O Censo Demográfico de 2022, divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) após mais de uma década do levantamento anterior, trouxe uma constatação silenciosa, mas de consequências profundas para o setor de saneamento: a queda expressiva da taxa de ocupação dos domicílios brasileiros.
A média nacional de moradores por residência caiu de 3,31, em 2010, para 2,79 —recuo registrado em todos os estados. As diferenças regionais permanecem: o Norte exibe a maior densidade domiciliar (3,3 moradores por domicílio), enquanto o Sul apresenta a menor (2,6). O país mudou: as famílias encolheram e o número de domicílios cresceu 34%, muito acima da população.
E como isso impacta a universalização do saneamento básico? Em diversos contratos de concessão, o cálculo da cobertura de água e esgoto é feito por fórmula que tem, como uma de suas variáveis, justamente a taxa de ocupação: multiplica-se o número de ligações ou economias pela média de moradores por domicílio para estimar a população atendida, que é então comparada à população total.
O efeito combinado é perverso. Ao substituir a taxa de ocupação antiga pela nova, a cobertura dos serviços declina repentinamente. Nenhuma torneira secou, não há menos esgoto sendo coletado; a fórmula é que opera como um leito de Procusto, amputando a cobertura para caber na nova leitura censitária.
Em diversos municípios, o resultado aritmético é a efetiva redução da cobertura de água e esgoto e, em certos casos, o esdrúxulo fenômeno da desuniversalização do saneamento básico: por um passe de mágica estatística, localidades universalizadas deixam de sê-lo, ainda que a rede continue em expansão, inclusive para acompanhar o crescimento vegetativo dessas localidades.
O problema vai além de explicar o inexplicável. Não apenas gera significativo desequilíbrio contratual, como coloca a concessionária em inesperada situação de inadimplemento de seus indicadores de desempenho —com todas as consequências sancionatórias daí decorrentes— e ainda com a responsabilidade de executar novos investimentos não previstos. A entrega é a mesma; o resultado medido, pior.
A solução passa por dois movimentos. Primeiro, não pode haver dúvida de que a alteração da taxa de ocupação decorre de modificações da demografia não controláveis pelo concessionário, e cujo risco não poderia, por essa razão, lhe ser atribuído, por contrariar a lógica econômico-jurídica que deve presidir as distribuições de riscos, e que foi adotada pela lei geral de licitações e contratos administrativos.
Trata-se, portanto, de evento imprevisível que não lhe pode ser imputado, impondo-se a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro e a adequação das metas previstas no contrato.
Segundo, é preciso superar as fórmulas que dependem dessa variável demográfica e prestigiar o conceito de economia —conectada ou com rede disponível, conforme o indicador—, tal como preconizado pela Norma de Referência nº 8/2024 da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), aprovada pela Resolução ANA nº 192/2024.
A agência andou bem: escolheu medir o território, e não o mapa —a infraestrutura efetivamente posta à disposição da população, unidade objetiva, verificável e imune às marés censitárias.
A universalização é a grande promessa do marco legal do saneamento. Seria irônico —e injusto— que ela naufragasse onde já foi conquistada, não por falta de investimento, mas por um artefato estatístico. Que reguladores e poderes concedentes sigam a trilha da ANA e que escapemos da armadilha da desuniversalização do saneamento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário