O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública para suspender o aumento da mistura de etanol na gasolina, de 30% para 32%, conforme aprovado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) na reunião da semana passada.
A ação partiu da Procuradoria da República no município de Uberlândia, em Minas Gerais.
O argumento é que não foram realizados estudos técnicos específicos para fundamentar o aumento da mistura para 32%. O que houve foi a utilização do mesmo estudo que embasou o aumento para 30%, cujos ensaios adota uma margem de tolerância de 2%.
“Os estudos utilizados para embasar a implementação da gasolina E30 tinham por finalidade avaliar o desempenho e a dirigibilidade dos veículos, considerando a margem de tolerância da especificação daquele combustível, não se destinando a validar, de forma específica, a adoção permanente da mistura E32 como novo padrão obrigatório nacional”, diz o autor da ação, o procurador da República Cleber Eustáquio Neves.
O procurador também cita posicionamento da Anfavea para argumentar que não há consenso sobre a compatibilidade universal do E32 com toda a frota automotiva em circulação no país.
A associação das montadoras condiciona o apoio à implementação da nova mistura à realização de testes complementares suficientemente abrangentes.
Já os produtores de etanol saíram em defesa dos testes usados pelo CNPE para subsidiar a decisão.
De acordo com a Unica, os testes avaliaram 16 veículos leves e 13 motocicletas representativos da frota nacional, com modelos fabricados entre 1994 e 2024, todos movidos exclusivamente a gasolina.
O aumento temporário da mistura de etanol anidro na gasolina foi aprovado pelo CNPE com um prazo inicial de 180 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período. A medida começa a valer a partir de 1º de agosto, e foi justificada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em razão da volatilidade do mercado internacional de petróleo e combustíveis.
Segundo a pasta, os ensaios técnicos da mistura conduzidos pelo Instituto Mauá de Tecnologia apresentaram comportamento equivalente a misturas com menor teor de etanol, “sem impactos relevantes no funcionamento dos veículos”.
Na semana passada, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) já havia pedido que a Corte apure indícios de irregularidades na aprovação temporária do E32. (Canal Rural)
Em nota ao eixos pro, o MME informou que prestará os esclarecimentos cabíveis no processo do MPF por meio da AGU, e que o cronograma de implementação do E32 está mantido: será adotado a partir de 1º de agosto.
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