quinta-feira, 9 de novembro de 2017

O anúncio e a grande demanda, Folha da Região

Divulgação de novas cirurgias ainda não surtiu o efeito prático
Na semana que passou, reportagem publicada na Folha da Região serviu para mostrar mais uma vez o quanto a rede pública de saúde em Araçatuba precisa avançar no que diz respeito à atendimento especializado. 
O AME (Ambulatório Médico de Especialidades) de São José do Rio Preto devolveu para Araçatuba pelo menos quatro mil encaminhamentos de cirurgias. O motivo: o serviço não realiza esses procedimentos em pacientes da região. Já o AME de Araçatuba, por sua vez, retornou as demandas para os 28 municípios de sua abrangência por não ter referência de encaminhamento. Segundo o Estado, o envio feito pela Prefeitura de Araçatuba a Rio Preto foi um “equívoco”.
É importante lembrar, nesse contexto, que, no final de junho, com a “briga” pelo AME Cirúrgico a todo vapor envolvendo Araçatuba, Birigui e Penápolis, o prefeito Dilador Borges (PSDB) informou que o ambulatório hoje existente seria equipado e estruturado para realizar cirurgias vasculares, ortopédicas, oftalmológicas, de hérnia e laparoscopia. O anuncio foi feito pelo chefe do Executivo após reunião com o secretário estadual de Saúde, David Uip. 
Ocorre que, enquanto as demandas por serviços especializados de saúde só aumentam, a promessa feita pelo poder público parece ainda estar longe de ser cumprida. Oftalmologia, por exemplo, tem uma lista de cerca de dez mil pessoas em toda a cidade à espera de atendimento, situação que levou a Justiça a acatar ação do Ministério Público para que Estado e Município providenciem a cobertura a todos esses casos. 
Quando Dilador divulgou a conquista das cirurgias para o AME, a informação oficial era de que a medida seria um primeiro passo para a obtenção do AME Cirúrgico. No entanto, aparentemente, esta luta não está vencida como parecia. Na semana retrasada, Dilador reforçou o pedido ao Estado quando estiveram na cidade o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Cauê Macris (PSDB), e o deputado estadual Itamar Borges (PMDB).
Passados quatro meses da divulgação das novas cirurgias, governo estadual e Prefeitura devem explicações. Quanto tempo será necessário para a adequação do AME de Araçatuba? Qual o custo? O que precisa ser feito? 
Estas são algumas perguntas que aguardam respostas. Caso contrário, a divulgação da Prefeitura, feita como uma das grandes realizações do primeiro ano da atual administração, não chegará, de fato, a quem mais interessa: ou seja, a grande parcela da população que depende dos serviços públicos de saúde.
LINK CURTO: http://folha.fr/1.371802


TSE reverte cassação do deputado Barros Munhoz, líder do governo Alckmin, FSP


Gabo Morales - 10.dez.2012/Folhapress
O deputado estadual de São Paulo Barros Munhoz (PSDB) em evento no Palácio dos Bandeirantes
O deputado estadual de São Paulo Barros Munhoz (PSDB) em evento no Palácio dos Bandeirantes
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) acatou um recurso do deputado Barros Munhoz (PSDB) e reverteu nesta terça (7) a decisão do TRE (Tribunal Regional Estadual) de São Paulo que havia cassado o mandato do parlamentar.
Munhoz foi condenado, em junho de 2016, em primeira instância acusado de ter se beneficiado por uma série de reportagens publicadas em jornais de Itapira e Ituverava, suas bases eleitorais no interior de São Paulo.
A PRE-SP (Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo) observou que o tucano era mencionado em quase todas as edições dos jornais citados na ação e entendeu que isso constituía desequilíbrio eleitoral.
O conteúdo que motivou o processo partia do gabinete do deputado e era reproduzido na íntegra sem indicação da fonte. No entanto, segundo Munhoz, o material era resultado da distribuição de "releases" -notas produzidos por seus assessores de imprensa a respeito de seu mandato- distribuídos por e-mail a jornalistas e, posteriormente, ele afirma, copiados pelos veículos regionais.
Barros Munhoz é o atual líder do Governo na Assembleia e foi o sexto deputado estadual mais votado em 2014, com 194.983 votos.
A decisão havia tornado o tucano inelegível. Agora, com a decisão a seu favor em segunda instância, ele poderá disputar a reeleição em 2018.
O deputado anunciou o resultado do julgamento no plenário da Casa, na sessão desta terça (7). "Doeu, mas agora o Tribunal Superior Eleitoral anulou essa decisão", ele disse, elevando a voz na sequência: "Continuo deputado estadual, com orgulho desta Casa e dos meus queridos colegas".
Os ministros do TSE acompanharam, em unanimidade, o voto do relator Napoleão Nunes Maia favorável ao parlamentar paulista. 

