quinta-feira, 1 de maio de 2025

Aline Wolff - Atualização da NR-1 e a saúde mental sustentável nas empresas, FSP

 A partir deste mês, os riscos psicossociais como assédio moral, assédio sexual, violência, sobrecarga, baixa autoestima, falta de apoio social e insegurança no trabalho passam a integrar a norma regulamentadora nº 1 do Ministério do Trabalho. A NR-1 existe desde os anos 1970, e as inclusões previstas para este ano têm como objetivo tornar obrigatórias a identificação e gestão desses fatores pelas empresas, promovendo a saúde mental e o bem-estar no ambiente laboral.

A atualização da NR-1 pode ser entendida como uma resposta urgente a essa crescente preocupação. De acordo com dados do Ministério da Previdência Social, em 2024, comparado ao ano anterior, as licenças médicas concedidas atingiram 472.328 casos —um aumento de 68%, sendo a maioria das licenças de mulheres, com uma média de idade de 41 anos. Diante desse cenário, a mudança na norma busca promover um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.

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Empresas devem ter plano de ação contra doenças ocupacionais que envolvam riscos psicossociais, como burnout e depressão, entre outras - Gabriel Cabral/Folhapress

Essa política afirmativa é extremamente positiva. Devemos considerar que a atualização da NR-1 representa um passo importante em direção à saúde mental sustentável dentro das empresas. No entanto, é importante destacarmos que a implementação dessa medida exige cuidado e reflexão.

É fundamental que as ações relacionadas à saúde mental dentro das empresas sejam bem planejadas e adaptadas à realidade de cada organização. Para a política ser bem-sucedida, é necessário que o tema seja encarado como uma prioridade estrutural, sem ser oposto à produtividade. Isso porque muitas vezes existe um estigma de que o cuidado com a saúde mental é incompatível com as entregas e os resultados esperados nas empresas.

Por isso, saúde mental versus desempenho precisa ser repensado. Não devem ser assuntos contrapostos. Pelo contrário: é possível que a saúde mental seja um facilitador importante para resultados sustentáveis. Em um mundo ideal, a gangorra do trabalho deveria equilibrar pausas e entregas, com a saúde mental na base desse processo.

Após anos de experiência trabalhando com atletas de alto desempenho, vejo na prática que é possível atingir metas desafiadoras e ter um desempenho elevado sem comprometer a saúde mental.

Nesse contexto, vale destacar que as lideranças exercem papéis fundamentais. Porque dentro das empresas a saúde mental é algo piramidal, construída de cima para baixo. Portanto, os líderes precisam estar emocionalmente bem e preparados para garantir que o restante da equipe também esteja. As lideranças, sobretudo as mais altas, precisam entender que cuidar da sua saúde mental e dos seus liderados é garantir que o capital humano seja preservado e que os ambientes sejam facilitadores de inovação e engajamento. Elementos essenciais nos novos tempos e para as novas gerações.

Preparar as lideranças significa cuidar delas, dar as condições para que se desenvolvam e se humanizem no processo para que possam passar isso adiante. Do contrário, podem se sentir sobrecarregadas com a nova responsabilidade e, consequentemente, repassar essa pressão para as equipes. Isso pode gerar um ciclo de cobrança excessiva, levando a medida para a contramão do esperado.

Por isso, para que a inclusão dos riscos psicossociais na NR-1 não se torne apenas um requisito formal, é imprescindível que as empresas criem estruturas exclusivas dedicadas ao cuidado da saúde mental dos colaboradores, com comitês formados por profissionais especializados no tema, comprometidos em pensar as melhores ações e encaminhamentos.

Núcleos dentro das companhias compostos de psicólogos e psiquiatras capacitados para acompanhar diariamente e intimamente cada profissional. Esses comitês devem ter a autonomia para tocar o assunto da maneira mais sensível e assertiva possível.

O caminho para o sucesso da medida é uma abordagem estruturada e consciente. É essencial que as empresas não apenas cumpram a exigência legal, mas que integrem a saúde mental de maneira estratégica em seus processos e cultura organizacional.

Construir um ecossistema que promova de fato uma mudança de mentalidade em busca de um ambiente de trabalho mais equilibrado, sustentável e eficiente.

