sexta-feira, 17 de maio de 2019

Impeachment de Bolsonaro entra no radar, FSP

Assistimos a um filme previsível, com roteiro desconjuntado e bufões da pior espécie

Se o presidente Jair Bolsonaro continuar a ouvir apenas a horda de malucos que o cerca, não conclui o seu mandato. Já cometeu, e deixei isto claro há algum tempo nesta coluna, uma penca de crimes de responsabilidade. Aliás, ele falou nesta quinta (16) a palavra "impeachment" pela primeira vez.
Falta que o ambiente político degenere o suficiente para que perca o apoio de ao menos um terço da Câmara. Os dois terços do Senado viriam por gravidade. Observem que falo em conclusão do "mandato", não do "governo". Este ainda não começou. Nem vai.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) durante conversa com jornalistas em Dallas, nos EUA
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) durante conversa com jornalistas em Dallas, nos EUA - Marcos Corrêa - 16.mai.2019/PR
Aquele que ocupa a cadeira de presidente da República nunca soube por que queria o mandato. Ou por outra: não tinha uma prefiguração afirmativa de razões para comandar o país. O cargo lhe serve apenas para se vingar de seus inimigos ideológicos ou do fiscal do Ibama que um dia o multou.
É raso e mesquinho, no sentido original dessa palavra. A mistura de ignorância com poder é sempre perigosa porque torna as pessoas arrogantes e destrutivas. Uma imagem: o sujeito chega diante de um quadro de Picasso e diz: "Isso eu também faço".
A estupidez não reconhece competências, história, técnica, saber acumulado. Lembrando tirada do jornalista H. L. Mencken, tornada já quase um clichê, figuras com essas características têm sempre na ponta da língua uma resposta simples e errada para problemas difíceis.
Converso com muita gente que está surpresa com a ruindade do governo. Quem acompanha o que escrevo nesta Folha e em meu blog ou o que falo em meu programa de rádio sabe que estou assistindo a um filme previsível —e daqueles ruins, com roteiro desconjuntado, tiradas momescas e bufões da pior espécie.
Se muitos recorreram a seu pretenso liberalismo para votar em Bolsonaro em nome do mal menor, afastei de mim esse cálice. O conjunto das minhas convicções liberais sempre me blindou de tipos como esse. Há muitos anos, escrevi em minha página, no auge dos embates com o petismo, que "nem tudo o que não é PT me serve".
Ora, não há como ser "mal menor" uma personagem que não entende os fundamentos da democracia e que demonstra, desde sempre, a clara intenção de recorrer às licenças civilizatórias que o regime oferece para solapar as suas bases. Não! Ele nunca me serviu! Nem em nome do antipetismo.
Ademais, convenham, e disto também já tratei aqui antes ainda de ele ser eleito: quem o escolheu queria consagrar aquelas boçalidades que dizia. Havia outros meios de ser antipetista: Henrique Meirelles, Geraldo Alckmin, até João Amoêdo, que exercita, assim, um bolsonarismo mais light —sem o trabuco na mão ao menos.
Bolsonaro serviu como uma espécie de prova dos noves para testar convicções realmente liberais. Havia muitos que disfarçavam a condição de reacionários delirantes vestindo esse uniforme. Nesse particular sentido, ele serviu para tirar muita gente do armário.
Meu senso moral impediu-me de escolher, ainda que como instrumento de uma luta contra um suposto mal maior, aquele que fez, por exemplo, a apologia do estupro e da tortura sob o pretexto de exercer as garantias previstas no artigo 53 da Constituição. Eis o exemplo escancarado do uso de uma prerrogativa da democracia para agredir seus fundamentos.
Sim, chegou a hora de fazer esse debate no Brasil. E vem com atraso. Há muito estamos confundindo um modo de escolher governos —por meio de eleições— com a democracia, que, com efeito, vive uma crise mundo afora. Esta é mais do que o sufrágio, por mais livre que seja.
Esse regime também compreende um conjunto de valores. Se uma maioria se estabelece para sufocar liberdades e para discriminar e silenciar minorias, receba um outro nome qualquer. Democracia nunca! Ou teríamos de conferir o diploma de heróis da liberdade a Erdogan, a Putin e aos aiatolás do Irã.
Volto lá ao começo. Não estou me oferecendo para ser o conselheiro de Bolsonaro em lugar de Olavo de Carvalho. Estou a fazer um registro. Por estupidez política, a reforma da Previdência, que até há um mês poderia servir de correia de transmissão para um segundo mandato, agora vai atuar, ainda que necessária, para corroer o que resta de popularidade ao governo.
O Planalto, por intermédio dos seus incendiários, acordou as muitas e justas insatisfações de brasileiros das mais diversas extrações. O próprio Bolsonaro, seus filhos, Carvalho, este espantoso Abraham Weintraub... Essa gente toda é, para esse governo, o que o esquerdista Movimento Passe Livre foi para o governo Dilma. Tentando animar seus fanáticos, deu unidade ao coro dos contrários.
Lembro-me de um post que escrevi no dia 10 de março de 2015. A então presidente Dilma falava "impeachment" pela primeira vez.

