Governo de SP isenta ICMS para produção de energia renovável, do Procel

31.08.15 | Governo de SP isenta ICMS para produção de energia renovável

Fonte: Rio Capital da Energia - 26.08.2015

São Paulo - A partir de setembro, o Governo de São Paulo vai isentar o ICMS sobre a produção de energia elétrica por micro e minigeradores. Também concederá isenção fiscal para a fabricação de equipamentos para eletricidade renovável (solar e eólica). O decreto nº 61.439/2015 concede isenção de ICMS sobre a energia elétrica fornecida para microgeradores e minigeradores na quantidade correspondente à energia elétrica injetada na rede de distribuição. A medida é valida para os créditos de energia ativa originados na própria unidade consumidora e também para outras unidades do mesmo titular. Os benefícios entram em vigor a partir do dia 1º de setembro e permanecem durante a vigência no Convênio ICMS nº 16/15. Já o decreto nº 61.440/2015 concede isenção de ICMS para a produção de equipamentos destinados à geração de energia eólica e solarimétrica. A medida isenta o ICMS das partes e peças de aerogeradores, geradores fotovoltaicos e torres para suporte de energia eólica. Também estão contemplados pela medida os conversores de frequência de 1.600 kVA e 620 volts; fio retangular de cobre esmaltado de 10 por 3,55 milímetros e barra de cobre 9,4 por 3,5 milímetros. "Mais uma vez São Paulo dá o exemplo, com uma importante medida para incentivar a cogeração a partir de fontes alternativas de energia. E também para a produção de equipamentos que propiciam a utilização de fontes renováveis de energia", disse o secretário de Energia, João Carlos Meirelles. São Paulo já tem sua importância na geração de energia fotovoltaica, com a usina de Tanquinho, em Campinas, com potência de 1.082 kWp e capacidade de gerar 1,6 GWh por ano. Essa energia é suficiente para suprir 657 residências com consumo de 200 kWh/mês cada. O Estado também conta com empreendimentos vencedores do Leilão de Reserva da Aneel, em outubro de 2014, que estão sendo instalados em Dracena e Guaimbê com potência de 270 MWp. Existem ainda 32 empreendimentos de micro e minigeração distribuída, que serão beneficiados pela medida. Esta notícia não é de autoria do Procel Info, sendo assim, os créditos e responsabilidades sobre o seu conteúdo são do veículo original, exceto no caso de notícias que tenham necessidade de transcrição ou tradução, visto que se trata de uma versão resumida pelo Procel Info. Para acessar a notícia em seu veículo original, clique aqui.

Alckmin descarta 32 projetos de PPPs para infraestrutura no Estado Fabio Leite - O Estado de S. Paulo

25 Agosto 2015 | 03h 00

Decisão do conselho gestor das Parcerias Público-Privadas foi tomada em face da ‘mudança do cenário econômico e regulatório’; seis dessas propostas eram avaliadas em R$ 13 bilhões. Secretaria dos Transportes Metropolitanos foi a mais afetada

SÃO PAULO - O governo Geraldo Alckmin (PSDB) descartou 32 projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) em infraestrutura no Estado. Seis das propostas, no valor de R$ 13 bilhões, já haviam tido estudos ou licitação anunciados pela gestão, como a construção e operação de seis fóruns, de três complexos prisionais, de pátios para veículos apreendidos, da Linha 20-Rosa doMetrô e do Expresso ABC, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

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O governo informou que “não está excluindo projetos, mas ideias de empresas ou consórcios privados que não são prioritárias para o Estado ou cuja execução pode ser feita de forma mais eficiente e menos onerosa para o contribuinte”. Em nota, disse também que “o Conselho Gestor de PPP pedirá que sejam submetidas propostas atualizadas, em face da mudança do cenário econômico e regulatório”.

