Secretário de Energia e Mineração participa de lançamento de livro sobre a indústria mineral paulista na Fiesp

30/03/2017

Fonte: Secretaria de Energia e Mineração

Além do livro, reunião do Comin discutiu a revitalização do setor mineral brasileiro

O Comin – Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração da Fiesp – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, lançou nesta quinta-feira, dia 30 de março, a publicação “A indústria mineral paulista: síntese setorial do mercado produtor”, durante a reunião plenário do Comitê, que contou com a presença do secretário de Energia e Mineração, João Carlos Meirelles, do secretário de Geologia, Mineração e Transformação do Ministério de Minas e Energia, Vicente Cruz Lobo, e do diretor-geral DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral, Victor Bicca.

Meirelles apresentou as ações da Secretaria voltadas para a chamada mineração responsável, que incentivam a cadeia produtiva e o uso de tecnologias inovadoras em suas atividades. “Nosso estado é o maior consumidor de bens minerais do país e sua cadeia produtiva precisa ter incentivos para se desenvolver de forma sustentável. Essa semana realizamos um seminário para debater a inovação e o desenvolvimento do setor mineral paulista, com empresários, técnicos e especialistas do setor para melhorar a produção mineral do Estado”, disse.

O secretário de Geologia, Mineração e Transformação apresentou as ações que estão sendo realizadas no Ministério de Minas e Energia para a revitalização do setor mineral brasileiro. “Nosso trabalho a frente da secretaria é no sentido de facilitar a boa atividade da mineração. Este é um setor importantíssimo para a economia brasileira e é movido inteiramente pela iniciativa privada”, destacou.

O deputado estadual e coordenador da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração – FPAM, Roberto de Morais, destacou o trabalho realizado pelos parlamentares junto ao setor. ”Temos orgulho de defender a mineração na Alesp, contem sempre conosco”.

Já o deputado estadual João Caramez, que também foi coordenador FPAM, falou sobre o trabalho realizado nos últimos anos. “Foi uma grande luta fazer o setor tão organizado como está hoje. A Secretaria de Energia e Mineração faz parte deste esforço”, afirmou.

O livro lançado nesta quinta-feira mostra, de forma simples, a importância que os bens minerais têm para o crescimento do maior setor industrial do país. A publicação apresenta o potencial mineral do Estado de São Paulo e a indústria mineral paulista, dividida por segmentos: agregados para construção, água mineral, rochas calcárias, areia industrial, rochas fosfáticas, argilas, outros minerais industriais, rochas ornamentais e para revestimento. Também são abordadas a indústria mineral brasileira, as indústrias consumidoras e os principais desafios do setor.

O diretor do Comin, Eduardo Rodrigues Machado Luz, disse que “a publicação deste livro coroa o esforço que o Comin faz pelo setor de mineração no nosso estado”.

Terceirização, José Roberto Mendonça de Barros, OESP

02 Abril 2017 | 10h04

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O debate sobre a nova lei de terceirização do trabalho segue aquecido. Nesta semana, o professor José Pastore chamou a atenção, em excelente artigo, para as mentiras que estão sendo conscientemente divulgadas a esse propósito nas redes sociais. Vale a pena repeti-las para desmistificá-las.

Em primeiro lugar, dizem que a terceirização vai eliminar direitos sociais, o que é uma absoluta inverdade, dado que as empresas terceirizadas têm de registrar e pagar todos os benefícios devidos ao funcionário, inclusive garantir as mesmas condições de salubridade, higiene e segurança dos outros colegas. Essa terceirização, portanto, não tem absolutamente nada de selvagem em termos de direitos sociais.

Critica-se também a chamada “responsabilidade subsidiária”, por meio da qual a reclamação trabalhista se faz primeiro na empresa terceirizada e, depois, na empresa contratante. Na verdade, são duas as empresas a garantir os pagamentos e, como colocou José Pastore, a maior parte dos juízes notifica na partida ambas as companhias, contratante e terceirizada. Aliás, isso está escrito na súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sobre a qual nunca se escutou uma reclamação.

