segunda-feira, 13 de julho de 2026

O banheiro como política pública, FSP

  

Renê de Castro

Arquiteto e urbanista, fundador e diretor da Vermelho Arquitetura e Urbanismo; passou pelo Habitat para a Humanidade Brasil e pela Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo

O Brasil ainda convive com um déficit habitacional que ultrapassa 8 milhões de moradias. Em muitos casos, o resultado da falta de habitação digna significa famílias vivendo sem saneamento básico, em casas precárias e sem banheiro adequado. Essa realidade impacta diretamente a saúde, a segurança e a qualidade de vida, principalmente nas periferias. É latente a necessidade de políticas públicas de todos os governos —federal, estadual e municipal— para consolidar o direito à moradia, previsto na Constituição brasileira.

Diante desse cenário, o Diário Oficial da União publicou, nas últimas semanas, o resultado de um chamamento da Secretaria Nacional das Periferias, vinculado ao Ministério das Cidades, para obras de melhorias habitacionais, com foco em banheiros. O edital faz parte do Programa Periferia Viva, que busca erradicar a falta de infraestrutura básica em casas em locais considerados vulneráveis. São mais de 30 mil domicílios beneficiados em 130 municípios de todo o Brasil, com até R$ 40 mil em verba máxima para cada residência contemplada.

Banheiro simples com paredes de madeira com frestas, vaso sanitário de plástico marrom à direita, baldes e recipientes no chão, e toalha pendurada na parede à esquerda.
O banheiro em uma casa de palafita às margens do rio Tucunduba (PA), sem acesso a saneamento básico 08.ago.2024 - Alessandro Falco/Folhapress

Mais do que pequenas reformas em casas, esse tipo de iniciativa melhora condições básicas de moradia e fortalece políticas de habitação de interesse social. O programa mostra que investir em melhorias habitacionais não é caridade nem ação pontual: é política pública estruturada, com impacto direto na vida das famílias atendidas.

Agora começa a etapa mais importante: a execução. O desafio é garantir obras bem feitas, compatíveis com a realidade das comunidades, usando a experiência acumulada ao longo dos anos de atuação de arquitetos e urbanistas pelo país. O resultado do programa não depende apenas da seleção das propostas, mas da qualidade da entrega e do compromisso com as famílias atendidas.

O que está em jogo não é apenas a execução de reformas, mas a capacidade de demonstrar que políticas de melhoria habitacional funcionam quando há planejamento, responsabilidade técnica e compromisso com a realidade das comunidades. Cada projeto entregue com qualidade fortalece a defesa de novos investimentos e amplia a presença do Estado onde ela ainda é mais necessária.

A atuação em periferias exige escuta, presença e soluções técnicas adequadas à realidade local. Quando projetos são realizados com qualidade, ajudam a consolidar a arquitetura e o urbanismo como ferramentas importantes para melhorar as condições urbanas e ampliar o alcance das políticas públicas.

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As conquistas institucionais são importantes, mas o que realmente sustenta esse trabalho é a continuidade. Muita gente atuou por anos, muitas vezes longe dos holofotes e em territórios historicamente negligenciados pelo poder público, e é essa experiência prática que precisa continuar orientando os próximos passos.

Como resume a arquiteta Socorro Leite, diretora-executiva do Habitat para a Humanidade Brasil, "agora é o momento de trabalharmos, fazer o melhor trabalho possível e mostrar que funciona". Porque, afinal, não é apenas sobre o banheiro. É sobre dignidade, respeito, oportunidade e políticas públicas para quem mais precisa delas.

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