Vicente Cândido diz que não vai inserir tema
em texto de forma explícita, mas que interpretação será 'de cada um',
já que políticos não podem ser punidos por prática não criminalizada
Igor Gadelha, Daiene Cardoso e Isadora Peron
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O Estado de S.Paulo
03 Abril 2017 | 21h49
BRASÍLIA - Relator na comissão especial da reforma
política na Câmara, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) vai propor em
seu relatório, que será apresentado nesta terça-feira, 4, a tipificação
do crime de caixa 2, com pena de 2 a 4 anos de prisão. O deputado disse
que não vai inserir no parecer a anistia explícita a quem cometeu a
irregularidade, mas a expectativa é de que uma emenda nesse sentido seja
apresentada quando as propostas forem votadas no plenário da Casa.
Foto: Ed Ferreira/Estadão
Vicente Cândido (PT-SP) é relator de propostas da reforma política
Atualmente, o crime de caixa 2 não está
previsto no Código Penal brasileiro. Com a ausência de tipificação,
investigadores da Operação Lava Jato estão enquadrando os praticantes do
ato em outros crimes, como lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
"Não vou prever anistia explícita no parecer. Vai ser a interpretação de
cada um", afirmou Cândido ao Broadcast Político, serviço de notícia em tempo real do Grupo Estado.
Uma dessas interpretações é de que políticos não podem ser punidos por
atos cometidos no passado, quando a prática não era criminalizada.
No relatório, Cândido também vai propor a adoção do sistema de eleição
de parlamentares por meio da chamada lista fechada; o fim da reeleição
para prefeitos, governadores e presidente da República; o fim das
coligações em eleições proporcionais e a criação de um fundo eleitoral
de R$ 2,185 bilhões abastecido com recursos públicos. Outra proposta que
constará no parecer é estabelecer mandato de 10 anos para ministros e
membros de cortes, como Supremo Tribunal Federal (STF), que entram por
meio de indicações políticas.
No parecer, Cândido propõe
que vereadores, deputados estaduais e federais passem a ser eleitos via
lista fechada. Por meio desse sistema, o eleitor vota no partido, que
define uma lista preordenada dos nomes que serão eleitos. Hoje, o
eleitor vota diretamente em um candidato. A proposta dele é de que a
eleição por lista ocorra nos pleitos de 2018 e 2022. A partir de 2026, o
petista sugere a adoção de um sistema misto, com eleição por lista e
voto distrital.
Para evitar o "caciquismo partidário",
onde os dirigentes das legendas teriam total liberdade para estabelecer a
ordem da relação de nomes apresentada nas eleições, o petista diz que a
escolha vai ter que ser feita por meio de prévias, primárias ou
convenções. "O partido vai ter que optar por um desses. Com isso a gente
consegue dar uma resposta a uma preocupação que tem aqui na Casa e na
sociedade do chamado 'caciquismo partidário', ou seja, não haverá espaço
para um partido com um único dono", disse o relator.
No
parecer, Cândido sugere também acabar com a reeleição para cargos de
presidente, governador e prefeito, e instituir o mandato de cinco anos
para esses cargos. Hoje, o tempo de duração do mandato desses políticos é
de quatro anos, renováveis por mais quatro. Além disso, ele propõe
separar as eleições de Executivo e Legislativo a partir de 2022. Neste
ano, seriam eleitos apenas legisladores. No ano seguinte, a eleição
seria apenas para prefeitos, governadores e presidente da República.
No relatório, o petista propõe ainda alteração na data das posses.
Prefeitos e governadores tomariam posse no dia 9 de janeiro. No dia
seguinte, seria a vez do presidente da República. Já vereadores,
senadores, deputados federais e estaduais só seriam empossados no dia 1º
de fevereiro. Atualmente, todos os políticos tomam posse no primeiro
dia do ano seguinte ao da eleição. Fundo eleitoral. Em
relação ao fundo eleitoral, chamado de "Fundo da Democracia", Cândido
propõe que a União destine R$ 1,9 bilhão para o primeiro turno das
eleições e R$ 285 milhões para o segundo turno. Pela proposta, 2% desse
montante seria dividido igualmente entre os partidos no primeiro turno e
o restante proporcionalmente, de acordo com o tamanho das bancadas da
sigla na Câmara. Atualmente, os recursos do Fundo Partidário são
divididos 5% igual para todos os partidos e 95%, proporcionalmente.