A terceira mentira é que os terceirizados ganharão menos do que os colegas. Trata-se de uma desonestidade intelectual, porque, como se sabe, o trabalho terceirizado está pesadamente concentrado nas atividades de limpeza, zeladoria e segurança, que recebem pagamentos menores do que funções que exigem maior grau de qualificação formal.

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Logo, quando se compara uma empresa qualquer com uma que terceiriza serviços, é natural que haja uma diferença salarial, que tem a ver com os diferentes tipos de qualificação, e não com a natureza da organização.

Ao lado de falsidades, também têm frequentado o noticiário dois óbvios exageros. Primeiro, não é verdade que, em consequência da lei, haverá um grande salto no volume de empregos, uma vez que os custos do trabalho terceirizado e os benefícios serão aproximadamente os mesmos para as mesmas qualificações.

O grande ganho inicial da nova lei será elevar a segurança jurídica, pois não se dependerá mais de um juiz para decidir o que é atividade-meio e o que é atividade-fim, já que ambas serão passíveis de terceirização.

No mundo real, fora os casos óbvios já mencionados, existem inúmeras atividades fundamentais às empresas que são mais bem executadas via terceirização. Por exemplo, para muitas delas, especialmente médias e pequenas, terceirizar o setor de informática (hoje fundamental em qualquer companhia) permite manter os softwares e equipamentos atualizados e mais bem operados por gente de qualificação maior, mas trabalhando apenas parte do tempo. A mesma coisa vale para outros serviços especializados.

Segundo, é um evidente exagero dizer, como fazem certos sindicalistas, que vai precarizar todo mundo e que, no futuro, haverá empresas só com funcionários terceirizados. Também este não é um argumento sério, uma vez que as empresas prezam por suas marcas, pela qualidade de seus produtos, pela relação com clientes e consumidores, e não podem, portanto, abrir mão de controlar o coração do processo produtivo. Basta pensar no número de empresas globais, e seus fornecedores, existentes no Brasil. A maior parte das empresas nacionais também disputa arduamente mercados aqui e lá fora.

Finalmente, onde estão os ganhos da nova lei? Além da segurança jurídica, existem três áreas a mencionar: flexibilidade na organização da produção, inclusive com a utilização de alguns colaboradores mais qualificados; maior facilidade no desenvolvimento de processos e produtos, pois será possível organizar grupos de empresas sob um líder enquanto durar o processo de inovação; e, por fim, possibilidade de subcontratação, que, na organização moderna da cadeia de suprimentos, trará um ganho extraordinário.

Em resumo, a flexibilidade de contratação, com segurança jurídica, será um poderoso indutor de elevação da produtividade num mundo em que as inovações se sucedem de forma alucinante.

JOSÉ ROBERTO MENDONÇA DE BARROS, ECONOMISTA E SÓCIO DA MB ASSOCIADOS, ESCREVE QUINZENALMENTE

Governo quer redesenhar rede ferroviária em plano de concessões, FSP

02/04/2017 - Folha de São Paulo

O governo prepara um novo desenho da rede ferroviária que faz parte do seu programa de concessões, com o objetivo de criar mais ligações entre as áreas produtoras e portos, além de permitir mais competição.

A ideia é que a Ferrovia Norte-Sul entre Tocantins e São Paulo seja concedida com a possibilidade de extensão até Mato Grosso.

Outra obra inacabada, a Ferrovia Oeste-Leste, na Bahia, poderia ser estendida para se conectar à Norte-Sul.

Nessa reconfiguração da malha ferroviária nacional, a principal área de produção de grãos do país, o Centro-Oeste, teria a possibilidade de escoar seus produtos por quatro portos diferentes, cada um deles com acesso por uma empresa ferroviária.

Atualmente, há um tronco ferroviário que vai de Mato Grosso a São Paulo, controlado pela Rumo (Grupo Cosan), e outro que segue do Tocantins para o Maranhão, em poder da VLI (Vale). Com as concessões, previstas ainda para este ano, as duas linhas existentes passam a estar ligadas.

Caso a Oeste-Leste se encontre com a Norte-Sul, haverá a possibilidade de saída por um terceiro porto, na Bahia, que poderá ser construído pela vencedora da concorrência caso o governo do Estado não conclua um projeto já autorizado.

