sábado, 24 de setembro de 2016

Leonardo Boff: Dez possíveis lições após o impeachment

22/09/2016 15:59 – Carta Maior

Seguramente é cedo ainda para tirar lições do questionável impeachment que inaugurou um nova tipologia de golpe de classe via parlamento. Estas primeiras lições poderão servir ao PT e aliados e aos que amam a democracia e respeitam a soberania popular, expressa por eleições livres. Os que detém o ter, o poder e o saber  que se ocultam atrás dos golpistas se caracterizam por não mostrar  apreço à democracia e por  se lixar pela situação de gritante desigualdade do povo brasileiro.

primeira lição é alimentar resiliência, vale dizer, resistir, aprender dos erros e derrotas e dar a volta por cima. Isso implica severa autocrítica, nunca feita com rigor pelo PT. Precisa-se ter claro sobre que  projeto de país se quer implementar.

Segunda lição: reafirmar a democracia, aquela que  ganha as ruas e praças, contrariamente da democracia de baixa intensidade, cujos representantes, com exceções, são comprados pelos poderosos para defender seus interesses

Terceira lição: convencer-se de que um presidencialismo de coalizão é um logro, pois desfigura o projeto e induz  à corrupção. A alternativa é uma coalização dos governantes com a rede dos movimentos sociais e a partir deles pressionar os parlamentares.

Quarta lição: convencer-se de que o capitalismo neoliberal, na atual fase de altíssima concentração de riqueza, está dilacerando as sociedades centrais e destruindo as nossas. O neoliberalismo atenuado, praticado nos últimos 13 anos pelo PT e aliados permitiu o aumento dos salários, facilidade de crédito, ascensão social e desonerações fiscais, mostrou-se insustentável. Grande erro do PT: nunca ter explicado que aquelas ações sociais eram fruto de uma política de Estado. Por isso criou antes consumidores que cidadãos conscientes. Permitiu adquirirem bens pessoais mas melhorou pouco o capital social: educação, saúde, transporte e segurança. Bem disse frei Betto: gerou-se “um paternalismo populista que teve início quando se trocou o Fome Zero, um programa emancipatório, pelo Bolsa Família compensatório; passou-se a dar o peixe sem ensinar a pescar”. No novo governo pós golpe, a política econômica neoliberal radicalizada de ajustes severos, recessiva e lesiva aos direitos sociais seguramente vai devolver à fome os que dela foram tirados.

Quinta lição: colocar-se corajosamente ao lado das vítimas da voracidade neoliberal, denunciando sua perversidade, desmontando sua lógica excludente, indo para as ruas, apoiando demonstrações e greves dos movimentos sociais e de outros segmentos.

Sexta lição: suspeitar de tudo o que vem de cima, geralmente fruto de políticas de conciliação de classes, feitas de costas e à custa do povo. Estas políticas vem sob o signo  do mais do mesmo. Preferem manter o povo na ignorância para facilitar a dominação e a acumulação e debilitam qualquer espírito critico.

Oitava lição: é urgente a projeção de uma utopia de um outro Brasil, sobre outras bases, a principal delas, a originalidade e a força de nossa cultura, dando centralidade  à vida da natureza, à vida humana e à vida da Mãe Terra, base de uma biocivilização. O desenvolvimento/crescimento é necessário para atender, não os desejos, mas as necessidades humanas; deve estar a serviço  da vida e da salvaguarda de nossa riqueza ecológica. Concomitante a isso urge reformas básicas, da política, da tributação, da burocracia, da reforma do campo e da cidade etc.

Nona lição: para implementar essa utopia faz-se indispensável uma coligação de forças políticas e sociais (movimentos populares, segmentos de partidos, empresários nacionalistas, intelectuais, artistas e igrejas) interessadas em  inaugurar o novo viável, que dê corpo à utopia de outro tipo de Brasil.

Décima lição: esse novo viável tem um nome: a radicalização da democracia que é o socialismo de cunho ecológico, portanto, ecososialismo. Não aquele totalitário da Rússia e o desfigurado da China que, na verdade,  negam a natureza do projeto socialista. Mas o ecosocialismo que visa realizar potencialmente o nobre sonho de cada um  dar o que pode e de receber o que precisa, inserindo a todos,  a natureza incluida.

