segunda-feira, 16 de setembro de 2024

Vale a pena soltar quem cumpre pena no lugar de Bolsonaro?, Celso Rocha de Barros, FSP

 Na última manifestação da Paulista, ali entre a hora em que Ricardo Nunes fugiu e a hora em que Pablo Marçal fez questão de chegar atrasado, Jair Bolsonaro discursou a favor de uma anistia para os golpistas de 8 de janeiro.

No fundo, apelou para o artigo zero de todas as Constituições anteriores à de 1988, que dizia que lei é bonito, democracia é legal, mas, quando a direita quiser dar golpe, está liberado. Ives Gandra lutou a vida inteira para que o artigo zero fosse recepcionado na atual Lei Magna.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante manifestação na avenida Paulista no 7 de Setembro - Bruno Santos - 7.set.2024/Folhapress

Eu entendo que Jair defenda os golpistas presos.

Quem vai participar da próxima rodada golpista sabendo que os veteranos do golpe passado estão na cadeia? Quem vai atender à próxima convocação para invadir o STF sabendo que, em caso de fracasso, os militantes vão para cana e o Jair vai para uma mansão paga pelo Valdemar Costa Neto?

Todo mundo viu você fugindo para a Disney para preservar seu álibi, Jair. Todo mundo viu Eduardo fugindo para ver Copa do Mundo. Os idiotas acampados em frente ao quartel, e vocês dois lá, um fugindo de burca, outro vestido de Cinderela.

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Por outro lado, a narrativa "velhinhas do golpe" cria dificuldades para Bolsonaro. Será que vale a pena soltar quem está cumprindo pena no seu lugar, Jair?

Quem defende a anistia argumenta que os golpistas presos são doces velhinhas que entraram no golpe achando que ali era um bingo.

Gente sem muita sofisticação política que teria sido usada como massa de manobra. Gente que teria entrado no ônibus achando que ia passar o feriado em Brasília, conhecer os monumentos, esfaquear o quadro do Di Cavalcanti, linchar jornalista, essas coisas que todo turista faz, e quando viu estava no meio de um golpe de Estado.

O problema é o seguinte: se os executores do golpe foram só massa de manobra, aumenta a culpa do mandante.

Se os golpistas do 8 de janeiro foram manipulados, quem os manipulou? Se sofreram lavagem cerebral, quem lavou? Se eram só peões em um jogo maior, quem era o rei? Se eram apenas soldados rasos, quem era o general?

Era você, Jair. Você e seus aliados políticos, que hoje estão lá no Congresso, felizes da vida, fingindo que não tentaram fechar a instituição que os sustenta. Você e os militares que fracassaram em tentar o golpe, mas ainda estão lá na fila da promoção para general.

Agora, se você e sua turma convencerem os juízes que não tiveram nada a ver com o 8 de janeiro, então a velhinha do golpe torna-se a vanguarda do movimento que tentou explodir o aeroporto de Brasília na véspera de Natal de 2022, que colocou os caminhoneiros para fechar estradas pedindo golpe, que conspirou com os quartéis para derrubar quem venceu a eleição, que colocou Paulo Figueiredo para ler manifesto de militar golpista na Jovem Pan, que convenceu Eduardo Girão a convocar a reunião de 30 de novembro no Congresso. Já dizia Carlos Marighella: a ação faz a vanguarda.

Se a velhinha do golpe foi capaz de organizar isso tudo sem ser, sei lá, presidente da República, ela é uma gênia do mal, Jair, ela é o Coringa, ela é o Lex Luthor. Pelo amor de Deus, tranquem essa facínora na cadeia e joguem fora a chave. Talvez fosse o caso inclusive de investigar se não foi ela que causou aquelas mortes todas durante a pandemia.

Receita pressionou Anvisa em reunião a liberar cigarro eletrônico, FSP

 Danielle Brant

BRASÍLIA

O secretário da Receita FederalRobinson Barreirinhas, manifestou em reunião com o diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres, preocupação com a proibição do cigarro eletrônico no Brasil e disse que a repressão ao vape era "enxugar gelo".

Aumento no consumo amplia relevância da regulamentação de cigarro eletrônico
Receita pressiona Anvisa para regulamentar cigarro eletrônico - Pixabay

A reunião, pedida pelo secretário da Receita, foi realizada em 3 de setembro no gabinete de Barra Torres. Além do diretor-presidente da Anvisa e de Barreirinhas, participaram outras seis pessoas, entre funcionários da agência e da Receita, conforme ata obtida via LAI (Lei de Acesso à Informação).

No encontro, Barreirinhas citou dados de apreensão de cigarros comuns e eletrônicos de 2022 a 2024 e disse ter certeza que as medidas de repressão ao contrabando não estavam sendo efetivas.

O secretário afirmou, de acordo com a ata da reunião, que a Receita acaba por "fomentar o crime organizado quando não consegue combater de forma eficaz o contrabando e o descaminho."

Barreirinhas também disse que, do ponto de vista tributário, "a manutenção da proibição do cigarro eletrônico não gera nenhuma receita e que há um crescimento exponencial do consumo, o que justificaria uma ação pragmática [sic] sobre o tema". Barra Torres respondeu que a questão tributária não seria o foco da área técnica da Anvisa.

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O secretário disse ainda que não queria entrar nas competências da Anvisa, mas que a Receita externava uma preocupação com a manutenção da proibição do cigarro eletrônico no Brasil.

No seu discurso, ele disse que "a repressão ao cigarro eletrônico seria enxugar gelo, que havia compartilhado esse problema com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e que o ministro também se mostrou muito preocupado com essa situação."

Pouco depois dessa manifestação, a ata relata que Barra Torres interrompeu Barreirinhas para dizer que na relatoria do processo dos cigarros eletrônicos na agência houve participação dos ministérios da Saúde, Fazenda, Justiça e Educação.

Neste momento, Barreirinhas indicou que colocaria novos dados em documentos que seriam compartilhados com a Anvisa expondo a "impossibilidade fática de se reprimir algo tão amplo."

Segundo a ata, o secretário relatou ter conversado com colegas da área de combate ao contrabandoo e que eles teriam dito que "se a sociedade não 'percebe' um produto como sendo proibido, a repressão se torna impossível."

Procurada, a Receita Federal disse que o secretário "não se manifestou a favor ou contra a regulamentação dos cigarros eletrônicos, reconhecendo expressamente a competência da Anvisa."

"Apenas pediu que a análise leve em consideração as informações da Aduana sobre o volume de descaminho e os desafios da fiscalização efetiva."

Já a Anvisa disse que apenas "confirma que a reunião foi realizada, estando registrada em ata."