No parecer, o deputado propõe que membros de cortes como STF, Tribunal
de Contas da União (TCU) e dos Estados (TCE) e Superior Tribunal de
Justiça (STJ), sejam indicados politicamente e que tenham mandato de 10
anos. Pela proposta, até mesmo desembargadores indicados por
governadores pelo quinto constitucional teriam mandatos limitados. Hoje,
a maioria dos integrantes dessas cortes tem mandato vitalício.
O relatório de Cândido será apresentado durante reunião da comissão
especial da reforma política marcada para 14 horas desta terça-feira, 4.
Pela manhã, o petista se reunirá com o presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), e líderes partidários para discutir o texto. Muitos das
propostas do relator enfrentam resistência tanto de partidos da base
quanto da oposição, entre elas a adoção da lista fechada.
Instalada no ano passado, a comissão especial da reforma política na
Câmara se reuniu poucas vezes. A discussão da necessidade de mudanças no
sistema eleitoral, porém, ganhou força após o presidente Michel Temer
se reunir com o presidente do TSE, Gilmar Mendes, e a cúpula do
Congresso para debater o assunto. O diagnóstico é que a proibição das
doações empresarias e a delação dos executivos da Odebrecht demonstraram
a falência do atual sistema.
A venda de veículos novos subiu 5,5% em março deste ano ante março do ano passado, para 189.143 unidades, informou a Fenabrave, associação que representa as concessionárias. O resultado interrompe uma sequência de 26 meses em que as vendas só caíram na comparação entre um mês e seu respectivo do ano anterior.
Foto: Washington Alves/Estadão
Março foi apresentou melhor desempenho também por ter cinco dias úteis a mais
Em relação a fevereiro, houve alta de 39,4%, avanço impulsionado pelo maior número de dias úteis em março - cinco a mais. No primeiro trimestre, no entanto, o mercado ainda enfrenta queda, de 1,9%, para 472.004 unidades, entre automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus.
Nos segmentos de automóveis e comerciais leves, juntos, os emplacamentos somaram 183.850 unidades no terceiro mês do ano, expansão de 6,1% ante março de 2016. Sobre as vendas de fevereiro, o crescimento é de 38,8%. E no acumulado do primeiro trimestre, ainda contaminado pelas baixas de janeiro e fevereiro, o mercado tem retração de 1,1%, para 459.806 unidades.
Entre os caminhões, a venda atingiu 4.124 unidades em março, tombo de 14,4% em relação ao março de 2016, mas alta de 57,9% ante fevereiro. No acumulado do ano, a queda é de 25,5%. No caso dos ônibus, foram 1.169 unidades vendidas em março, baixa de 2,5% em comparação com igual mês de 2016, mas avanço de 80,6% em relação a fevereiro. O recuo de janeiro a março é de 24,5%.
A expectativa da Fenabrave para o ano inteiro, considerando todos os segmentos, é de expansão de 2,42% em relação a 2016. No ano passado, as vendas alcançaram 2,05 milhões de unidades.
Vendas para empresas. O crescimento do mercado de veículos novos em março só foi possível porque as montadoras elevaram suas vendas para clientes pessoa jurídica, como locadoras, produtores rurais e frotistas em geral. Isso significa que a demanda do consumidor pessoa física, também conhecido como cliente varejo, continua em queda.
Segundo a Fenabrave, as vendas registradas em março, considerando todos os segmentos, alcançaram 189,1 mil unidades, avanço de 5,5% ante igual mês de 2016. No entanto, em conta que soma apenas as unidades vendidas para o consumidor comum, houve queda de 7,1%, para 118 mil unidades, de acordo com levantamento obtido pelo Broadcast junto ao setor. Enquanto isso, as vendas para empresas subiram 36,2%, para 71,2 mil unidades.