PPP para construção e gestão de pátios para veículos apreendidos não será feita

A área de mobilidade urbana foi a mais afetada com o arquivamento dos projetos, decidido por unanimidade pelo Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas em julho. A ata da reunião só foi publicada no sábado no Diário Oficial do Estado. Ao todo, 11 propostas envolvendo linhas de trem, Metrô e corredor de ônibus foram excluídas da carteira de PPPs. Entre elas está a Linha 19-Celeste do Metrô, que ligaria o bairro Campo Belo, na zona sul paulistana, a Guarulhos, e o Expresso Jundiaí, com 45 km de extensão unindo a capital à cidade do interior. 

No caso do Expresso ABC, uma linha de trem com 25,2 quilômetros que ligaria a Estação da Luz, no centro, à cidade de Mauá, na região metropolitana, a desistência da PPP afeta uma promessa feita por Alckmin em 2006, no seu terceiro mandato. Já a PPP do Expresso Bandeirantes, que previa a ligação São Paulo-Campinas, foi abandonada após ter sido engavetada em 2008 pelo então governador José Serra (PSDB).

Segundo o Conselho Gestor das PPPs, 15 projetos foram extintos após as secretarias apontarem “incompatibilidade das propostas com as demais ações prioritárias de cada uma das pastas”, como a operação de 11 unidades assistenciais de saúde e a construção de 10 mil unidades habitacionais. Outras 5 propostas, feitas pela iniciativa privada, não cumpriam os requisitos mínimos para análise, e 7 sequer foram avaliadas ou estavam paralisadas no governo.

No caso das linhas 19 e 20 do Metrô e do pátio para veículos apreendidos, a decisão foi tomada “em face do cenário de restrição orçamentária vigente”, uma vez que o governo teria de aplicar dinheiro de contraprestação nos próximos anos.

A crise econômica tem afetado São Paulo de forma mais intensa. Só no primeiro semestre, a arrecadação com tributos encolheu 2,9% na comparação com 2014. 

Já as propostas de construção de fóruns regionais e de prédios do Ministério Público receberam parecer contrário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) porque “as atividades exercidas pelo Poder Judiciário não seriam passíveis de delegação à iniciativa privada”, o que levaria à “submissão” do Judiciário ao conselho e “violaria a separação dos Poderes”.

Para Sérgio Lazzarini, professor de Estratégia do Insper, as PPPs continuam sendo de extrema importância para o Estado. “A chave é atrair mais o capital privado, ainda mais neste momento de crise, apresentando bons projetos e reduzindo o risco para o investidor.”

Dessalinização. Alckmin também descartou de vez o investimento na construção de uma usina de dessalinização da água do mar para socorrer a região metropolitana ou em um polo produtor de água de reúso no Vale do Juqueri, na Grande São Paulo, em parceria com a iniciativa privada. 

Ao todo, o Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas (PPPs) do Estado excluiu cinco projetos de saneamento da carteira de possíveis investimentos, dois deles relacionados à dessalinização. Um dos projetos, orçado em R$ 1,5 bilhão, foi apresentado ao governo em fevereiro deste ano por um consórcio formado por três empresas. Entre os defensores da ideia estava o economista Gesner Oliveira, ex-presidente da Sabesp. 

A proposta era construir uma usina no litoral paulista para “aliviar” os sistemas que abastecem a Grande São Paulo e estão em situação crítica, como o Cantareira e o Alto Tietê. Além de ser considerada cara pelo governo, a dessalinização da água do mar, adotada em países com grande estresse hídrico, como Israel, foi considerada incompatível com outras propostas prioritárias do governo ou inviável porque concorre com outros projetos em curso.

O conselho gestor das PPPs também excluiu da lista a proposta de universalização do Saneamento no Vale do Juqueri, em Franco da Rocha, e a constituição de polo produtor de água de reúso naquela cidade da Grande São Paulo. Orçado em R$ 835 milhões, o projeto beneficiaria 730 mil pessoas, chegando a 1 milhão em 2040, segundo proposta preliminar que estava em análise até o mês passado.

