Com a economia ainda sem reagir, a popularidade em baixa e o vazamento de delação de executivo da Odebrecht citando seu nome, Temer anunciou o pacote como medidas para “aumentar a produtividade” e “combater o desemprego”. O presidente fez questão de dizer que, apesar da fase turbulenta, o governo não está parado.
Apesar de o anúncio acontecer após pressão da base aliada do governo por medidas de incentivo ao crescimento no curto prazo, o ministro da Fazenda negou o caráter imediatista do pacote. Para ele, as medidas enfrentam problemas crônicos da economia brasileira e vão continuar sendo implementadas em 2017.
“O ajuste fiscal é uma parte do programa, vital, crucial. Mas existe um trabalho intenso que começa a ser anunciado agora e que vai continuar no decorrer de 2017”
Algumas das medidas anunciadas não foram detalhadas. Meirelles, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e o secretário da Receita, Jorge Rachid, repetiram que alguns prazos e detalhes ainda serão estudados nas próximas semanas e só então serão definidos.
O pacote reúne ações em diferentes áreas e com pouca relação entre si: vai desde crédito imobiliário até juros bancários passando por burocracia para abertura de empresas. A apresentação feita pelos integrantes do governo foi chamada de “Crescimento, produtividade e desburocratização”.
Veja os principais pontos do pacote que o Nexo detalha:
FGTS
A autorização do saque de parte do FGTS para pagamento de dívidas, comentada ao longo da semana, não saiu. Os ministros alegaram a necessidade de novos estudos de viabilidade. Para o fundo, no entanto, o governo já anunciou duas mudanças.
A primeira beneficia empresários, que vão deixar de pagar gradativamente a multa ao governo em caso de demissão de funcionário. Pela regra atual, o empregador tem de depositar 10% do FGTS a que o empregado tem direito a título de multa.
Outro anúncio foi o aumento da rentabilidade para o trabalhador que atualmente recebe taxa referencial, usada como base para investimentos, mais 3%. Pela nova regra, metade do rendimento obtido pelo fundo será distribuído entre os cotistas. Segundo o ministro do Planejamento, o rendimento passará a ser parecido com o da poupança.
Burocracia e produtividade
Os ministros demonstraram preocupação com o ambiente de negócios do Brasil e anunciaram a intenção de reduzir a burocracia, os juros reais e o spread bancário - diferença entre a taxa de juros que o banco paga para captar dinheiro e a taxa para os clientes.
Para reduzir o spread, o governo quer mudar as regras para o cadastro positivo - registro de bons pagadores. A partir de agora, a entrada nessas listas será obrigatória e a retirada do nome será opcional. Assim o governo quer diminuir o risco dos bancos, o que consequentemente reduziria os juros.
O governo vai permitir ainda diferenciação de preços dependendo do meio de pagamento - dinheiro, débito, crédito ou boleto. A justificativa é que isso “estimula competição entre os diferentes meios de pagamento” e beneficia o consumidor.
Para diminuir a burocracia, os ministros anunciaram a simplificação de uma série de processos obrigatórios para empresas. A intenção é reduzir, por exemplo, o tempo médio para a abertura de um empreendimento.
Arrecadação
Para melhorar suas contas, o governo anunciou um programa de renegociação de dívidas tributárias. Pessoas e empresas que estiverem em dificuldade e com impostos atrasados terão condições facilitadas caso queiram fazer o pagamento. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, negou que o programa seja um incentivo à inadimplência. Para o governo, a renegociação dos impostos a receber vai representar uma receita extra no próximo ano.
Incentivo
O governo quer crédito de longo prazo para o setor da construção civil, grande gerador de empregos. Para isso pretende regulamentar um título chamado "letra imobiliária garantida", que permitirá que empresas do ramo captem recursos.
O ministro Dyogo Oliveira anunciou ainda regras mais brandas para fornecimento de crédito pelo BNDES para micro, pequenas e médias empresas. Perguntado sobre o custo dos empréstimos para o governo, já que a taxa de juros do BNDES é subsidiada, Oliveira lembrou que o banco de desenvolvimento tem mais de R$ 100 bilhões parados por falta de demanda.