quinta-feira, 16 de maio de 2019

Regras de Covas para patinetes em SP inviabilizam negócio, dizem empresas, fsp


Dona das marcas Yellow e Grin elogia veto de uso a calçadas, mas critica capacetes


    Fabrício Lobel
    SÃO PAULO
    ​As novas regras para a circulação de patinetes na cidade de São Paulo, publicadas nesta quarta-feira (14), podem inviabilizar o mercado de aluguel desse meio de transporte. É o que defende a empresa Grow, detentora das marcas Yellow e Grin. 
    O decreto da gestão Bruno Covas (PSDB), que é provisório, recebeu críticas também de um especialista em legislação no trânsito e de militantes de mobilidade na cidade.
    Por meio de nota, a Grow disse que o decreto traz contribuições importantes ao vetar o uso das patinetes nas calçadas e ao liberá-lo em vias com velocidades máximas de 40 km/h (o limite de velocidade das patinetes segue sendo de 20 km/h).

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    A Grow, porém, critica a aplicação de multas para quem descumprir as regras estabelecidas pela prefeitura.
    Segundo o texto, as multas variam de R$ 100 a R$ 20 mil e podem ser aplicadas tanto ao usuário quanto à empresa dona das patinetes, em caso de infrações. Nos dois casos, quem recebe a multa é a empresa que explora o negócio. Cabe a ela decidir se repassa ou não as multas aos usuários. 
    "Nós temos cerca de 1,5 milhão de usuários em São Paulo. Imagine que cada um deles cometa a infração de multa mais branda, de R$ 100. Ao final do mês, tenho um custo de R$ 150 milhões", disse à Folha João Sabino, diretor de relações institucionais da Grow. 
    Para ele, o modelo de multas inviabiliza a atividade da empresa em São Paulo. A Grow pretende propor à prefeitura que usuários de patinetes flagrados em infrações reincidentes possam ter seu acesso ao aplicativo de patinetes bloqueado, até que façam um curso de orientação do uso das patinetes. A empresa se diz disposta a oferecer cursos do tipo.
    Outra crítica da Grow é à obrigatoriedade do uso do capacete. Para a empresa, oferecer o equipamento de segurança para todos os usuários é inviável, uma vez que a frota da empresa é muito grande.
    Segundo Sabino, há riscos de furtos e depredações dos capacetes. "Há também uma questão de higiene. Imagine oferecer ao cliente um capacete que já foi usado por outras sete pessoas num mesmo dia", comenta. 
    A empresa critica ainda o momento da publicação do decreto, uma vez que afirma que já estava em contato com a prefeitura e com entidades de mobilidade na cidade para a elaboração de uma regulação definitiva. "Tínhamos pontos a serem discutidos e reuniões marcadas. A previsão de publicação do decreto não era essa", diz Sabino. 
    O prefeito Bruno Covas (PSDB) admitiu que adiantou a publicação da regulação provisória devido a recentes relatos de acidentes com o meio de transporte.
    "No começo do ano, montamos um grupo de trabalho envolvendo usuários, as empresas, ciclistas e toda a sociedade para discutir o uso de patinetes na cidade de São Paulo. A ideia era que essa regulação ficasse pronta no final desse semestre, mas até por conta dos últimos incidentes, resolvemos apresentar uma regulamentação provisória que vale no máximo por 90 dias", anunciou Covas. 
    Sabino diz que há 0,8 relato de acidente a cada 10 mil viagens feitas pelas patinetes da Yellow e da Grin.
    Para Maurício Januzzi, ex-presidente da comissão de direito de trânsito da OAB de São Paulo, o decreto de Covas ultrapassou os limites do que poderia ser decidido pela prefeitura. Para ele, portanto, o texto é inconstitucional. 