Barra Bonita. Também foi descartada pelo governo Geraldo Alckmin uma proposta de construção de um novo sistema produtor de água em Barra Bonita, a 260 quilômetros da capital paulista. O mesmo ocorreu com a ideia de fazer uma PPP para investimentos e manutenção das obras da calha do Rio Tietê, contra enchentes na capital paulista - a proposta começou a ser estudada por Alckmin em 2006. / F.L.

Propostas com chance. Dos 43 projetos que existiam na carteira de Parcerias Público-Privadas do governo Geraldo Alckmin, apenas 11 continuarão sendo estudados e têm alguma chance de sair do papel. Mas, de acordo com o Conselho Gestor das PPPs, todas as propostas serão “readequadas e atualizadas” e ainda não têm prazo de execução previsto. 

Entre elas estão a que prevê implementação e operação de um moderno sistema de identificação digital, a produção de 14 mil moradias (avaliada em R$ 3,5 bilhões), a construção de uma rede de trens intercidades com 416 km de extensão, operação da Linha 5-Lilás do Metrô, modernização de escolas, logística de medicamentos, ampliação de estação de esgoto e construção do Complexo Cultural da Luz.

Segundo o conselho gestor, “lições aprendidas” nos 11 anos de existência do programa de PPPs demonstraram “a necessidade de um regramento mais preciso” com relação às “etapas da tramitação das propostas”, “definição mais clara quanto as competências e responsabilidades” dos órgãos envolvidos, “transparência sobre as etapas do procedimento”, “interação entre as secretarias” envolvidas nos estudos, “necessidade de inovação para permitir melhorias na realização e aprofundamento dos estudos”.

Desde 2004, 11 projetos foram feitos por meio de PPPs, como a operação da Linha 4-Amarela doMetrô, a ampliação do Sistema Alto Tietê, e as construções da Linha 6-Laranja e do Sistema São Lourenço.

CONFIRA AS PROPOSTAS ABANDONADAS:

1. Prédios do Ministério Público

2. Gestão dos fóruns

3. Dessalinização da água do mar por osmose reversa

4. Implementação do sistema de dessalinização de água associada ao sistema de transporte para a região metropolitana

5. Implementação de linha de Metrô monotrilho interligando os bairros de Santo Amaro, Jardim Ângela e Capão Redondo

6. Expresso ABC

7. Expresso Bandeirantes

8. Expresso Jundiaí

9. Gestão, operação e manutenção de 11 unidades assistenciais de saúde

10. Bairro Inteligente

11. Construção de 10 mil unidades habitacionais na região metropolitana

12. Geração de energia elétrica por meio de aterros sanitários 

13. Construção de Polo Produtor de Água de Reúso (PPP Saneamento Vale do Juqueri)

14. Construção, operação, manutenção e adequação da Linha 2 do Metrô

15. Construção, operação e manutenção do Parque Tecnológico do Jaguaré

16. Modernização da Linha 7-Rubi da CPTM

17. Sistema Produtor Tietê-Barra Bonita

18. Implementação, operação e manutenção da Linha 19-Celeste, do Metrô

19. Implementação, operação e manutenção da Linha 20-Rosa, do Metrô

20. Pátio Legal

21. Duplicação, operação e manutenção da Rodovia SP-079

22. Identificação Veicular

23. Manifestação de Interesse Privado (MIP) do Expresso ABC

24. Construção, operação e manutenção de 200 creches na região metropolitana

25. Monotrilho ligando Portuguesa-Tietê ao Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos

26. Calha do Tietʠ

27. Logística de alimentos e material didático, da Secretaria da Educação

28. Corredor de ônibus (Antônio João-Alphaville-Santana de Parnaíba) 

29 e 30. Construção, operação e manutenção de extensão do Trecho Sul do Rodoanel e rodovia de acesso à Baixada Santista partindo do Trecho Leste do Rodoanel (Ligação SP-021) 

