Durante o mês de junho, a TV Globo passou a exibir uma propaganda chamada “Agro é Pop”, produzida pela própria emissora para fortalecer o agronegócio no país. Mas o que existe por trás dessa aliança, que inclui o próprio presidente interino Michel Temer?
A relação dos grandes veículos de comunicação com os setores hegemônicos da economia brasileira não é novidade para ninguém. Há poucos dias atrás a Rede Globo, começou a circular em seus canais a propaganda “Agro é Pop”.
Junto a isso, a emissora é agora um dos principais veículos de divulgação de campanhas publicitárias da JBS-Friboi e produtora de conteúdo para a empresa com uma plataforma digital instalada na Globo.com. Financiadora de 50% das campanhas do PT e do PSDB em 2014 e alvo da Operação Lava Jato, o grupo JBS doou oficialmente R$ 22,6 milhões ao PMDB em 2014 de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE.).
A JBS já foi fiscalizada diversas vezes com relações de trabalho análogo a escravidão, danos morais coletivos, descumprimento de normas trabalhistas, compra de gado de fazenda inclusa na lista suja do trabalho escravo e da família do maior desmatador da Amazônia (família Castanha).
Mas o que existe por trás dessa aliança entre a Rede Globo e o agronegócio? E qual a relação do presidente interino Michel Temer com isso?
Esse processo de aproximação entre a Rede Globo, considerada um dos veículos “articuladores” do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff por seus opositores, com o agronegócio, ocorre ao mesmo tempo em que o presidente interino Michel Temer também tenta fortalecer essa relação.
No final de junho, o presidente interino sancionou a lei Nº 12.201/16, que permite a pulverização aérea nas cidades do Brasil para “comnbater o Aedes Aegypti”.
Com essa medida, o governo tenta fortalecer o agronegócio, um dos mercados mais lucrativos da economia brasileira — além de um dos principais financiadores de campanha política, com forte presença no Congresso Nacional, através da Bancada Ruralista.
Com o mesmo objetivo, o governo interino nomeou Blairo Maggi para o Ministério da Agricultura, o famoso “rei da soja”. Durante os anos de crescimento do uso de agrotóxico, as empresas do “rei da soja” dispararam seus lucros. Em 2011, todas suas empresas juntas faturaram cerca de U$3,78 bilhões — cerca de 60,8% a mais na comparação com a receita dos três anos anteriores. Mesmo em crise, o mercado ainda favorece positivamente o agronegócio e as empresas do atual ministro interino.
No dia 4 de julho, em mais uma investida de Temer na área, o presidente interino marcou presença no evento internacional Global Agribusiness Forum 2016, principal encontro do agronegócio mundial, realizado em São Paulo.
Lá, o presidente interino foi fortalecido pelos empresários do agronegócio, após ter sancionado a lei que deve favorecer os lucros dessas empresas. Das mãos da Confederação Nacional da Agricultura, recebeu um manifesto assinado por 45 entidades, afirmando que Temer tem “legitimidade consitucional”, além de contar “com o comprometimento de uma equipe econômica competente”.
Segundo o dossiê Abrasco, cerca de 34.147 notificações de intoxicação pro agrotóxico foram registradas de 2007 a 2014. O período coincide justamente com a porcentagem de aumento do uso de agrotóxicos no Brasil, cerca de 288% entre 2000 e 2012. Só em 2014, a indústria responsável faturou mais de U$12 bilhões no Brasil.
Com a investida em prol do agronegócio pelos meios de comunicação e pelo próprio governo interino, o que parece surgir é uma tentativa de criar uma espécie de “bloco de resistência” contra uma possível reviravolta no processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff.
A Bancada Ruralista conta com uma forte presença no Congresso Nacional — sendo dela o papel articulador da “virada de jogo” contra Dilma no começo deste ano, tornando possível a aprovação do seu processo de impeachment na Câmara dos Deputados.
SÃO PAULO - O número de assassinatos cometidos no País em 2015 caiu 1,2% em relação ao ano anterior após uma sequência de altas, de acordo com dados inéditos que serão divulgados em novembro pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Foram 58.383 crimes chamados de “violentos letais intencionais”, que engloba ocorrências como homicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e vítimas de ações policiais, o que representa 160 vidas perdidas por dia. O número de mortes no Brasil é maior do que o registrado na Síria. No ano passado, a organização não governamental Observatório Sírio de Direitos Humanos contabilizou 55.219 ocorrências no país em guerra.
Foto: EDISON TEMOTEO/FUTURA PRESS
São Paulo tem as menores taxas, tanto no Estado quanto capital, de mortes violentas do País; números de letalidade policial, por outro lado, são os maiores em quantidade absoluta. Na imagem, ocorrência em que três suspeitos acabaram mortos por PMs em uma ocorrência em Osasco, em maio de 2015.