Esse projeto deve ser implementado já agora. Como expressou a ancestral sabedoria chinesa, repetida por Mao: “se quiser dar mil passos, comece já agora pelo primeiro”. Sem o que jamais se fará uma caminhada rumo ao destino certo. A atual crise nos oferece esta especial oportunidade que não deverá ser desperdiçada. Ela é dada poucas vezes na história.

Leonardo Boff é teólogo, filósofo e articulista do JB on line e escreveu: Que Brasil queremos? Vozes 2000.

quinta-feira, 22 de setembro de 2016

Educação no foco, por Cida Damasco OESP


Governo acelera reforma do ensino médio e se arma para batalha da PEC de gastos
Cida Damasco
22 Setembro 2016 | 05h00
Por falta de indicadores não é que a Educação no Brasil está onde está. Há hoje uma série de estudos esmiuçando como caminha o setor, onde se localizam os principais gargalos e os principais avanços. Nos últimos dias, pelo menos duas levas de estatísticas foram divulgadas e só comprovaram o que o bom senso sugere, ou seja, que o País ainda está longe de uma posição confortável em termos de Educação.
É o caso do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que acompanha o desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática, e do “Education at a Glance”, da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que mede a evolução do setor em 41 países.
O que falta é uma política pública adequada para reverter esses indicadores com mais eficiência e rapidez. A julgar pelos discursos de campanha de candidatos a qualquer cargo eletivo, a Educação é a prioridade das prioridades para dar impulso ao crescimento do País. Mas, quando são postas à prova, essas promessas quase sempre não se sustentam. Basta ver como alguns ocupantes das pastas de Educação são indicados – naquela cota de agrados aos partidos da coalização. Mesmo políticos do primeiro time olham com descaso para a Educação, preferindo se alojar nos ministérios “que furam poço”, ou seja, aqueles que têm mais verbas e obras físicas para fazer alarde junto ao eleitorado.
Nesse sentido, vem em boa hora a decisão do governo Temer de editar uma MP para apressar a entrada em vigor da reforma do ensino médio. Inicialmente prevista para ser projeto de lei, a reformulação acabou virando MP, para não concorrer com outros temas na congestionada pauta do Congresso. Os objetivos são, em resumo, flexibilizar os currículos escolares, com a combinação de matérias obrigatórias e outras mais ligadas a interesses específicos dos alunos, ampliar a jornada escolar e reforçar o ensino profissionalizante.
Pelas lentes do Ideb 2015, é possível verificar que o ensino médio está estagnado desde 2011 e abaixo da meta fixada pelo Ministério da Educação: a nota é de 3,7, numa escala de 1 a 10, frente a um objetivo de 4,3. Só dois Estados, Amazonas e Pernambuco, conseguiram atingir o alvo. Na rede privada, sempre considerada um oásis, a nota obtida em 2015 foi a mais baixa da série histórica, iniciada em 2005.
Na comparação com o grupo da OCDE, embora se constate uma melhora em relação às edições anteriores, o Brasil também continua em desvantagem. Também aí aparece o gargalo do ensino médio. Em 2013, mais da metade da população de 25 a 64 anos não havia concluído o ensino médio, enquanto a média geral era de 24%. No ensino profissionalizante, o desnível é ainda maior. Só 8% das matrículas no ensino médio no Brasil referem-se a essa modalidade de curso – a terceira menor participação entre os 41 países.
Mas, se a urgência para mudar o ensino médio é praticamente um consenso, o mesmo não ocorre com a política que se desenha para os investimentos na educação. É verdade que, no estudo da OCDE, fica visível que o problema do financiamento da educação no Brasil não se resume ao quanto se gasta, mas inclui também o como se gasta. Vamos às contradições: em 2013, o Brasil aplicou na Educação 16% do total de gastos públicos, cinco pontos acima da média da OCDE. Parece muito? Quando se desce ao investimento por aluno, no entanto, a realidade é bem mais sombria. Enquanto o investimento por aluno no ensino fundamental e médio é equivalente a cerca de US$ 3,8 mil anuais, entre os mais baixos registrados no levantamento, no ensino superior sobe para US$ 13,5 mil, e chega perto da média de US$ 15,8 mil.
Diante desses números, esquenta o debate sobre a decisão de submeter as áreas sociais, incluindo a Educação, aos limites gerais impostos na PEC do teto do gasto público. Para especialistas, o risco de uma abordagem excessivamente “fiscalista” da questão é nivelar a educação por baixo e não eliminar as distorções já existentes.