    "A patinete é um mecanismo a ser disciplinado pelo Código Brasileiro de Trânsito e o Contran e não pela prefeitura. Uma regulação menor pode ser feita pela prefeitura, mas não do tamanho que foi feita. Principalmente sobre a obrigatoriedade do uso do capacete e sobre necessidade de não usar nas calçadas", analisa ele.
    Januzzi diz acreditar que a prefeitura terá grandes dificuldades em aplicar multas sobre as irregularidades eventualmente flagradas nas ruas, já que as patinetes não têm placas de identificação, como outros veículos. "Acredito ainda que a multa não pode ser de responsabilidade das empresas que alugam as patinetes, mas sim do usuário, que deve respeitar a legislação", diz.
    Para ele, o decreto é apenas uma tentativa da prefeitura de mostrar que está atenta ao assunto das patinetes, mas que o decreto tende a ser inócuo. 
    O único texto federal que regula as patinetes é uma resolução de 2013, que estipula que usuários de patinetes podem trafegar em áreas destinadas a pedestres, como calçadas e calçadões, desde que com velocidade limitada a 6 km/h. Para além disso, o uso é apenas permitido em ciclovias e ciclofaixas, com velocidade limitada a 20 km/h. 
    Diferente do que diz a regra federal, a nova regra de São Paulo proíbe o uso das patinetes sobre as calçadas. Para a prefeitura, segue valendo o uso em ciclovias e ciclorrotas. A prefeitura ainda inova ao estabelecer que as patinetes são autorizadas a andar em vias com velocidade máxima de carros de 40 km/h. 
    Desde janeiro, tramita na Câmara dos Vereadores de São Paulo um projeto que visa criar diretrizes para os meios de transporte usados para deslocamentos curtos na cidade, no que é conhecido como micromobilidade. O projeto do vereador Police Neto (PSD) prevê que a expansão do aluguel de equipamentos de mobilidade seja equilibrada, respeitando o espaço do pedestre. 
    Um projeto anterior, do vereador Adilson Amadeu (PTB), propõe que patinetes elétricas devam ser licenciadas e emplacadas na cidade. 
    Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte afirma que a regulamentação publicada nesta terça teve como base o Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece a competência de "planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas" aos órgãos municipais.
    O decreto, segundo a pasta, é uma medida emergencial em função do número de acidentes recentes e as regras propostas visam, portanto, a segurança viária.

    PRINCIPAIS REGRAS DA PREFEITURA

    – Trânsito de patinetes é permitido apenas nas ciclovias, ciclorrotas e em ruas cuja velocidade máxima de veículos seja de 40 km/h. O seu uso em calçadas é proibido
    – A velocidade máxima das patinetes deverá ser de 20 km/h
    – O uso de capacete é obrigatório e caberá às empresas que alugam as patinetes fornecer os equipamentos de segurança
    – Empresas do ramo deverão ter campanhas educativas, manuais de condução defensiva, ter seguro e informar mensalmente o número de acidentes registrados no sistema 
    – As empresas devem ainda recolher equipamentos estacionados irregularmente e evitar a concentração dos equipamentos estacionados em locais públicos 
    – O uso das patinetes é individual
    – Multas de R$ 500 a R$ 20 mil podem ser dirigidas às empresas do ramo, que decidem se repassam ou não o valor a seus clientes 

    REGRAS PARA BICICLETAS SÃO MAIS BRANDAS

    – Segundo a lei, o uso de capacete ao pedalar é recomendado, mas não obrigatório
    – Não há restrição para uso de bicicletas em vias de alta velocidade. Há apenas restrições às bicicletas em determinados tipos de vias expressas
    – Assim como as patinetes, é proibido o uso de bicicletas nas calçadas