Ruy Castro - Lugar de criminoso é em casa, FSP

 Fernando Collor de Mello, ex-presidente, condenado a 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro e corrupção, pleiteia a prisão domiciliar. Seus médicos alegam que ele sofre de Parkinson, transtorno afetivo bipolar e apneia obstrutiva do sono. O Parkinson é uma condição conhecida. O transtorno afetivo bipolar provoca variações bruscas de humor, como períodos de euforia e depressão —140 milhões de pessoas no mundo sofrem disso. E a apneia é a obstrução parcial das vias respiratórias durante o sono, causadora de roncos tonitruantes. Por isso, dizem eles, Collor precisa cumprir a pena em sua cinemascópica mansão construída com o dinheiro da corrupção.

Há algumas semanas, a Justiça de Roraima acatou pedido da defesa do ex-senador Telmário Mota, condenado a 8 anos e 2 meses de prisão em regime fechado por abusar sexualmente da filha. Ele é ainda investigado pela morte da ex-mulher, assassinada em 2023 com um tiro na cabeça, em Boa Vista. Segundo o laudo médico, Telmário tem transtorno depressivo, a mesma apneia collorida, miocardiopatia hipertrófica assimétrica, hiperplexia, hipertensão, artrose, cálculos biliares, tendências suicidas e precisa de acompanhamento psiquiátrico. Condoído, o juiz concedeu-lhe prisão domiciliar.

E vários condenados a 16 anos e 6 meses de prisão fechada no processo do 8/1 por abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado também passaram à prisão domiciliar: Sergio Amaral Resende, por necrose na vesícula e sequelas nos rins, fígado e pâncreas; Jorge Luiz dos Santos, por hipertensão arterial, sopro cardíaco e necessidade de cirurgia cardíaca; e Marco Alexandre Araújo, por transtornos psicológicos durante a detenção e uso de medicamentos para depressão.

Incrível como pessoas de saúde tão delicada se lançam a essa vida de crimes.

Bolsonaro, mais precavido, já se internou antes da sentença.

Menos partidos, editorial FSP

 Na maioria dos países democráticos que adotam cláusulas de desempenho, os partidos que não alcançam o patamar mínimo de votação exigido, tipicamente entre 3% e 5%, não têm acesso ao Parlamento. A política brasileira, porém, com sua propensão à autocomplacência, optou por um regramento bem mais frágil.

Para começar, a votação mínima foi introduzida por meio de um processo paulatino, que só deve ser concluído em 2030, quando a cota atingirá 3%. Ademais, a legenda incapaz de obter o desempenho estabelecido não perde acesso ao Legislativo, mas a regalias do funcionamento parlamentar, como integrar o colégio de líderes, e às fatias mais gordas do financiamento público.

Por fim, a norma brasileira ainda lança algumas boias de salvação aos partidos ameaçados, como a formação de federação —um arranjo pelo qual duas ou mais siglas se juntam pelo prazo fixo de quatro anos.

Mesmo assim, aos poucos tais mudanças, aliadas à proibição de coligações em eleições proporcionais, têm conseguido reduzir a fragmentação de legendas no Congresso Nacional, o que em tese facilita a formação de coalizões de governo estáveis —objetivo final das cláusulas de desempenho.

Recentemente, observam-se dois movimentos interessantes. O PSDB, que até 2018 era um dos mais importantes partidos do país, encabeçando disputas presidenciais por duas décadas, deu passo importante para fundir-se com o Podemos, por uma questão de sobrevivência.

O encolhimento da sigla se deu em tal magnitude e rapidez que ela corria o risco de não passar pela cláusula. O símbolo do tucano talvez sobreviva, mas o número 45 será extinto.

Já União Brasil e PP formalizaram uma federação. A meta aqui não é sobreviver, e sim, por ganhos de escala, ampliar poder. Juntos, os dois partidos constituem a principal força do Legislativo, com 109 dos 513 deputados federais e 14 dos 81 senadores.

Se uma aliança resolve alguns problemas, também cria outros. O fato de os caciques nacionais das legendas conseguirem chegar a um entendimento não significa que a concórdia se repetirá em nível regional. Por vezes, inimigos figadais se veem abrigados no mesmo guarda-chuva partidário, de modo que é seguro prever impasses e defecções.

Seja como for, é positivo constatar que o novo regramento está, mesmo mais lentamente que o desejável, ajudando a diminuir o cipoal de siglas que atravanca a política brasileira.

É preciso, porém, destacar que trata-se de apenas uma faceta das dificuldades do país nessa seara. Reduzir a fragmentação não resolve a questão da inconsistência programática dos partidos.

Para dar só um exemplo, o manifesto que marcou o lançamento da federação União Brasil-PP veio num tom indisfarçavelmente oposicionista, mas a aliança tem quatro ministérios no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

edioriais@grupofolha.com.br