Como resultado, a participação do cliente pessoa jurídica no mercado total subiu para 37,4% em março deste ano, de 29,2% em março do ano passado. A proporção do consumidor pessoa física, por sua vez, caiu de 70,8% para 62,6%.
No encerramento do primeiro trimestre, as vendas totais somaram 472 mil unidades, retração de 1,9% em comparação com igual intervalo de 2016. Entre os clientes pessoa física, os emplacamentos caíram 12,2%, para 310,2 mil veículos. Por outro lado, entre os que são pessoa jurídica, houve expansão de 26,5%, para 161,8 mil. A participação do consumidor comum, portanto, caiu de 73,4% para 65,7%, enquanto a das empresas subiu de 26,6% para 34,3%.
Segundo avaliação de parte do mercado, o crescimento das vendas entre empresas é resultado de uma política mais agressiva de preços por parte das montadoras, que oferecem desconto para eliminar estoque. O nível de veículos encalhados nos pátios das montadoras e das concessionárias, segundo a Anfavea, subiu em fevereiro para 205,5 mil unidades, de 187,7 mil em janeiro. O número de dias necessários para eliminar o estoque também avançou, de 39 dias em janeiro para 42 dias em fevereiro.
Dias atrás foi lançado o Mapa Fundiário do Brasil, uma compilação de informações de 20 bases de dados oficiais, incluindo Incra, Funai, ICMBIo, Serviço Florestal, entre outros, que mostra a primeira fotografia sobre a ocupação e a posse das terras no país.
O mapa — produzido pelo Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), em parceria com o Laboratório de Geoprocessamento da Esalq/USP como parte da construção do Atlas de Agropecuária Brasileira — indica que 53% do território brasileiro constituem-se de terras privadas; 5%, de assentamentos; e 37%, de áreas públicas.
O mapa confirma que somos um país de grande concentração de terras nas mãos de poucos. Os grandes imóveis rurais privados perfazem a maior parcela do território, com 234 milhões de hectares, ou seja, seis vezes a área de assentamentos e mais do que o dobro da área ocupada pelos pequenos ou médios imóveis rurais.
Mas o fato que talvez chame mais atenção é a enorme área de terras públicas pertencentes à União e aos estados e sem destinação definida, ou seja, áreas que não são unidades de conservação, terras indígenas, áreas militares, unidades de pesquisa ou qualquer outra forma de uso definido. São 86 milhões de hectares em disputa, o equivalente a quase 20 vezes o Estado do Rio de Janeiro ou mais do que o dobro de todas as áreas envolvidas nos conflitos do Oriente Médio.
Concentradas na Amazônia e com quase 80% cobertos por florestas, estas áreas encontram-se num limbo, ficando à mercê de ocupações ilegais, grilagem, violência e degradação ambiental. Da área total desmatada na Amazônia nos últimos anos, nada menos que 24% foram registrados nas áreas públicas não destinadas. A intensidade do desmatamento em áreas não destinadas é 60 vezes maior que em áreas publicas protegidas.
É fundamental promover a destinação para conservação e uso sustentável destas áreas, para que gerem produtos e serviços para a sociedade ao mesmo tempo que conservem a biodiversidade e a água e contribuam para o equilíbrio climático do continente.
Infelizmente, o governo e o Congresso Nacional têm feito o oposto, cedendo às pressões de invasores de terras publicas. Promovem a redução de unidades de conservação, revertendo a destinação definida e aumentando as áreas em disputa.
A se confirmar a desafetação (excluir da área de conservação ou “descriar” uma área), a mensagem que fica é que valem a pena a grilagem e o desmatamento ilegal. Péssimo sinal em tempos em que se pretende passar o Brasil a limpo com o combate à corrupção e às ilicitudes em geral.