quarta-feira, 8 de novembro de 2017

Líderes do governo no Legislativo costuram texto para aprovar projeto que facilita "sujar" nome de devedor, R7


Fábio Mazzitelli

Plenário da Assembleia, dividido entre "verdes" e "amarelos"
Plenário da Assembleia, dividido entre "verdes" e "amarelos"Fábio Mazzitelli/R7 - 07.11.2017
Depois de alguns meses de discussão, muita polêmica e até torcida uniformizada nas galerias do plenário, os líderes das bancadas governistas da Assembleia Legislativa de São Paulo costuraram um novo texto nesta terça-feira (7) para buscar a aprovação de um projeto apresentado pelo governo de Geraldo Alckmin (PSDB) que torna mais fácil para as empresas o processo de inclusão do nome de consumidores devedores em serviços de proteção ao crédito.
O projeto da gestão Alckmin, apresentado em 2016, derruba a obrigatoriedade de um protocolo de aviso de recebimento (AR) assinado pelo devedor para que o nome seja incluído em cadastros negativos –-hoje, na prática, se o devedor não assina o AR, a empresa credora é obrigada a lançar mão de um edital para tornar pública a dívida e só então “sujar” o nome dele.
A emenda aglutinativa costurada pelos líderes da Assembleia prevê que essa cobrança da dívida seja feita, além dos meios tradicionais (cartas de cobrança via cartório), também por meio eletrônicos, como por email ou até por aplicativo de mensagens. Nesses termos, se a comunicação eletrônica for entregue, o consumidor pode ser considerado avisado.
“Também servirá como prova de realização da comunicação (...) o comprovante de entrega de correspondência eletrônica, via internet ou qualquer outro aplicativo de mensagem”, diz o texto da emenda apresentada nesta terça-feira (dia 7).
História e torcida
A obrigatoriedade do AR assinado pelo devedor para o envio do nome dele para os serviços de proteção ao crédito foi instituída no Estado de São Paulo por uma lei aprovada em 2015, de autoria do então deputado Rui Falcão (PT). Desde então, entidades que se sentiram prejudicadas pela lei, como a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, passaram a questionar a legislação na Justiça.
O envio do projeto de lei pelo governo Alckmin, em 2016, reabriu a discussão na Assembleia, que virou palco de “torcidas organizadas” que pressionavam os deputados dos dois lados: um grupo, vestido com camisetas amarelas e que falava “a favor do direito dos consumidores”, pedia que a obrigatoriedade do AR fosse mantida; um segundo grupo, uniformizado com camisetas verdes e que defendia a “desburocratização do processo de cobrança dos devedores”, acompanhava as discussões fazendo barulho pela mudança na lei de 2015.
Nesta terça-feira, as galerias do Legislativo paulista ficaram lotadas e divididas entre os “verdes” e os “amarelos”, que vaiavam e protestavam os deputados que se pronunciavam contra os seus interesses.
Veja abaixo a defesa do projeto feita pelo deputado Barros Munhoz (PSDB), líder do governo na Assembleia.