Faculdade nega conflito de interesses e JBS diz que doação atendeu a ofício e foi aprovada pelo comitê de ética
A gigante do setor de carnes JBS vai doar R$ 16 milhões à USP para a construção de um prédio que abrigará a nova biblioteca da Faculdade de Direito da universidade. A operação, no entanto, tem sido questionada no meio acadêmico.
Alunos e especialistas ouvidos pela reportagem criticaram o fato de a doação ter sido realizada em meio à pandemia (quando não há atividades presenciais na universidade) e o eventual conflito de interesses. Professores da instituição também atuam na JBS.
O termo de doação foi aprovado pelo Conselho Técnico Administrativo da faculdade em abril em uma reunião virtual e por unanimidade. Fazem parte do órgão, além de professores, dois representantes dos alunos.
Sob a condição de anonimato, alunos e ex-alunos da faculdade contestaram a falta de discussão sobre a doação e o elo de docentes com a companhia.
É o caso, por exemplo, de José Marcelo Martins Proença, professor de direito comercial da USP e diretor global de compliance da JBS. Ele afirma que a doação não foi negociada pelo setor que chefia na companhia e que não interveio nas tratativas.
“Não teve a minha interferência, até porque eu teria conflito de interesses para atuar nesse sentido. Quando chegou a proposta de doação, obrigatoriamente passou pelo compliance. Eu, como diretor, levei a questão para um comitê de ética interno da JBS e me dei por suspeito. Portanto, não pude votar. Os demais companheiros do comitê de ética aprovaram essa doação”, diz.
Segundo Proença, as tratativas foram iniciadas antes da pandemia. “Como professor, acho que a doação é tudo o que professores e alunos atuais e futuros da faculdade precisamos. Teremos uma biblioteca muito mais organizada. Vejo como super regular e nobre a doação, tanto de quem recebeu como de quem doou.”
O diretor da faculdade, Floriano Marques Neto, afirma que o pedido partiu dele, que tem feito solicitações do tipo a grandes empresas.
“Nesse caso, eu fiz o processo de doação sozinho, pessoalmente fiz a solicitação em fevereiro. Em outros casos eu peço ajuda de outros professores, mas não neste. Eu me propus a buscar dinheiro para a faculdade”, afirma Marques Neto.
Ele diz que Proença só soube que das tratativas com a JBS quando a negociação estava em estágio avançado.
Na ata da reunião do Conselho Técnico Administrativo, no entanto, constam elogios de Marques Neto à atuação de Proença nas tratativas.
“Fui conversar com a empresa e tive a minha vida facilitada porque o diretor de compliance da empresa é professor da casa, Prof. José Marcelo Proença, que gentilmente me abriu as portas da empresa e me levou aos escalões de decisões [...] nessa conversa que terminou no meio da pandemia, uma das poucas ocasiões em que eu sai da minha casa, resultou numa oferta de doação no valor perto de R$ 16 milhões”, teria dito Marques Neto, de acordo com o documento.
Inicialmente, a ideia era de que a doação fosse feita no âmbito do acordo de leniência da JBS com o Ministério Público Federal. Floriano Marques Neto diz ter obtido um aval de membros Procuradoria sobre o assunto, mas que a JBS não quis incluir a doação no acordo.
Para Roberto Romano, professor de ética da Unicamp, o recomendável nesse caso seria suspender a doação até a volta das aulas presenciais na faculdade.
“Dizer agora, sem esse tipo de providência, se algo comprometedor, é imprudente. O melhor é suspender a doação e esperar que as instituições universitárias funcionem normalmente, com funcionários, alunos e professores discutindo. Que se faça a partir de então uma comissão para ver quantos professores e profissionais da USP já defenderam a JBS e até que ponto essa doação poderia comprometer a estrutura da faculdade”, afirma.
“Todas as grandes empresas do Brasil tem algum professor da faculdade que em algum momento advoga para elas. Eu peço para os meus clientes do escritório recursos para a faculdade. Eu sou diretor até 2022 e estou cumprindo o meu papel, não vejo conflito de interesses. Nenhuma das duas doações têm contrapartidas da faculdade e todas foram devidamente aprovadas”, diz o diretor da faculdade.
Letícia Chagas, presidente do Centro Acadêmico 11 de Agosto, diz que a doação da JBS foi uma surpresa e que a entidade não foi ouvida sobre o assunto. Ela questiona que todo o montante tenha como destino o projeto da biblioteca.
“Não sabíamos que havia negociações com a empresa. As instalações da biblioteca são mesmo precárias e precisam de uma reforma. O problema é que temos uma moradia só para alunos da faculdade que está em péssimas condições, a Casa do Estudante. É um prédio do Centro Acadêmico, arrecadamos R$ 3 milhões para a reforma, mas falta R$ 1,5 milhão”, afirma ela.
“No mês passado houve um princípio de incêndio na Casa, já no meio da pandemia. Precisamos de R$ 1,5 milhão para o prédio que é moradia, e a faculdade acabou de conseguir R$ 16 milhões para reformar a biblioteca. Isso é algo que vem sendo questionado.”
Marques Neto afirma que tem conversado com outras três empresas para conseguir doações para a Casa do Estudante. “Tudo é importante, muita coisa estava parada quando eu assumi e pessoalmente apoio a reforma da Casa, que não é um projeto da faculdade”.
Procurada, a JBS diz que a doação "atendeu ao ofício recebido pela empresa em nome do diretor da referida universidade, Floriano de Azevedo Marques Neto" e que a solicitação foi aprovada sem restrições pelo comitê de ética da companhia.
"A alocação dos recursos visa, sobretudo, contribuir com os avanços na educação e com a manutenção do acervo da maior universidade de Direito da América Latina. O termo de doação não prevê doações em espécie. A empresa discorda de que haveria qualquer conflito de interesses visto que, como foi dito, o objetivo dessa doação é contribuir com o ensino e com todos os estudantes da maior escola de direito do país", afirma a empresa em nota.
O montante doado pela JBS será aplicado na aquisição de sistemas, mobiliário, computadores e equipamentos, e se soma aos R$ 17,5 milhões dados pela CCR no ano passado, que vão financiar a obra do edifício. O projeto prevê ainda a manutenção do acervo de obras raras do acervo.
A atual biblioteca da faculdade está espalhada em diversas salas da instituição e em um edifício apartado, em más condições de conservação.