Especialistas consideram a variação no País como estagnação do dado e negam tendência de queda.
A queda foi concentrada principalmente nos homicídios dolosos e nas lesões corporais seguidas de morte. Como contraponto, o crescimento nos registros de latrocínio (7,8%) e mortes decorrentes de intervenção policial (6,3%) impediram que a queda ocorresse de forma consistente. Na lista dos Estados mais violentos, seis dos dez primeiros são do Nordeste, confirmando o cenário de criminalidade da região da última década. A liderança, no entanto, deixou de ser de Alagoas, que tem uma taxa de 50,8 crimes letais por 100 mil habitantes, e passou para Sergipe (57,3).
Coordenador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança (Crisp) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o professor Cláudio Beato vê com preocupação o número nacional. “O que o número está mostrando é que ainda estamos em um patamar bastante elevado. O Brasil é hoje em termos absolutos o País que mais mata no mundo. São patamares críticos principalmente se você considerar que são muito concentrados em certas regiões do País, como no Nordeste, que foge completamente do padrão, e em alguns pontos das áreas metropolitanas, onde se tem um número muito alto de homicídios”, diz.
A queda na violência foi notada principalmente onde se desenvolve programas específicos de controle da criminalidade letal, segundo apontou o estudo. Destaque foi para Alagoas, líder tradicional do ranking, que conseguiu reduzir em 20% a taxa: de 64,1 para 50,8. Distrito Federal (-13%), Rio (-12,9%), São Paulo (-11,4%) e Espírito Santo (-10,7%) estão entre os que mais tiveram sucesso no enfrentamento ao crime. Na outra ponto, destaque negativo para o Rio Grande do Norte, com aumento de 39,1%, e também para Sergipe (18,2%), Roraima (15,9%) e Pernambuco (12,4%).
Beato pede a articulação de ações no campo da segurança com base na coleta e interpretação de dados. “Policial na rua colocado de forma inteligente e bem alocado é importante. O problema é que muitos lugares não se faz absolutamente nada, seja por falta de condições, de recursos, seja por falta de ideias pura e simplesmente. Segurança pública é um problema muito complexo que exige você saber articular diferentes frentes para alcançar resultados”, diz.
Para a diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança, Samira Bueno, é “arriscado falar em tendência de redução”. “O que há é uma estabilização. Os Estados que obtiveram redução foram os que priorizaram a questão da criminalidade violenta e criaram programas de redução da violência letal. Alagoas, Ceará, Rio, São Paulo, Espírito Santo, para citar alguns exemplos.Nesses locais, há planos com sistema de metas das polícias para a redução dos indicadores, com desenvolvimento de sistemas de informação mais robustos, que monitoram os indicadores”, diz.
Ela acredita que os exemplos ocorreram por meio de escolha prioritária da gestão. “A questão é que nenhum dos exemplos dizem respeito a um grande investimento de recursos, basicamente é um ajuste de gestão e prioridade política. É importante mostrar isso, não são Estados que gastaram muito em segurança, muitas vezes os ajustes são mais no cotidiano de trabalho das duas polícias do que qualquer outra coisa. Ser prioridade política faz com que o tema entre na agenda pública e passe a ser objeto de cobrança da sociedade civil”, diz.
Letalidade. O avanço no dado da letalidade policial chama a atenção de Samira. De 3.146 pessoas mortas por agentes de segurança pública em 2014 a quantidade passou para 3.345 casos. “Isso mostra que o Estado brasileiro tem incidido no uso da força letal de forma excessiva, as polícias matam muito, tanto em serviço, quanto fora. Na prática, isso mostra que se tem delegado às polícias brasileiras a decisão de quem deve morrer e quem deve viver na ponta do sistema. Uma pena de morte travestida” ,diz.
Para ela, o Estado ainda não considera a letalidade policial como um problema. “Não é vista como uma situação a ser resolvida por políticas públicas, tanto que não temos nenhum programa com esse foco. “A forma como os Estados tem lidado com esse fenômeno é de fingir que ele não acontece, é a omissão.” Metade dos casos foram concentrados em São Paulo - apesar da redução local de 958 para 848 - e no Rio, onde houve crescimento de 584 para 645 registros entre 2014 e 2015.
É no Rio também onde aconteceu o maior número de mortes de policiais, com 98 casos. O total de agentes vitimados também é considerado elevado no Brasil. Em 2015, foram mortos 393 policiais, 16 a menos do que no ano anterior. Proporcionalmente, os agentes são três vezes mais assassinados fora do horário de trabalho do que no serviço. “A letalidade e a vitimização são fenômenos que devem ser analisados de forma conjunta. Temos uma das polícias que mais mata e que mais morre no mundo”, diz Samira.