31. Gestão e operação das unidades Poupatempo

32. Construção, operação e manutenção de unidades prisionais

Os nossos árabes e a lamparina dos desesperados, por Saul Leblon, in Carta Maior

“O fato é que a Constituição de 1988 sempre foi vista pela aduana dos abastados como um bote apinhado de gente perigosa.”

por: Saul Leblon

em Carta Maior

Em cinco de outubro de 1988, a nação que vivia desacolhida dentro do próprio país conquistou um bote para remar seu anseio por pátria e cidadania.

Com as virtudes e defeitos sabidos, a Constituição Cidadã, promulgada então, esticou o pontão dos direitos sociais --no que tange à lei, ao ponto mais avançado permitido pela correlação de forças que sucedeu à ditadura.

Conduziu-a um impulso gigantesco de ondas políticas sobrepostas. A resistência heroica à ditadura, em primeiro lugar. Mas também os levantes operários surpreendentes registrados no ABC paulista, nos anos 70/80.

Metalúrgicos liderados então por uma nova geração de sindicalistas, afrontaram a repressão e o arrocho, paralisaram fábricas, encheram estádios e igrejas, tomaram praças e ruas.  Irromperiam assim nacionalmente como a fonte nova da esperança, dotada de força e merecedora do consentimento amplo para falar pela sociedade em defesa do salário e da liberdade.

Como uma onda oceânica de dimensões até então desconhecidas, o levante metalúrgico seria sucedido de um explosivo anseio por liberdade, que levaria milhões às ruas na campanha política mais avassaladora da história nacional: as ‘Diretas Já!’, pelo fim da ditadura.

Trincou ali o mar glacial da desigualdade brasileira. O degelo esticaria a fronteira da democracia na reordenação do país a cargo da Assembléia Constituinte de fevereiro de 1987.

‘Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora’, diria Ulysses Guimarães, vinte meses depois, na promulgação da carta.

‘Será luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados’, profetizou então o ‘senhor Diretas’.

A lamparina dos desgraçados bruxuleia agora na ameaçadora noite de ventania que acossa o Brasil de 2015. Quase três décadas depois de abertas as fronteiras – no que tange à Constituição--  o Brasil que vivia na soleira da porta, do lado de fora do mercado e da cidadania – encontra-se  de novo ameaçado de banimento.

São os ‘nossos árabes’, diria Chico Buarque de Holanda, em síntese premonitória, em 2004. Vale a pena reler a sua entrevista pela assustadora ponte com a atualidade.

O que fica claro na percepção aguçada do artista, então, ante a reação da elite à vitória do líder dos metalúrgicos do ABC, na disputa presidencial recente, é a natureza estrutural do ódio de classe hoje justificado pelos ‘desmandos do lulopetismo’.

A verdade é que a opção pelo apartheid em detrimento da nação foi apenas superficialmente dissimulada no interregno recente de expansão do PIB. Aquilo que latejou em banho maria dentro das caçarolas francesas, voltaria a borbulhar com violência, porém, ao primeiro sinal de aguçamento do conflito distributivo, agora caramelizado de indignação ética.

A percepção de Chico há 11 anos, no início do processo, evidencia que sempre fomos os mesmos. O que se diz dos ‘nossos árabes’ agora é que já não cabem no orçamento. Ou como prefere a dissimulação técnica da guerra social: ‘A Constituição de 1988 não cabe no equilíbrio fiscal’.

Coisas parecidas são ditas nesse momento por governantes e extremistas de uma Europa que não sabe o que fazer com seus próprios ‘árabes’ – 20 milhões de desempregados pela austeridade neoliberal — vendo na chegada dos de fora o risco de um desnudamento social explosivo.