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quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Anatel amplia para 16 as "redes nacionais" obrigatórias no DTH


A Anatel atualizou lista de redes de TV aberta que são caracterizadas como redes nacionais e, portanto, precisam obrigatoriamente ser levadas pelas operadoras de TV por assinatura na modalidade de DTH caso optem por fazer o carregamento de pelo menos uma dessas redes. A lista original, estabelecida em 2012, tinha 14 redes, que atendiam aos critérios de ter cobertura em toda as regiões e mais de 60% de cobertura populacional.
A novidade foi a inclusão dos sinais da TV Cultura e da TVCI, do Paraná. Outras apenas mudaram de nome, como a antiga Mix TV, que agora é Rede RBI, ou a antiga MTV da Abril, que agora é Ideal TV (ainda oficialmente sob o controle da Abril Radiodifusão S/A).
As redes nacionais de carregamento obrigatório, conforme o Despacho da Superintendência de Planejamento e Regulamentação da agência de 19 de setembro de 2016, agora são:
  • Ideal TV (Abril)
  • Rede RBI (Cable Link)
  • TV Aparecida (Fundação Nossa Senhora)
  • TV Cultura (Fundação Padre Anchieta)
  • Globo
  • Band
  • Rede CNT
  • Record
  • Record News (Rede Mulher)
  • SBT
  • Rede Brasil (Sistema Pantanal)
  • RIT (Cidade Modelo)
  • Rede Vida
  • Rede TV!
  • TVCI
Histórico
A publicação dessa lista tem um objetivo apenas: evitar que as operadoras de Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) que operam via satélite privilegiem uma ou outra emissora nacional em detrimento dos demais.
Isso poderia acontecer porque, pela Lei 12.485/2011, as operadoras de SeAC que operam nacionalmente (caso das operadoras via satélite) teriam que levar todos os mais de 500 sinais de geradoras disponíveis no Brasil. Mas isso é tecnicamente inviável, e as operadoras de TV paga via satélite costumam pedir dispensa dessa obrigação, como prevê a própria lei. Mas o Regulamento do SeAC diz que, em caso de dispensa do carregamento pleno, a operadora que optar por levar apenas o sinal de uma rede de TV aberta  será obrigada a levar o sinal de outras redes que atendam aos mesmos critérios (cobertura em todas as Regiões e mais de 60% de cobertura populacional). Cabe à Anatel estabelecer essa listagem, e é isso que foi feito agora. O mesmo despacho publicado nesta quarta, 21, prevê ainda que a lista será atualizada em até 3 anos.
Polêmica
Por trás dessa metodologia adotada pela Anatel no Regulamento do SeAC está uma outra grande polêmica: algumas emissoras de TV aberta solicitaram à agência que encontre uma forma de dar tratamento isonômico para o caso das operadoras de TV paga que optam por levar sinais locais de geradoras de TV aberta. São, principalmente, sinais das afiliadas da TV Globo, que são distribuídas pelas operadoras de TV paga que operam com a tecnologia DTH (via satélite). Estas operadoras não dão o mesmo tratamento (de carregamento do sinal local) para outras emissoras de TV aberta.
Para contornar esse problema, a solução que a Anatel tem estudado é a instalação compulsória, pela operadora de TV paga, de uma caixa híbrida, que permita a recepção dos sinais de TV aberta e os sinais de TV paga. O problema é que as operadoras de TV por assinatura via satélite alegam que o custo dessa obrigação seria proibitivo e que, na prática, a agência estaria obrigando as operadoras de DTH a facilitarem a recepção dos sinais de TV digital terrestre. O assunto passou por consulta pública no primeiro semestre e agora falta o conselho da Anatel apresentar a solução final.