Além disso, o governo também vai licitar uma ferrovia entre Mato Grosso e o Pará (Ferrogrão) como uma nova opção de acesso aos portos. Essa licitação, que deve sair primeiro, tem grande interesse das tradings de grãos (grandes vendedores) ADM, AMaggi, Bunge, Cargill e Dreyfus, que fizeram o projeto para a estrada de ferro.

PORTO DE SANTOS

Segundo Adalberto Vasconcelos, secretário do PPI (Programa de Parceria em Investimentos), órgão do governo que coordena os processos de concessões, as concessões novas e o processo de renovação das concessões antigas, da década de 1990, vão fomentar a competição.

Nas renovações será possível garantir que trens vindos de outras malhas ferroviárias vão poder passar pelas malhas já concedidas e acessar os portos. Hoje essa possibilidade existe, mas há restrições que dificultam a competição.

Segundo Vasconcelos, o primeiro ato em direção a essa reconfiguração será anunciado em breve. Houve um acordo entre as três empresas que hoje operam as malhas de ferrovias em São Paulo (Rumo, MRS e FCA) para que todos possam acessar o porto de Santos.

Esse acesso é considerado um gargalo, porque as empresas estão sempre em disputa para ter prioridade de entrada no principal porto do país, além da necessidade de fazer obras para a ampliação.

"Colocamos as três numa mesa e pedimos que apresentassem uma solução ou não haveria renovação de concessões. Elas já nos apresentaram uma resposta e estamos analisando", disse.

Entre interessados nas concessões há algum ceticismo sobre a velocidade do governo para conseguir fazer com que essas três concorrências estejam prontas até o fim do ano e sobre as chances de renovação das concessões, devido a oposições apontadas pelo Ministério Público Federal e pelo Tribunal de Contas da União.

PROBLEMAS NA MALHA PAULISTA

A proposta de renovação do contrato da Malha Paulista de ferrovias vem sendo criticada por entidades do setor por permitir que a atual concessionária –a Rumo– mantenha, por mais dois anos, trechos sem utilização.

O projeto de extensão da concessão por mais 30 anos está em consulta pública na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e levou uma comissão de entidades de São Paulo a pedir alteração nesse item da proposta.

Dos quase 2.000 quilômetros de estradas de ferro em poder da Rumo em São Paulo, há 835 quilômetros não usados pela empresa, que abrangem os ramais de Colômbia, Piracicaba, Panorama e Cajati. Pelas regras do atual contrato, a Rumo –que assumiu a malha em 2013– deveria manter esses trechos em operação.

Há investigações do Ministério Público Federal e da própria ANTT que apontam que parte desses trechos foi abandonada e não teria condições de operar. A empresa tem a obrigação de devolvê-los em condições de uso.

O relator da MP que altera regras das concessões, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), afirmou que poderá fazer emenda ao texto enviado pelo Executivo para garantir que as renovações de todas as concessões tenham solução prevista em lei para trechos abandonados.

A proposta em audiência pública estabelece prazo de dois anos para que a Rumo decida quais trechos vai operar e quais vai devolver.

A empresa defendeu esse prazo durante as audiências públicas justificando que é o tempo necessário para estudar a viabilidade econômica desses ramais, que hoje não seriam usados pelas restrições de tráfego na linha tronco da concessão, que vai da divisa com Mato Grosso do Sul ao porto de Santos.

O deputado estadual João Caramez (PSDB-SP), que coordena a Frente Parlamentar em Prol do Transporte Metroferroviário, defende que os trechos tenham a operação retomada imediatamente.

"Não tem sentido ficar abandonado por dois anos. Tem que ter uma solução imediata", afirmou Caramez.

Jean Pejo, que coordena a Alaf (Associação Latino-Americana de Ferrovias), diz que não há motivos técnicos para que o estudo de viabilidade demore tanto. Segundo ele, as malhas que forem devolvidas ao governo podem servir a outros tipos de ferrovia com características diferentes da atual –que está voltada para carga agrícola.