O fato é que a Carta de 1988 sempre foi vista pela aduana das classes abastadas como um bote apinhado de gente perigosa.  Lei escrita na contramão do espírito da época, ela afrontaria a ascensão das reformas neoliberais em marcha, irradiadas de um triângulo sugestivo.

Dele faziam parte um golpe sangrento (Pinochet;1973); uma contrarreação ao poder sindical e trabalhista na sua principal trincheira (Thatcher; 1979)  e um cowboy determinado a regenerar o poder do dólar no velho oeste do capitalismo (Reagan; 1981).

Quando Ulysses Guimarães proferia seu discurso enaltecendo a coragem constituinte de fazer do Brasil  ‘o quinto  país  a implantar o instituto moderno da seguridade (social), com a integração de ações relativas à saúde, à previdência e à assistência social, assim como a universalidade dos benefícios (da aposentadoria) para os que contribuam ou não...’, Tatcher reinava no antepenúltimo dos seus 11 anos dedicados a  erigir uma referência de devastação de direitos sociais.

O Chile havia perdido uma geração assassinada, presa ou exilada, pavimentando-se assim o estirão precursor daquilo que hoje se conhece pela senha de ‘reformas’.

Quando Ulysses encerrava sua saudação com o brado ‘Muda Brasil!’, Reagan percorria o penúltimo ano do seu segundo mandato. Seria sucedido por Bill Clinton. O democrata amigo do PSDB cuidaria de arrematar a desregulação neoliberal no mercado financeiro –com as consequências integralmente contabilizadas 10 anos depois, na quebra do Lehman Brothers.

A Carta brasileira sempre foi vista pela elite e pelo mercado como o fruto podre dessa colheita auspiciosa. A pedra no meio do caminho enfrenta agora um acerto de contas dos que se mostram determinados a recuperar o tempo perdido em relação ao que se fez e se faz urbi et orbi .

O que encoraja o sopro conservador contra a ‘lamparina dos desesperados’ nesse momento?

Um desses paradoxos da história: o enfraquecimento do partido que assentiu com reservas a ela em 1988, mas que pelas linhas tortas da luta política tornar-se-ia seu principal guardião. Entre outros motivos, o PT rejeitou o resultado constituinte –embora assinando a Carta-- por considera-lo, como de fato era, paralisante do ponto de vista da reforma agrária, avesso à pluralidade sindical, elitista no que tange à redistribuição fiscal da riqueza e  ao controle do sistema financeiro, ademais de preservar esporões da ditadura no sistema político e no aparato de segurança.

A anistia recíproca para vítimas e algozes do regime militar, o mais evidente destes acintes. Mas não só.

A correlação de forças expressa na Assembleia de 1987, ademais, não permitiu ao país erigir uma Carta  autoaplicativa em temas cruciais para o futuro do desenvolvimento e da democracia social almejada. Caso exclamativo é o do artigo 220, parágrafo 5º, que veta o monopólio ou o oligopólio sobre os meios de comunicação, nunca regulamentado.

Pouco mais de uma década de governos petistas, porém, abriu uma fresta de avanços no cumprimento de políticas sociais, na aplicação de direitos trabalhistas, no acesso ao crédito, à escola, à moradia, no direito à segurança alimentar, na recomposição do poder aquisitivo do salário mínimo, na soberania nacional, na defesa das riquezas nacionais –tudo como previsto no espírito da Constituição Cidadã.

Os ‘nossos árabes’ atravessaram a fronteira do mercado e bateram na porta da cidadania nesse estirão.

Hoje formam 53% da população e 46% da renda nacional.

O conjunto de certa forma soldou em um só destino a sorte deles, a da Carta e a do partido que dela divergiu, mas se tornou o escudeiro.

Um dos elos mais importantes desse entrelaçamento foi o ganho real de quase 70% promovido nos últimos anos no poder de compra do salário mínimo, com extensão plena aos aposentados do campo e aos beneficiados por idade e invalidez.

