Tulio Kruse, O Estado de S.Paulo
06 de novembro de 2019 | 20h46
Em uma derrota da base aliada do governador João Doria (PSDB) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou a maior fabricante estatal de remédios do País, a Fundação para o Remédio Popular (Furp), aprovou relatório que recomenda abertura de inquérito contra o ex-secretário estadual de Saúde Giovanni Guido Cerri, titular da pasta entre 2011 e 2013, na gestão Geraldo Alckmin (PSDB).
Até poucas horas antes da aprovação do documento, tucanos tentavam evitar a inclusão do nome de Cerri no relatório, mas foram derrotados por 6 a 1, com voto favorável até de um deputado do PSDB.
O relatório também recomenda o encerramento da Parceria Público-Privada (PPP) entre a Furp e a empresa CPM, controlada pela farmacêutica EMS e o indiciamento de três ex-funcionários da fundação acusados de receber propina durante a construção da uma fábrica de remédios em Américo Brasiliense, no interior paulista.
De acordo com a comissão, a PPP teria causado prejuízos de R$ 56 milhões por ano aos cofres públicos. Cerri se tornou sócio da concessionária que assumiu o trabalho da Furp, três anos depois de assinar, como secretário estadual, a PPP.
O ex-secretário diz que não houve favorecimento à empresa, e que sua participação na PPP se limitou à entrega da lista de remédios que seriam fabricados através da parceria. Ele ressalta que a maior parte do contrato de concessão foi elaborado pela COmpanhia Paulista de Parcerias (CPP), e que sua assinatura foi feita em conjunto com outros secretários estaduais. "Não existe nenhuma relação entre a PPP e uma sociedade feita três anos depois", disse.
Fonte de forte preocupação para o governo, a CPI da Furp teve sua última sessão suspensa três vezes desde anteontem quando começou a apreciar seu relatório final. O documento apresentado pelo relator, deputado Alex de Madureira (PSD), desconsiderou uma série de recomendações feitas por seus colegas em sub-relatórios preliminares.
Membros da CPI reagiram e apresentaram um documento alternativo – essa foi a versão aprovada por parlamentares do PSL, PL, DEM e PT e PSB, além do próprio partido do governo. O único a votar contra foi o próprio Madureira.
“Os deputados esqueceram até de ideologia e resolveram prestar um serviço ao Estado”, disse o presidente da comissão, Edmir Chedid (DEM).
Durante a leitura do relatório alternativo, Madureira chegou a deixar a sessão da CPI. Ele foi seguido por uma equipe de TV e um funcionário da Furp, e questionado sobre o abandono da reunião. Voltou em seguida e acompanhou a leitura do documento. As empresas citadas não comentaram o relatório da comissão. Só em 2018, a Furp produziu quase 530 milhões de medicamentos para a rede pública.
Uma das linhas condutoras do relatório é o encerramento da PPP, apontada como responsável por prejuízos de R$ 56 milhões ao ano para os cofres estaduais, e a recuperação financeira da Furp. Essa recomendação contraria a possibilidade de extinção da entidade, que já foi cogitada por Doria e seu atual secretário de Saúde, José Henrique Germann Ferreira.
Em nota, a empresa responsável pela administração da fábrica, CPM afirmou que o contrato da PPP “está vigente e que vem cumprindo todas as suas determinações”. “Qualquer mudança dependerá de um novo acordo entre as partes”, ressaltou a CPM.
