área em torno dela ainda era bastante precária, com pavimento irregular, um pequeno espaço de calçada e apenas um poste de iluminação.

Fachada do prédio da Faculdade de Direito projetado por Ricardo Severo e erguido nos anos 1930 - Rafaela Araújo/Folhapress

O prédio atual da faculdade foi construído nos anos 1930, quando as luminárias ornamentais já estavam instaladas e o largo era caminho dos bondes elétricos. Outra novidade que causava impacto era o edifício Saldanha Marinho, com 60 metros de altura, construído em 1933.

Na década de 1970, o largo ficou mais próximo de sua configuração atual com o aumento da calçada sobre o leito viário entre a faculdade e o canteiro central.

Adotou-se no novo calçamento o padrão com o mapa do estado de São Paulo criado por Mirthes Bernardes. Em 2014, uma faixa de estacionamento de carros foi convertida em ciclovia.

Com a requalificação, a Prefeitura diz que pretende preservar, manter e valorizar o conjunto do largo São Francisco. A iniciativa também faz parte da comemoração dos 200 anos da faculdade. O prazo para contribuições na consulta pública vai até o dia 14 de janeiro.

PF diz que Weverton era sócio oculto de esquema do INSS e pede prisão de senador, mas STF nega, FSP

 

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José Marques

Brasília

A Polícia Federal apontou o senador Weverton Rocha (PDT-MA) como suspeito de ser o beneficiário final e sócio oculto de um esquema de operações financeiras da organização criminosa investigada por fraudes em descontos sobre aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

De acordo com a PF, ele recebeu "recursos ou benefícios por meio de interpostas pessoas, alguns seus assessores parlamentares".

O órgão pediu a prisão do senador ao relator do inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro André Mendonça, mas ele negou. A PGR (Procuradoria-Geral da República) também não viu a necessidade da prisão.

O senador Weverton Rocha (PDT-MA), durante evento em São Paulo em 2023 - Ronny Santos/Folhapress

A PF, diz Mendonça, apontou suspeitas de que o senador "teria se beneficiado dos valores ilícitos provenientes dos descontos associativos fraudulentos, como também teria relações próximas com os integrantes da organização criminosa investigada".

"A Polícia Federal apresenta fortes indícios do seu envolvimento [de Weverton] em relação à prática dos ilícitos envolvendo descontos em benefícios previdenciários pagos pelo INSS. Contudo, assiste razão ao
MPF quando opina pelo descabimento da decretação da prisão preventiva", disse o ministro, em sua decisão.

A manifestação da PGR diz que o panorama de provas apresentado pela polícia ainda é "assentado em inferências ainda não consolidadas".

"Até o momento, não se demonstrou vínculo direto entre o parlamentar e a execução das condutas ilícitas, nem recebimento de valores ilícitos. O simples fato de ex-assessores terem sido destinatários de valores não autoriza, automaticamente, a extensão de responsabilidade ao titular do mandato sem base fática robusta que o vincule", diz o órgão, ao se posicionar contra a prisão.

"Não se afirma inexistência de eventual prática ilícita, mas que, neste momento, os elementos disponíveis são frágeis para sustentá-la. A própria narrativa policial oscila: ora atribui ao senador posição de liderança e comando sobre o esquema; ora relativiza essa premissa, admitindo cuidar-se apenas de influência e inserção em níveis superiores sem atribuição de direção máxima."

Ao decidir, Mendonça ainda afirmou que, sob outra visão, a prisão de um parlamentar "acarreta efeitos drásticos em uma República, notadamente por inviabilizar o pleno exercício do mandato parlamentar".

"Por mais que seja possível citada medida, cuida-se de provimento judicial que exige extrema cautela. Sob outro aspecto, a existência de um mais intenso controle social da atuação parlamentar mitiga o risco de atos por referido investigado que sejam contrários ao bom andamento deste procedimento investigativo."

A PF fez buscas na casa de Weverton, em Brasília, nesta quinta-feira (18) em uma nova fase da Operação Sem Desconto.

A ação também prendeu o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal, que já foi assessor de Weverton. Ele ficará preso preventivamente em regime domiciliar.

De acordo com a PF, os principais investigados da Sem Desconto "mantinham vínculos estreitos com agentes políticos", especialmente com Weverton, que seria o sustentáculo político do esquema, "o que ampliava a capacidade de influência e blindagem institucional do grupo".

Na representação que originou a operação desta quinta, a PF aponta movimentações suspeitas que envolvem Adroaldo e seu filho, que trabalha no gabinete de Weverton, além da chefe de gabinete do Ministério da Previdência Social.

Os investigadores cumpriram 16 mandados de prisão preventiva e 52 de busca e apreensão. A ação da PF e da CGU (Controladoria-Geral da União) foi autorizada por Mendonça. A Polícia Federal apreendeu, durante as buscas, armas como pistola, carabina e fuzil, quantias em dinheiro em espécie ainda não divulgadas, carros de luxo e relógios.

Foi preso ainda Romeu Carvalho Antunes, filho do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Procurado pela reportagem, a defesa de Romeu não retornou o pedido de entrevista até a publicação desta reportagem.

Em conversas de assessores do Careca do INSS, a PF encontrou um arquivo em formato Excel intitulado "Grupo Senador Weverton", o que o órgão entende como suporte político que viabilizou um possível enriquecimento ilícito do empresário.

Éric Fidelis, filho do ex-diretor do INSS André Fidelis, também foi alvo de prisão. Antonio Carlos Camilo Antunes está preso desde setembro e André Fidelis, novembro.

Líder do PDT no Senado e um dos vice-líderes do governo Lula (PT), Weverton está no centro da operação desta quinta. Ele entrou na mira de integrantes da CPI do INSS depois que pessoas ligadas a ele apareceram nas investigações sobre o esquema de fraudes.

"O senador Weverton Rocha informa que recebeu com surpresa a busca na sua residência, e com serenidade se coloca à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas assim que tiver acesso integral à decisão", afirmou o senador, em nota.