Estamos falando de um contingente de 18 milhões de brasileiros. Multiplique-se isso por quatro dependentes: temos aí um universo de 70 milhões de pessoas.

Não é preciso validar integralmente o ciclo de governos iniciado em 2003 para admitir que essa obediência ao espírito de 1988 sacudiu placas tectônicas do apartheid social brasileiro.

Acrescente-se ao degelo, o alcance de outras políticas pertinentes à promoção da segurança social, caso do Bolsa Família, por exemplo.

O bote inflável passa a abarcar um contingente de pelo menos 80 milhões ‘dos nossos árabes’, diria Chico, a atravessar o limite do mercado interno.

No meio do caminho eclodiu uma crise mundial.

Com nitidez vertiginosa, avultaria o fato de que esse país em ponto de mutação não cabe mais no formato anterior de um mercado com infraestrutura e sistema político planejados para 1/3 da população.

As tensões decorrentes desse processo ocupam agora o centro da crise política e do debate macroeconômico.

Mais que isso: orientam a luta de vida ou morte do conservadorismo contra aquela sigla que, involuntariamente, tornou-se a guardiã do espírito de 1988 no Brasil do século XXI.

A longa convalescença da crise mundial que embora sistêmica, não gerou forças de ruptura – ‘menos ainda no Brasil, preservado até recentemente, às custas de ações contracíclicas --favorece a  ofensiva conservadora em curso. A macroeconomia desse braço de ferro fermenta em contradições sabidas (juro sideral, arrecadação em queda, cortes de gastos etc). Mas é sobretudo a ‘rigidez das despesas obrigatórias’  – receitas vinculadas a direitos sociais --  que tem sido o alvo crescente do cerco conservador em marcha.

A Constituição de 1988 não reconhece nos mercados a autossuficiência capaz de destinar os frutos do desenvolvimento à construção da cidadania virtuosa. Destina assim ao Estado e às políticas públicas um papel indutor constitucional do desenvolvimento. O mantra do equilíbrio intrínseco ao mercado terá que promover o desmanche da Constituição Cidadã para vigorar no capitalismo brasileiro. É o que de forma cifrada diz a inteligência tucana hoje.

O padrão de Estado Social ‘com direitos europeus’, segundo os sábios de bico longo, é incompatível com a expansão capitalista. ‘Encarece o custo do investimento privado’, afirmam.  ‘Gastos obrigatórios rebaixam a poupança do setor público’, fuzilam.  ‘O conjunto move a engrenagem do desequilíbrio fiscal e pressiona a taxa de juro, impedindo o desejado ciclo de investimento sustentável’, arrematam.

Parece sensato, desde que se exclua da equação a variável da justiça fiscal. A verdade é que a equação martelada hoje pelo conservadorismo está deliberadamente mal posta. A escolha entre arrocho ou desordem fiscal não é a única possível. A repactuação do desenvolvimento brasileiro, de fato, só é viável se for contemplada a a alternativa inclusiva. Aquela em que a insuficiência fiscal é atenuada por um avanço de justiça tributária, com taxação da riqueza financeira, fim das alíquotas privilegiadas, revogação das isenções para os rentistas e dos privilégios para os acionistas.

Ou tudo isso condensado em uma sigla única: CPMF 

A tensão política travestida de impasse fiscal aproxima-se do seu nível máximo, no impulso de impasses econômicos e contradições políticas que já não cabem nos limites da institucionalidade disponível. A solução conservadora está no prelo. Inclui o desmonte da Carta de 1988 e o aniquilamento do  PT. Ou  vice -versa , já que os dois destinos se entrelaçaram.

Do ponto de vista progressista, o passo seguinte do processo iniciado em 1988 passa por um salto qualitativo na inclusão dos ‘nossos árabes’.  Depois de navegarem da pobreza para o mercado, seu desafio agora é assumir o leme do próprio destino na vida nacional. Caso contrário, o risco de morrerem na praia será imenso.