Resposta. O Ministério da Justiça não comentou os dados, alegando que os dados ainda não foram publicados. A pasta está preparando um plano nacional de segurança que deverá ter como foco o combate aos homicídios, mas detalhes ainda não foram divulgados. O presidente Michel Temer marcou uma reunião nesta quinta-feira, 27, com chefes dos três poderes e ministros, para tratar do tema.
A Secretaria de Segurança do Rio Grande do Norte, Estado onde houve a maior elevação, contestou o dados, classificando-os como “errados”. Disse que, ao contrário do que apontou o levantamento, houve redução de 1.774 crimes violentos letais intencionais em 2014 para 1.663 casos no ano seguinte, queda de 6,3%, “após dez anos que somente cresciam índices”.
Questionada sobre o crescimento da letalidade da polícia, a Secretaria de Segurança do Rio explicou que, em 2007, o número era de 1.330 registros e, com a implementação do Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados (SIM), a quantidade baixou para 416 em 2013. “Os números são altos, mas organizações não governamentais apontam em relatórios que os programas foram iniciativas exitosas na diminuição dos índices”, informou a pasta em nota.
“Após o aumento destas mortes nos anos dois últimos anos, a Seseg tomou medidas para reduzir os índices citados: diminuiu a utilização de fuzis, criou o Centro de Formação do Uso Progressivo da Força e a Divisão de Homicídios passou a investigar os homicídios decorrentes de oposição à intervenção policial. Desde 2007, mais de 2 mil policiais foram expulsos das corporações pelas corregedorias por desvios de conduta e abuso de autoridade”, acrescentou a administração fluminense.
A Secretaria da Segurança de São Paulo ressaltou que adota medidas para garantir "maior eficácia nas investigações de mortes" por policiais, como a resolução 40/2015, que determina o comparecimento das corregedorias e dos comandantes da região, além de equipe do Instituto Médico Legal e do Instituto de Criminalística. "Todos os casos são apurados para verificar se a versão apresentada corresponde à verdade. Finalizada a investigação, o arquivamento de inquéritos a partir da constatação de que a ação policial ocorreu dentro dos limites da prerrogativa profissional dos agentes de segurança só ocorre após avaliação do Ministério Público e da Justiça", informou.
Em ação no Supremo, procurador-geral da República considera que previsão de contratação regida pela CLT 'contraria o regime jurídico único dos servidores, exigido pela Constituição'
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF), em que pede a inconstitucionalidade de duas leis estaduais que criaram 8.893 empregos públicos na Universidade de São Paulo (USP), regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para Janot, as normas contrariam a Constituição Federal, que estabelece o regime jurídico único para esse tipo de contratação.
As informações foram divulgadas no site da Procuradoria nesta sexta-feira, 28.
Segundo Janot, as Leis Complementares de São Paulo 1.074/2008 e 1.202/2013 criaram empregos públicos para a universidade, em vez de cargos públicos, regidos por contrato com base na CLT, cujo preenchimento se daria por concurso.
Na inicial da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5615, o procurador-geral ressalta que ‘as leis afrontam o artigo 39 da Constituição, que é claro ao definir o regime jurídico único para servidores da administração pública direta, autarquias e fundações dos estados e municípios’.
Janot lembra que a possibilidade de contratar empregados via CLT na administração pública chegou a ser cogitada na Emenda Constitucional 19/1998, que acabou não vigorando. Isso porque o Supremo não validou sua aprovação pelo Congresso, por entender que não houve quórum mínimo. Prevaleceu a redação original do dispositivo, que impede esse tipo de contratação.
“Ocupação de vagas mediante contrato em emprego público, sob as regras da CLT, destina-se àqueles a serem exercidos por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”, destaca Janot.
O procurador lembra, ainda, que a Lei 9.962/2000, que disciplina o regime de emprego público na administração federal direta, autárquica e fundacional, ‘não incide nas esferas estadual, distrital e municipal’.
“Dessa forma, a contratação sob as regras da CLT é admitida apenas nessas unidades da esfera federal, em empresas públicas e sociedades de economias mista, o que não é o caso da USP, considerada autarquia estadual.”
Na ação, Janot ressalta também que é reiterado o entendimento do Supremo Tribunal Federal de reconhecer a inconstitucionalidade de leis criadoras de empregos públicos sob regime celetista em detrimento de cargos públicos submetidos a regime jurídico único.
“A lei paulista não atende à previsão constitucional de criação de cargo público para aqueles de natureza técnica e perene na administração pública, o que lhe evidencia a inconstitucionalidade”, conclui o procurador-geral da República.
A Procuradoria-Geral do Estado ainda não foi notificada sobre as ações e vai se manifestar assim que tomar conhecimento do processo.
